Ministério da Saúde suspende repasse de verba para 326 municípios

O Ministério da Saúde (MS) suspendeu ontem o repasse de recursos para 326 municípios referentes aos programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde. A interrupção no pagamento se deve a irregularidades no cadastro profissional das equipes responsáveis pelo atendimento à população. Em termos percentuais, significa que 6% dos municípios do país não receberão, este mês, a verba da Atenção Básica referente ao mês de outubro. Ao todo, foram encontradas 2.126 irregularidades no cadastro de equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.

A sanção valerá até que as irregularidades sejam sanadas. As secretarias municipais têm prazo de até seis meses para regularizar a situação e retomar os benefícios, inclusive de forma retroativa, de modo a não trazer ônus aos municípios. A principal irregularidade detectada no cadastro de profissionais do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) diz respeito à duplicidade de funcionários. Isso porque muitas vezes os profissionais mudam de local de trabalho, mas as secretarias municipais de Saúde não informam o desligamento da tarefa anterior, coincidindo de um servidor aparecer duas vezes no cadastro, o que é proibido pelos programas.

Desta forma, o MS suspende o cadastro mais antigo até que o município faça a atualização do cadastro. Outra irregularidade é referente ao não preenchimento de vagas em aberto por um período de até 90 dias após a saída de um profissional. A região Nordeste apresentou o maior número de irregularidades no cadastro dos profissionais; são 128 cidades com alguma anormalidade. A região Sudeste aparece em segundo lugar, com 94 municípios. O Sul, por sua vez, tem 49 cidades nesta circunstância, seguido pelo Norte com 38 cidades com erros cadastrais e a região Centro Oeste, com apenas 17.

Já em relação aos estados que apresentaram o maior número de funcionários em situação irregular destacam-se Minas Gerais (56), Bahia (47), Paraná (21), São Paulo (21), Pará (18), Santa Catarina (18), Pernambuco (17), Paraíba (16), Maranhão (14) e Rio Grande do Norte (11).

A suspensão da verba destinada aos municípios é feita mensalmente. Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, o objetivo é manter a ordem no sistema e assegurar transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica nos municípios. Ainda de acordo com a assessoria do órgão, na maioria das vezes, os municípios regularizam rapidamente a situação.

O bloqueio dos repasses foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (sexta-feira), com os nomes dos municípios e o número de equipes com cadastro irregular e, conforme a portaria, passou a vigorar na data de sua publicação.

Atenção Básica

As transferências aos municípios são repassadas do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e são calculados com base na população dos municípios. No Piso de Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) o valor é de R$ 18,00 por habitante. No PAB-Variável o valor é calculado de acordo com a adesão aos programas dentro do bloco de atenção primária (Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde, Núcleos de Apoio à Saúde da Família).

O gerenciamento dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde é de responsabilidade do município. A transferência do governo soma-se aos recursos que são de contrapartida dos municípios. Cada secretaria municipal de saúde pode decidir qual a melhor maneira de gerenciar o orçamento. É também responsabilidade das secretarias selecionar os profissionais que atuarão nos programas.

Os programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde compõem a Atenção Básica à Saúde, que tem como princípios fundamentais a integralidade, qualidade, equidade e participação social. As equipes da Saúde da Família são compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde. Quando ampliadas contam também com um dentista, um auxiliar de consultórios dentários e um técnico em higiene dental.

O Brasil possui hoje um contingente de 29.896 equipes de Saúde da Família, que estão presentes em 5.241 municípios, cobrindo 50,1% da população brasileira, o que corresponde a cerca de 94,1 milhões de pessoas. Já as equipes de Saúde Bucal são 18.482, e estão presentes em 4.664 municípios, atendendo a 88,4 milhões de pessoas. O programa Agentes Comunitários de Saúde, por sua vez, tem um grupo de trabalho composto por 231.359 profissionais. Eles atendem a quase totalidade dos municípios brasileiros, 5.339 cidades, e prestam assistência a 114,1 milhões de pessoas.

Amanda Costa
Do Contas Abertas




Despesas com pessoal devem fechar 2009 no maior patamar em 14 anos

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Enquanto os parlamentares decidem no Congresso se aprovam projeto de lei que reajusta aposentadorias e pensões com o mesmo índice do salário mínimo, dados do governo mostram que as despesas de pessoal e encargos sociais deverão fechar o ano no maior patamar desde 1996, em valores atualizados pelo IGP-DI. Isso porque o montante gasto pela União até outubro já supera o registrado no mesmo período de 2008, quando foi registrada cifra recorde dos últimos 14 anos (veja tabela). Nos primeiros dez meses de 2009, a União desembolsou R$ 131 bilhões com pagamento de ativos e inativos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), eventuais passivos trabalhistas, benefícios previdenciários, entre outros itens relacionados a pagamentos. A previsão de gastos até 31 de dezembro está na casa dos R$ 169 bilhões; maior valor desde 1996.

Com essa aceleração, devido em parte ao número elevado de servidores contratados nos últimos anos, economistas calculam que pela primeira vez nos últimos 14 anos as despesas com pessoal poderão passar a representar mais de 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O próprio governo reconhece o percentual. Segundo o Ministério do Planejamento, em sua última reprogramação do orçamento de 2009, as despesas com pessoal e encargos serão equivalentes a 5,11% do PIB.

Um dos principais fatores para o salto previsto nas despesas de pessoal em relação ao PIB em 2009 está relacionada à freada da economia em consequência da crise financeira mundial. Segundo o economista especializado em contas públicas Raul Velloso, a crise se atrelou às contratações e aos aumentos salariais concedidos nos últimos anos, quando o país experimentou taxas de crescimento econômico significativas.

Se o PIB voltar a crescer mais do que o previsto inicialmente em 2009, é possível que a despesa de pessoal como proporção da soma de todos os bens e serviços produzidos no país volte a recuar. No entanto, isso vai depender do novo ritmo de crescimento e dos impactos dos aumentos escalonados do funcionalismo ao longo do próximo ano. “Com o PIB crescendo de novo, a proporção pode cair e compensar um pouco a subida de 2009, mas vai depender do que ocorrer com a despesa de pessoal, já que ocorreram significativos aumentos salariais que vão gerar impacto de 2010 em diante”, afirma Velloso.

Apesar do crescimento das despesas com pessoal no intervalo entre 1996 e 2008, a proporção com o PIB se manteve regular. Os R$ 141 bilhões (valor corrente) pagos pela União (Executivo, Legislativo e Judiciário) com pessoal e encargos no ano passado, por exemplo, representaram 4,91% do PIB, o maior percentual do governo Lula. Em média, entre 2003 e 2008, o pagamento de pessoal e encargos representou 4,68% dos PIBs anuais (veja tabela). Já na era Fernando Henrique Cardoso, a média registrada com os mesmos gastos diante do PIB foi de 4,89% por ano, sendo que em 2002 os gastos com pessoal e encargos chegaram a 5,04% do PIB.

Como o orçamento de 2009 prevê despesas de R$ 169 bilhões, é provável que a proporção no PIB aumente. Raul Velloso acredita que as despesas de pessoal deverão representar mais de 5,04% do PIB, marca recorde de 2002. O cálculo é baseado na dotação autorizada no orçamento deste ano e a expectativa de crescimento do PIB e da inflação em 2009. O percentual poderá dar dor de cabeça para a equipe econômica da gestão Lula em pleno ano eleitoral, já que os argumentos usados pelos integrantes do governo de que o crescimento da folha de pagamento e de quantidade de pessoal não aumentou em proporção ao PIB poderá ir por água abaixo.

Para a consultora de orçamento da Câmara dos Deputados Márcia Moura, as despesas de pessoal não têm crescido em ritmo acelerado. Segundo ela, esses gastos têm uma dinâmica particular e os ajustes que são feitos ocasionalmente e os ganhos obtidos acabam perdendo seu valor real até que novos planos de carreira sejam aprovados.“Obviamente, as categorias funcionais estão sempre se mobilizando para reduzir essas perdas ou embutir algum ganho real de forma a reduzir as perdas
futuras. Acredito que estamos agora em momento de pico e que essas despesas deverão ficar abaixo de 5% do PIB nos próximos anos, em razão da expectativa de retomada do crescimento, pelo menos 5% em 2010, e também do ‘freio de arrumação’ do próximo governo”, explica.

Márcia acredita que as decisões de aumentar salários e benefícios do funcionalismo nos últimos anos foram tomadas em um contexto de expansão econômica, antes de qualquer previsão de crise econômica.

Investimentos também aumentam

Como manda a boa cartilha dos economistas, os investimentos (execução de obras e compra de equipamentos) também apresentaram crescimento significativo na série 1996-2008. Em valores atualizados com base no IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, o montante desembolsado no ano passado foi o maior do período: R$ 26,6 bilhões. No entanto, em proporção ao PIB, os percentuais são menores no governo Lula. Desde 2003, a proporção vem crescendo gradativamente, mas não passou de 0,90% do PIB. Entre 1996 e 2002, período FHC (desconsiderando 1995), em duas ocasiões a proporção ao PIB ficou acima dos 0,90% (veja tabela). No entanto, para Raul Velloso, o ritmo de investimentos poderia ter sido maior desde a década de 1990.

Para o economista Paulo Brasil, vice-presidente do Sindicato dos Economistas do Estado de São Paulo, o ritmo de aplicações crescente é importante para a economia do país, mas ainda é pouco diante da demanda necessária. “Os investimentos brasileiros ainda estão muito aquém do que a economia necessita para se fortalecer e crescer no mesmo ritmo de nações emergentes como China e Índia”, acrescenta.

Os dados da série 1996-2009, tanto relacionados às despesas com pessoal e encargos quanto aos investimentos, foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que disponibiliza todas as receitas e despesas da União. Foram considerados os valores totais pagos, incluindo os chamados “restos a pagar” – empenhos (reservas orçamentárias) feitos em um determinado ano e não pagos até dezembro, rolados para exercícios seguintes. Os valores nominais dos PIBs foram extraídos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), já revisados.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas


Trânsito em SP pela Rádio SulAmérica





Lula acumula: -Aposentadoria por invalidez,aposentadoria de Aposentadoria por invalidez, Pensão Vitalícia de "perseguido político" isenta de IR, salário de presidente de honra do PT, salário de Presidente da República. Você sabia???

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