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sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Gilmar Machado: Contra o fim do fator previdenciário


Deputado federal (PT-MG)

Rio - A questão das aposentadorias pelo INSS não pode ser mais ignorada. No governo Lula, houve grandes avanços, como melhoria no atendimento da Previdência e reajustes acima da inflação. O fator previdenciário é excrescência das reformas tucanas.

Hoje, há consenso sobre a necessidade de mudança, mas é preciso fazer justiça social com responsabilidade. O governo negocia com centrais sindicais e aposentados proposta que acaba com o fator, garante a política de correção e recuperação do poder de compra do salário mínimo e assegura ganho real aos que ganham acima do mínimo, com base na evolução do PIB.

Mas não se resolve o problema com demagogia e irresponsabilidade, como o fim do fator previdenciário estabelecido no PL 3299/08, que inviabilizaria a Previdência. É preciso uma solução que contemple os interesses dos trabalhadores e equilibre as contas do INSS. A suavização do fator é a saída, já que não é possível extingui-lo num passe de mágica. Quem pensa assim e propõe saídas milagrosas, ilude os aposentados e não esconde seu oportunismo eleitoreiro.

Uma possível saída da arapuca tucana é aplicar na Previdência a fórmula usada para os servidores. Ou seja, completados os 35 anos de contribuição, se a soma idade mais tempo de contribuição atingir 95, haverá aposentadoria integral. Para a mulher, o número da fórmula é 85 (contribuição de 30 anos). Com isso, faremos justiça para quem trabalhou a vida inteira e foi atropelado no meio do caminho pela invenção tucana.

O sistema previdenciário tem que ser mais justo e mais estruturado. Não dá para continuar criando leis que mudam todo ano. É importante para as pessoas saberem planejar seu futuro, sua carreira e poder montar seu fundo complementar de previdência.










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