Junto com ministério da Pesca, Lula cria 297 cargos

Novidades vieram por meio de uma 'medida provisória'

Contratações, sem concurso, custam R$ 14 mi anuais

Despesa chega na hora em que BC recomenda 'cortes'

De passagem por Salvador, na quarta (29), Lula anunciara a elevação do status da secretaria da Pesca.

Nesta quinta (30), foi ao "Diário Oficial da União" a nova denominação do órgão: "ministério."

Deu-se por meio de uma medida provisória. No meio do texto, injetou-se um “contrabando” inesperado.

Criaram-se, junto com a nova pasta, 297 cargos e gratificações. A maioria -150- vai para a Pesca.

O resto, foi distribuído assim:

1. Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência: 66 novos cargos e 27 gratificações;

2. Ministério da Fazenda: 12 cargos;

3. Ministério da Integração Nacional: 16 cargos;

4. Ministério da Saúde: 9 cargos, incluindo uma nova secretaria;

5. Ministério da Indústria e Comércio: 8 cargos;

6. Banco Central (Até tu?!?): 8 cargos;

7. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência: 1 nova secretaria.

São cargos de confiança. As nomeações serão feitas sem a realização de concursos públicos.

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), mobilizou os técnicos do partido para calcular o custo da MP.

Representará um gasto adicional de cerca de R$ 14 milhões por ano. Antes disso, as despesas com pessoal já apontavam para o alto.

Só no primeiro semestre de 2008, a folha de salários da União subiu 7,7%: R$ 59,6 bilhões entre janeiro e junho.

A cifra não inclui os reajustes salariais já concedidos pelo ministério do Planajemento a uma série de categorias.

A engorda dos contracheques rema na contramaré do esforço do Banco Central para segurar a inflação.

Adotada como remédio para frear a demanda, a subida de juros não se faz acompanhar de uma contenção nos gastos públicos.

O crescimento das despesas globais da União (9,8% entre janeiro e junho) escora-se no estupendo desempenho da Receita Federal.

Mesmo sem a CPMF, o fisco foi buscar no bolso das pessoas físicas e na caixa registradora das empresas R$ 281,7 bilhões até o sexto mês de 2008. (16,7% a mais do que no ano passado).

A oposição grita, esperneia, promete erguer barricadas no Congresso contra a medida provisória dos novos cargos.

Mas fica nisso. Na Câmara, Lula dispõe de maioria folgada. No Senado, a maioria é apertada.

Mas, também ali, o governo vem conseguindo saltar os obstáculos que conduzem às arcas do Tesouro.

STF manda soltar deputados acusados de homicídio

Folha
De volta das férias, o presidente do STF, Gilmar Mendes, deferiu pedido de habeas corpus em favor de dois deputados estaduais de Alagoas.

O primeiro se chama Antonio Ribeiro de Albuquerque. O outro, Cícero Ferro. A dupla é acusada de homicídio.

Presidente da assembléia alagoana, Antonio Ribeiro foi arrancado da cadeira por decisão do Tribunal de Justiça do Estado.

O mesmo tribunal determinou o afastamento do colega Cícero Ferro.

Os dois não são os únicos deputados encrencados na assembléia. Longe disso.

A casa abriga acusados de práticas que vão do tradicional desvio de verbas públicas ao furto, passando pelo homicídio.

Dos 27 parlamentares alagoanos, onze já amargaram indiciamento da Polícia Federal.

Nos casos de Antonio Ribeiro e Cícero Ferro, Gilmar Mendes esquivou-se de “adentrar o exame da discussão sobre a existência ou não de elementos que justifiquem a prisão temporária.”

O ministro considerou que o o magistrado que mandara prender, um juiz estadual, não tinha competência para fazê-lo.

Configurou-se, no dizer de Gilmar Mendes, “flagrante constrangimento ilegal.” Daí a concessão do habeas corpus.

Decisão tomada na noite de terça (29). Mas só divulgada nesta quarta (30).

PS.: Divulgou-se também nesta quarta (30) decisão do Supremo sobre um outro pedido de habeas corpus.

Despacho de 22 de julho. Dia em que Gilmar Mendes ainda se encontrava em férias.

Respondia pelo plantão do STF o colega Cezar Peluso. Foi-lhe à mesa pedido de liberdade do empresário Ricardo Luiz Paranhos.

Foi em cana há na Operação Telhado de Vidro. É acusado de desviar verbas sociais dos programas de Saúde da Família e de Erradicação do Trabalho Infantil.

Peluzo i-n-d-e-f-e-r-i-u o pedido. Manteve o suspeito, preso há 130 dias, atrás das grades. Até segunda ordem.

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