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BBC MUNDO RADIO
18/10/2011
Oswaldo José Barbosa discutiu o papel do MPF na questão de ocupação dos leitos de UTIs
O procurador regional da República da 1ª região
Oswaldo José Barbosa participou, nesta terça, 18 de outubro, de
audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para
discutir o problema de pacientes com doenças graves no Brasil.
A reunião, requerida pelo senador Paulo Davim (PV-RN), buscou soluções para a questão do financiamento das políticas de saúde voltadas para os pacientes críticos, bem como uma discussão sobre a situação dos profissionais que mais absorvem o impacto da carência dos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs).
Ao abrir a audiência, o senador destacou que o Brasil encontra-se em uma situação atual de déficit de 4 mil leitos de UTIs e que, além disso, os que existem, apresentam distribuição irregular e não atendem às necessidades da maioria dos municípios brasileiros.
O procurador regional da República Oswaldo José Barbosa discutiu o papel do Ministério Público Federal na questão de ocupação desses leitos.
A criação da Lei da Ação Civil Pública foi destacada pelo representante do MPF como um dos pontos fundamentais para o cumprimento das atribuições do Ministério Público na defesa do direito à saúde. No entanto, ele explicou que essas novas atribuições trouxeram, ao longo do tempo, alguns problemas graves, quando o assunto é definir a quem cabe a decisão de quem deve ocupar os leitos de terapia intensiva. “Em muitos casos, o Ministério Público entra na justiça para pedir leitos, por meio de liminares, sendo que o dever de decidir quem vai ocupá-los é do médico, não do juiz e nem do procurador”, ressaltou o procurador regional.
Oswaldo Barbosa apontou que o cuidado deve ser maior ainda à medida que surgem novos atores no processo, também capazes de entrar com ações solicitando o direito à saúde, como as defensorias públicas da União e dos estados e a advocacia privada. De acordo com o procurador regional, o melhor caminho é conciliar o dever de cada instituição com a dificuldade prática das UTIs. “Os órgãos precisam entender que a taxa de ocupação varia de acordo com a circunstância. Há momentos que existem vagas ociosas e em outros períodos há mais pacientes precisando dos leitos”, disse.
Por último, ressaltou que deve haver um diálogo constante entre membros do Ministério Público, magistrados, gestores da saúde, diretores de hospital e médicos para que a solução do problema dos leitos de pacientes críticos seja consensual e civilizada. “É importante que todos os protagonistas trabalhem com um objetivo único para que possamos otimizar gestão com o pouco que temos, preservando a vida das pessoas, fazendo as escolhas certas e conversando entre si para que essas sejam as mais apropriadas”, destaca.
Participaram também da audiência representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos, da Associação Médica Brasileira e da Associação de Medicina Intensivista Brasileira.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Tel: (61) 3317-4865
A reunião, requerida pelo senador Paulo Davim (PV-RN), buscou soluções para a questão do financiamento das políticas de saúde voltadas para os pacientes críticos, bem como uma discussão sobre a situação dos profissionais que mais absorvem o impacto da carência dos leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs).
Ao abrir a audiência, o senador destacou que o Brasil encontra-se em uma situação atual de déficit de 4 mil leitos de UTIs e que, além disso, os que existem, apresentam distribuição irregular e não atendem às necessidades da maioria dos municípios brasileiros.
O procurador regional da República Oswaldo José Barbosa discutiu o papel do Ministério Público Federal na questão de ocupação desses leitos.
A criação da Lei da Ação Civil Pública foi destacada pelo representante do MPF como um dos pontos fundamentais para o cumprimento das atribuições do Ministério Público na defesa do direito à saúde. No entanto, ele explicou que essas novas atribuições trouxeram, ao longo do tempo, alguns problemas graves, quando o assunto é definir a quem cabe a decisão de quem deve ocupar os leitos de terapia intensiva. “Em muitos casos, o Ministério Público entra na justiça para pedir leitos, por meio de liminares, sendo que o dever de decidir quem vai ocupá-los é do médico, não do juiz e nem do procurador”, ressaltou o procurador regional.
Oswaldo Barbosa apontou que o cuidado deve ser maior ainda à medida que surgem novos atores no processo, também capazes de entrar com ações solicitando o direito à saúde, como as defensorias públicas da União e dos estados e a advocacia privada. De acordo com o procurador regional, o melhor caminho é conciliar o dever de cada instituição com a dificuldade prática das UTIs. “Os órgãos precisam entender que a taxa de ocupação varia de acordo com a circunstância. Há momentos que existem vagas ociosas e em outros períodos há mais pacientes precisando dos leitos”, disse.
Por último, ressaltou que deve haver um diálogo constante entre membros do Ministério Público, magistrados, gestores da saúde, diretores de hospital e médicos para que a solução do problema dos leitos de pacientes críticos seja consensual e civilizada. “É importante que todos os protagonistas trabalhem com um objetivo único para que possamos otimizar gestão com o pouco que temos, preservando a vida das pessoas, fazendo as escolhas certas e conversando entre si para que essas sejam as mais apropriadas”, destaca.
Participaram também da audiência representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos, da Associação Médica Brasileira e da Associação de Medicina Intensivista Brasileira.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Tel: (61) 3317-4865
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