Comissão quer ouvir Pelé sobre Lei Geral

Ementa que acompanha o projeto tem intenção de proteger as marcas da Fifa

Pelé é o atual embaixador da Copa 2014 Mike Clarke/AFP

Da Redação, com Agência Brasil esportes@band.com.br

A comissão especial para Lei Geral da Copa promove sua primeira reunião nesta terça-feira, a partir das 14h30, na Câmara dos Deputados. A finalidade é analisar os primeiros 11 requerimentos apresentados e então ouvir, entre outras pessoas, o ex-jogador e atual embaixador da Copa, Pelé.

De acordo com a ementa que acompanha o projeto, a Lei Geral da Copa (Lei nº 2.330/2011) tem intenção de proteger as marcas da Fifa contra o crime de pirataria, além de conceder aos símbolos oficiais a qualidade de "Marca de Alto Renome" e "Marca Notoriamente Conhecida".

O projeto trata ainda da propriedade industrial, da marca, da titularidade, comercialização, divulgação, exclusividade, dos direitos, das penalidade, dos crimes, da indenização, do visto de entrada, da venda, do preço, dos ingressos, dos feriados, entre outros temas.

A Lei Geral da Copa tramitará com prioridade e terá de ser votada no plenário da Câmara. Requerimentos apresentados pedem para que o ministro do Esporte Orlando Silva e o presidente da CBF Ricardo Teixeira sejam convidados a comparecer à comissão.

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