Salário Família

• O que é

Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 862,11, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada).

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

• Valor do benefício

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 568, de 31 de dezembro de 2010, o valor do salário-família será de R$ 29,41, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 573,58. Para o trabalhador que receber de R$ 573,59 até R$ 862,11, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 20,73.

• Quem tem direito ao benefício
  • o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade;
  • o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio doença;
  • o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;
  • os demais aposentados, desde que empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).

Os desempregados não têm direito ao benefício.

Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.

Atenção:

O benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos, em caso de falecimento do filho, por ocasião de desemprego do segurado e, no caso do filho inválido, quando da cessação da incapacidade.

Dono da Coca-Cola, de concessionárias Volkswagen e Audi, de uma importante incorporadora imobiliária e de rede de postos de gasolina, entre outros negócios, Osório Adriano (DEM-DF) é um dos empresários mais bem sucedidos e mais ricos do país, mas não abriu mão de reajustes no valor de R$ 471 na aposentadoria de deputado federal, com três trinta e cinco avos da remuneração atual, como parlamentar.


Merrecas

A aposentadoria de Osório Adriano, datada de 1999, era de R$ 4.293 e teve seis aumentos-merrecas, correspondentes a R$ 2.286.


Tio Patinhas

Com o reajuste na aposentadoria de deputado, Osório Adriano adiciona R$ 7,100 mensais à montanha de dinheiro que ele acumulou na vida.

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