#insensatocoracao Folha de pagamento do Congresso será R$ 860 milhões maior este ano

O aumento salarial dos parlamentares e um novo plano de carreira dos servidores terão um impacto de R$ 860 milhões na folha de pagamento do Congresso este ano, segundo estimativa feita pela ONG Contas Abertas.

No ano passado, foram gastos R$ 5,3 bilhões para as despesas de pessoal e encargos sociais de parlamentares, servidores e aposentados da Câmara dos Deputados e do Senado.

Já em 2010, o valor estimado no Orçamento é de R$ 6,2 bilhões --um aumento de 16%.

Pelos cálculos da Contas Abertas, o aumento dos deputados e servidores da Câmara irá representar um gasto maior de R$ 549,2 milhões. De acordo com a Câmara, o crescimento das despesas na folha de pagamento é consequência das despesas com reajustes do plano de carreira.

Há ainda a contratação de 385 servidores e a substituição de funcionários contratados com carteira assinada, o que cria encargos sociais.

No Senado, o acréscimo na folha será de R$ 312 milhões. Um novo plano de carreira dos servidores aprovado no ano passado terá impacto de R$ 247 milhões em 2011, de acordo com a Casa.

Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou o projeto que aumenta o salário dos deputados, senadores, presidente, vice-presidente da República e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil.

Pelo texto, os deputados e senadores terão um reajuste de 61,8%, uma vez que recebem atualmente R$ 16,5 mil, além dos benefícios.

CFSP

Folha de pagamento do Congresso será R$ 860 milhões mais cara em 2011

Segundo a ONG Contas Abertas, o aumento da despesa reflete, principalmente, o reajuste salarial concedido a parlamentares

Beatriz Ferrari

Muitos secretários devem sair, o que amplia as indenizações devido às exonerações (Rodolfo Stuckert)

A folha de pagamento do Congresso Nacional terá aumento de 860 milhões de reais em 2011, de acordo com dados da ONG Contas Abertas. O volume reflete, principalmente, o aumento salarial concedido a parlamentares no fim do ano passado.

Na Câmara, o orçamento precisará de 549,2 milhões de reais a mais em relação ao total gasto em 2010. Desse montante, cerca de 269,7 milhões de reais referem-se ao reajuste de 62% no salário dos parlamentares e, ainda, ao reflexo do aumento concedido aos servidores da Casa em julho do ano passado. Outros 145 milhões de reais devem cobrir despesas com aposentados e pensionistas, enquanto 27,8 milhões de reais são resultado das contribuições patronais.

Segundo a assessoria da Câmara, o acréscimo é resultado da expectativa de preenchimentos de 385 cargos e da substituição de trabalhadores contratados sob regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nos gabinetes. Com a troca de mandato, muitos secretários devem sair, o que amplia as indenizações trabalhistas devido às exonerações.

No Senado, o acréscimo na folha será de 312 milhões de reais sobre o total gasto em 2010. Os motivos para o aumento, segundo a assessoria de imprensa, seriam praticamente os mesmos da Câmara. Além do reajuste dos salários dos senadores, o órgão também aprovou no ano passado mudanças no plano de carreira dos servidores, cujo impacto ficou estimado em 247 milhões de reais em 2011.

Publicado em 2 de agosto

José Carlos Arouca, primeiro no ranking dos anistiados

Bruno Abbud

O ranking dos 10 mais da lista dos anistiados políticos soma R$ 25.439.875,94 em indenizações. A quantia é suficiente para instalar 26 mil computadores em escolas públicas, equipar 31 hospitais com aparelhos de tomografia e distribuir exemplares do livro ‘Técnicas de interrogatório sem violência’ entre 392 mil militares. As cifras aparecem na folha de pagamento do Ministério do Planejamento. A identificação dos beneficiários exige uma demorada busca na coleção do Diário Oficial da União.

Todas as indenizações foram aprovadas pela Comissão de Anistia, mas nenhum integrante do ranking recebeu integralmente o dinheiro pago em parcelas. Enquanto esperam, recebem pontualmente as pensões mensais fixadas na mesma decisão que calculou o valor da indenização. O n° 1 da lista, José Carlos Arouca, não sabe quando poderá dispor dos R$ 2,9 milhões que lhe valeram a condição de recordista. Mas os R$ 15,6 mil da pensão mensal têm sido regularmente depositados em sua conta bancária.

Aos 75 anos, instalado na banca de advogado perto do centro paulistano, Arouca foi aprovado em 1° lugar num concurso para juiz do Trabalho em 1965. Ele se inscrevera para garantir a sobrevivência financeira ameaçada pela suspensão, decorrente de pressões do governo militar, da assistência jurídica que prestava a vários sindicatos. Não só foi impedido de assumir o cargo de juiz como se viu processado com base na Lei de Segurança Nacional e passou algumas semanas na prisão.

“Eu era filiado ao Partidão”, conta em tom orgulhoso, chamando pelo apelido carinhoso o velho Partido Comunista Brasileiro. “Tinha uma militância política muito intensa junto aos sindicatos”. Em 1999, 20 anos depois da anistia, o resultado do concurso foi formalmente reconhecido e Arouca se tornou juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Aposentou-se em 2005 e, no mesmo ano, foi contemplado com a indenização milionária.

A voz parece menos afirmativa quando a conversa trata do dinheiro. “Eu tenho uma porção de opiniões, mas algumas não estão valendo nada no momento”, esquiva-se o ex-juiz, que se nega a confirmar o tamanho da pensão mensal. “Acho que o meu caso está de acordo, está na lei”, diz. “Eles não podiam dar nem mais nem menos”.

Terceiro do ranking, Paulo Cannabrava Filho conseguiu R$ 2,7 milhões, além da pensão de 15.754,80 por mês. Presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, Cannabrava recebe o equivalente ao salário médio de um editor. Procurado por VEJA.com, exigiu que a pergunta fosse feita por e-mail. Atendida a exigência, respondeu com admirável concisão: “A VEJA digo: nada a declarar. Assunto encerrado”. Os beneficiários das boladas gostariam que o assunto fosse sepultado para sempre. Os brasileiros que pagam a conta discordam.

O quarto da lista, Renato Leone Mohor, também premiado com R$ 2,7 milhões, teve a reparação equiparada ao salário médio de um chefe de redação: R$ 15,3 mil. Encerrou o telefonema ao saber que conversava com um repórter de VEJA.com. “Este número é confidencial e não vou te atender, amigo”.

Décimo do ranking, o jornalista e ex-deputado federal Hermano de Deus Nobre Alves não viveu para receber integralmente a indenização de R$ 2,1 milhões. Em julho, aos 86 anos, morreu em Lisboa, onde morava desde 1991. Segundo as regras da anistia, o direito à reparação não é transferível para algum herdeiro.

Entre os relatores, o campeão da generosidade com dinheiro alheio é o advogado Márcio Gontijo. Seis dos 10 nomes entraram no ranking graças ao parecer favorável do conselheiro perdulário. “Eu sou o conselheiro mais antigo da Comissão, muitos processos já passaram pelas minhas mãos”, desconversa Gontijo. E quais foram os critérios que ampararam a gastança? “Eu me baseio na lei”, acredita. Ninguém sabe exatamente a que lei se refere.

1) José Carlos da Silva Arouca
Indenização: R$ 2.978.185,15
Pensão mensal: R$ 15.652,69.
Relator: Márcio Gontijo

2) Antonieta Vieira dos Santos
Indenização: R$ 2.958.589,08
Pensão mensal: R$ 15.135,65.
Relator: Sueli Aparecida Bellato

3) Paulo Cannabrava Filho
Indenização: R$ 2.770.219,00
Pensão mensal: R$ 15.754,80.
Relator: Márcio Gontijo

4) Renato Leone Mohor
Indenização: R$ 2.713.540,08
Pensão mensal: R$ 15.361,11.
Relator: Hegler José Horta Barbosa

5) Osvaldo Alves
Indenização: R$ 2.672.050,48.
Pensão mensal: R$ 18.095,15.
Relator: Márcio Gontijo

6) José Caetano Lavorato Alves
Indenização: R$ 2.541.693,65
Pensão mensal: R$ 18.976,31.
Relator: Márcio Gontijo

7) Márcio Kleber Del Rio Chagas do Nascimento
Indenização: R$ 2.238.726,71
Pensão mensal: R$ 19.115,17.
Relator: Márcio Gontijo

8 ) José Augusto de Godoy
Indenização: R$ 2.227.120,46
Pensão mensal: R$ 12.454,77.
Relator: Sueli Aparecida Bellato

9) Fernando Pereira Christino
Indenização: R$ 2.178.956,71
Pensão mensal: R$ 19.115,19.
Relator: Márcio Gontijo

10) Hermano de Deus Nobre Alves
Indenização: R$ 2.160.794,62
Pensão mensal: R$ 14.777,50.
Relator: Vanda Davi Fernandes de Oliveira

Uma vítima da Comissão de Anistia

Milionários no papel, anistiados políticos terão as indenizações revisadas

A rota que leva ao clube dos anistiados

Critérios duvidosos criaram a casta dos anistiados políticos

No mundo do crime do colarinho branco, a maior celebridade entre os especialistas em lesar a Previdência nunca usou colarinho nenhum. Presa no fim do século passado, aos 47 anos, a advogada Jorgina Maria de Freitas ficou 13 na cadeia. Libertada na manhã do dia 12, saiu como entrou: sem dizer uma palavra sobre o paradeiro da fortuna que acumulou como integrante do comando da quadrilha formada por juízes, advogados e funcionários do INSS.

Entre 1988 e 1990, o bando desviou mais de U$ 500 milhões dos cofres da Previdência com a mesma metodologia: usando até nomes de pessoas mortas, os delinquentes forjaram centenas de processos de indenização milionários. A rede de corrupção começou a ser desmontada em março de 1991, quando uma investigação interna do INSS descobriu como haviam sido tungados R$ 90 milhões, supostamente pagos ao motorista de empilhadeira Alaíde Fernandes Ximenes.

Vítima de um acidente de trabalho, Alaíde processou a Previdência em conluio a quadrilha e conseguiu em pouco tempo a quantia astronômica. Intrigado com as dimensões das cifras, o procurador da Previdência Zander Martins de Azevedo incumbiu um grupo de trabalho da apuração das irregularidades. Logo se chegou ao pântano onde Jorgina e seus comparsas enriqueciam.

Condenada, a criminosa fugiu para o exterior em 1992, graças à ajuda de José Ramon Irribarra Moreno, mafioso chileno que prestava serviços a clientes como PC Farias, tesoureiro de Fernando Collor. Num jatinho, a advogada passou pelo Paraguai e pousou na Argentina. Em seguida, fez escalas nos Estados Unidos, em Portugal e na Espanha até estacionar, em 1994, na Costa Rica. Dali, só sairia algemada para o Brasil três anos mais tarde.

No fim de maio deste ano, Jorgina foi condenada a devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos. Há menos de uma semana em liberdade, já recorreu da sentença. Para abater a dívida, serão leiloados 57 imóveis da ex-advogada – que teve seu registro profissional cassado pela OAB em 2001.

A ladroagem protagonizada por Jorgina foi um dos poucos casos de corrupção que não ficaram impunes. Mas só foram devolvidos R$ 69 milhões do total roubado pela quadrilha. O resto do dinheiro está em algum lugar que a polícia e a Justiça ignoram. Jorgina sabe qual é.

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