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Das nove apurações instauradas, quatro foram divulgadas hoje e nenhuma aponta envolvimento da ex-ministra
A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Ministério da Justiça nesta quinta-feira o resultado de quatro auditorias feitas em contas e contratos do governo para apurar irregularidades na Casa Civil. As auditorias foram instauradas há cerca de 15 dias, depois que reportagens publicadas em VEJA e em outros veículos de imprensa denunciaram um esquema de tráfico de influência comandado por Israel Guerra, filho da então ministra Erenice Guerra, e operado a partir da Casa Civil. As denúncias levaram à queda de Erenice, mas as conclusões das auditorias - conduzidas em em tempo recorde - não citam a ex-ministra nem indicam irregularidades em sua gestão. Curiosamente, foram anunciadas a dois dias das eleições, a tempo de serem usadas por Dilma no debate desta quinta-feira, na TV Globo, mais importante encontro entre os candidatos à Presidência.
De acordo com o órgão, outras cinco auditorias seguem em aberto, entre elas a que investiga a primeira reportagem de VEJA sobre o envolvimento de Israel Guerra na renovação de um contrato entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Master Top Linhas Aéreas (MTA), que envolvia também a renovação de concessão de serviço da MTA pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Entre as auditorias já fechadas está outro caso revelado por VEJA em que o funcionário da Casa Civil Vinícius Castro, sócio de Israel na Capital Assessoria, recebeu 200 mil reais de propina pela aprovação do processo de aquisição do medicamento Tamiflu, utilizado para combater a gripe H1N1. A auditoria da CGU “não se vislumbrou qualquer espaço ou oportunidade para a alegada cobrança de propina no processo de aquisição desse medicamento”. O relatório afirma ainda que “todo o processo de compra foi conduzido pelo Ministério da Saúde, sem qualquer participação de outras áreas do governo”.
A Controladoria afirma ter encontrado indícios de irregularidade apenas na contratação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) pelo Ministério das Cidades e no pagamento de 2,1 milhões de reais “por produto que aparentemente não atendeu à demanda estabelecida pelo ministério”. Essa auditoria, porém, ainda não foi concluída e o ministério será notificado a prestar esclarecimentos sobre o caso que envolve o irmão de Erenice, José Euricélio. Ele foi assessor na Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades em período próximo à época em que era contratado pela Editora UnB.
Outra auditoria feita pela CGU analisou a denúncia feita por Rubnei Quícoli, representante da empresa de energia solar EDRB, de cobrança de propina para a liberação de um financiamento no valor de 9 bilhões de reais pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Quícoli afirma que Israel Guerra e o ex-diretor dos Correios Marco Antonio de Oliveira pediram 5 milhões de reais para liberar o financiamento. Segundo Quícoli, o dinheiro seria usado na campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. A CGU concluiu, porém, que o financiamento não foi concedido à EDRB porque o pedido não atendia “aos requisitos exigidos pelos normativos internos” do BNDES.
A CGU também fez auditoria sobre a denúncia de que 14 multas aplicadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) à Matra Mineração, do empresário José Roberto Camargo Campos, marido da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, foram arquivadas para beneficiar a empresa. O órgão do governo federal conclui que as multas foram “anuladas em decorrência de erros quanto aos respectivos valores apontados pela própria Procuradoria-Geral” do DNPM, mas reaplicadas com os valores corretos em seguida.
De acordo com a CGU, também não houve irregularidade na contratação do escritório de advocacia Trajano & Silva Advogados, ligado ao irmão de Erenice, pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE). Mas o órgão recomendou à EPE “maior cuidado e precisão no enquadramento das hipóteses de inexigibilidade de licitações” e que a empresa “fundamente suas futuras contratações com base em amplas pesquisas de preço”.
Polícia Federal - A afobação da CGU para concluir as auditorias antes do pleito parece não ter contaminado os agentes e delegados da Polícia Federal. A PF tem avisado que o calendário eleitoral não influirá nas investigações porque, segundo os agentes, a apuração envolve crimes, o que a torna mais complexa do que uma simples apuração de fatos administrativos. Vários depoimentos estão previstos para as próximas semanas.
A expectativa maior é sobre as declarações de Israel e Saulo Guerra, que devem ser ouvidos dois dias depois das eleições. Os filhos da ex-ministra Erenice Guerra, são investigados por tráfico de influência e foram pivôs do escândalo que culminou na queda de Erenice.
Também há depoimentos marcados com o ex-servidor da Casa Civil Estevan Knezevic, para esta sexta-feira, e com o ex-diretor dos Correios Marco Antônio de Oliveira, na segunda-feira.
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