Tarso: Supremo tentou usurpar poder de Lula

Ministro diz que foi ilegal a decisão do STF de retomar processo sobre extradição de Battisti e critica imprensa

De Jailton de Carvalho:

O ministro da Justiça, Tarso Genro, acusou um grupo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de tentar usurpar o poder dado pelas urnas ao presidente da República, de ditar as regras sobre a política externa do país. Numa entrevista concedida anteontem ao site "Carta Maior", Tarso argumentou que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir sobre o caso do italiano Cesare Battiste. O ministro classificou de ilegal a decisão do STF de retomar o processo de extradição de Battisti após a concessão do refúgio político ao italiano pelo governo.

Semana passada, por cinco votos a quatro, o STF aprovou a extradição de Battisti. Com o mesmo placar, o tribunal entendeu que cabe ao presidente decidir se manda ou não Battisti para a Itália. O STF reabriu o processo de extradição de Battisti mesmo depois da decisão de Tarso de conceder refúgio $ítico ao italiano. Até então, o entendimento comum era de que a concessão do refúgio implicava a suspensão automática do processo de extradição.

"Ao avocar esse juízo político, por uma maioria de cinco a quatro, o STF produziu uma violação clara e frontal de um dispositivo legal. Esse dispositivo é aquele que afirma que, uma vez deferido o refúgio, interrompe-se o processo de extradição.

Para dar continuidade e lógica a essa primeira decisão, teria que decidir que o presidente da República perderia os poderes contidos na Constituição de representar e decidir os destinos do país no que se refere à política externa, capturando assim, definitivamente, aquilo que é um juízo político do Executivo", disse Tarso. Leia mais em O Glob

Lula acumula: -Aposentadoria por invalidez,aposentadoria de Aposentadoria por invalidez, Pensão Vitalícia de "perseguido político" isenta de IR, salário de presidente de honra do PT, salário de Presidente da República. Você sabia???

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