Justiça gaúcha proíbe distribuição de sorvete da Kibon

Da Redação - 23/11/2009 - 17h54

A 17ª Câmara do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) proibiu a Unilever de distribuir o sorvete “Cornetto Chococo”, da Kibon, que tinha em seu rótulo a informação “não contém glúten” quando na verdade a substância podia ser encontrada no produto.

Em decisão unânime, a Justiça gaúcha estabeleceu ainda multa de R$ 1 milhão por linha de produto que for distribuída com a mensagem.

A assessoria de imprensa da Unilever afirmou que o processo é antigo e que as embalagens do sorvete já foram modificadas.

A ação, proposta pelo Ministério Público, começou após a reclamação de uma consumidora celíaca (alérgica a glúten) afirmando que os sorvetes contêm a substância apesar da informação oposta no rótulo. Em primeira instância, o juiz concedeu a liminar por entender que a distribuição do sorvete com a indicação, independentemente de ser intencional ou não, colocava em risco parcela da população que é celíaca.

Ao manterem a decisão, os desembargadores do TJ gaúcho consideraram que a distribuição com a incorreta indicação sobre a presença do glúten violava normas do Código de Defesa do Consumidor

O relator do caso, desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, transcreveu em seu voto o parecer do Ministério Público e afirmou que “todos os consumidores, coletivamente considerados, possuem o direito de obter informações adequadas sobre os produtos colocados à venda no mercado de consumos, e não apenas os celíacos, em relação à presença ou não do glúten na composição dos produtos.”

Caminha ainda destacou que o Ministério Público tem legitimidade para buscar proteção de forma genérica e abstrata d

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