STF retoma julgamento do pedido de extradição de Battisti

Previsão é de que o processo seja concluído nesta quinta; recém empossado, Toffoli não participará

estadao.com.br

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Celso Júnior/AE

Manifestantes são retirados à força do plenario do STF no inicio do julgamento

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira, 12, o julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti, ativista de esquerda condenado à prisão pertpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979, época em que era integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Até o momento, apenas o ministro Marco Aurélio Mello, que pediu vistas do processo na última sessão, falou. Mello ainda não concluiu o seu voto, mas já sinalizou que poderá votar pelo entendimento de que se Battisti conseguiu refúgio, não poderá ser extraditado. O resultado parcial está empatado, com quatro votos pela extradição e quatro contra.

"Não coabitam o mesmo teto o reconhecimento da condição de refugiado e o processo de extradição", afirmou Marco Aurélio. "Façam ao menos justiça a sua excelência, o ministro Tarso Genro, cujo domínio do direito todos reconhecem. E sua excelência certamente não praticou o ato (concessão do refúgio) sem o conhecimento e a aquiescência do presidente da República", disse o ministro

Além de Marco Aurélio, o resultado do julgamento depende ainda do voto do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes. Mais cedo nesta quinta-feira, o recém empossado ministro José Antonio Dias Toffoli comunicou formalmente ao Supremo que não participará desse julgamento por "suspeição de foro íntimo".

No início do julgamento, manifestantes que estavam no plenário pediram "liberdade para Cesare Battisti". Eles tiveram de ser retirados à força do local, para o início da sessão.

A previsão é de que o processo seja concluído ainda nesta quinta-feira. Com a indicação de rejeição do pedido de extradição do ministro Marco Aurélio, a votação, até o momento, está empatada. Embora Mendes ainda não tenha adiantado seu voto, ele já votou, nas questões preliminares, contra o refúgio que o governo brasileiro concedeu ao ativista político. Assim, a expectativa é que o resultado seja de 5 a 4 a favor da extradição.

Preso em 2007

O pedido de extradição foi feito ao Brasil pelo governo da Itália, depois que Battisti foi preso no País, em 2007. O italiano está detido no presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda a decisão do STF.

O julgamento pelo Supremo pode não significar a saída imediata de Battisti do Brasil. Isto porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá, mesmo respeitando o tratado de extradição firmado com a Itália, negar-se a entregá-lo sob o argumento de haver temor de perseguição política.

Além disso, Battisti responde a processo criminal no Brasil por falsificação de documento e posse de passaporte falso. E um pedido de liminar deverá ser protocolado na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Corte de Haia para que Battisti não seja entregue pelo governo brasileiro à Itália.

Trânsito em SP pela Rádio SulAmérica








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