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Cesare Battisti, pluri-assassino, segundo a Justiça italiana
De Roma, para TERRA MAGAZINE.
—1.Os principais jornais italianos, –nas edições matutinas–, preferiram silenciar e aguardar a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF). Isto sobre o pedido de extradição do pluri-assassino Cesare Battisti.
O pedido de extradição foi feito pelo Estado italiano, representado pelo presidente Giorgio Napolitano. Tudo em cumprimento a decisões definitivas da Justiça italiana. Condenações confirmadas pela Corte Suprema de Cassação italiana, equivalente ao STF do Brasil. Também essas decisões receberam confirmação da Corte Européia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo (França).
Supracitadas condenações italianas acabaram aceitas pela Justiça da França, em duas instâncias, e pelo Conselho de Estado. E receberam aceitação para o fim de Cesare Battisti ser extraditado para a Itália: e ele só não foi extraditado porque fugiu da França.
Ao contrário do que escrevem e falam simpatizantes do assassino Battisti, o pedido de extradição, em exame no STF, foi promovido pelo Estado italiano, presidido pelo ex-comunista Giorgio Napolitano.
Quando formulado o pedido de extradição, Napolitano era o chefe de Estado, ou seja, presidente da República. Nessa ocasião, o primeiro-ministro, –chefe de governo–, era o professor Romano Prodi, líder de uma coalizão de centro-esquerda.
Frise-se, o atual premier Silvio Berlusconi, –que edita na Itália os livros de Battisti–, não era chefe de governo quando apresentada e protocolada, no Brasil, o pedido de extradição de Battisti.
Com efeito, trata-se de questão de Estado por envolver decisões da Justiça.
Não se cuida de questão de governo (administração interna), que, na Itália, esta afeta, no momento, o primeiro-ministro Silvio Berlusconi.
Mais ainda. Battisti, caso extraditado, ficará em presídio fiscalizado pela Justiça italiana, pois não é um condenado do governo.
Essa questão não é do interesse do governo de Berlusconi.
No caso Battisti, o Estado italiano busca, —por não ter ocorrido prescrição das penas–, dar cumprimento a quatro sentenças condenatórias.
São sentenças por quatro consumados homicídios, perpetrados, em face de co-autoria e de participação, por Cesare Battisti.
À época dos crimes, Battisti era membro da cúpula do grupo eversivo chamado Proletários Armados para o Comunismo (PAC).
Battisti, –preso em flagrante numa célula onde era guardado arsenal de armas e de munições a serem empregadas em atentados–, está condenado por matar um (1) açougueiro de periferia, um (2) joalheiro de subúrbio, um (3) carcereiro do presídio onde cumpria pena por roubo e resolveu ingressar na luta armada e (4) um jovem policial, à véspera do casamento, e que fazia as escoltas de presos para as audiências judiciais.
—2. O presidente Napolitano, –que goza de forte respeito no mundo Ocidental e sempre mereceu grande estima do nosso presidente Lula–, preferiu não responder à última e desesperada provocação do ministro Tarso Genro.
Para Tarso Genro, em declaração feita no último final de semana, “ a arrogância da Itália, no caso Battisti, é vergonhosa”.
Da boca do presidente Napolitano apenas saiu um significativa frase: - “Não se apaga a História”.
Por evidente, Napolitano refere-se aos 378 italianos mortos nos chamados “anos de chumbo”. Ou melhor, assassinados nas ações promovidas por organizações de direita (terrorismo nero), de esquerda (terrorismo rosso) e de anarquistas.
A meta dessas organizações era derrubar, — pelas armas e não pelo voto—, o Estado democrático italiano, presidido pelo socialista Sandro Pertini.
O socialista Pertini esteve encarcerado por ordem de Mussolini, por lutar contra o fascismo. Na Itália, Pertini é lembrado por ter defendido o Estado democrático dentro da legalidade e em face das ações eversivas, de matriz terrorista.
Ao contrário do escrito em abundância no Brasil, a Itália não era fascista nos anos 70. O fascismo já havia sido sepultado pela Constituição de 1948.
O partido comunista italiano era o segundo maior, naquele tempo. Como era independente do comunismo soviético, a extrema esquerda queria destruí-lo. No particular, brigadas vermelhas e negras, tinham o mesmo objetivo.
—3. A imprensa européia, na última semana, fez comparações sobre a semelhança do último pronunciamento de Battisti com os de Diana Blefari Melazzi, que também dizia que seria assassinada no cárcere e era exibida como troféu, sem nunca ter participado do assassinato de ninguém.
Blefari participava das Novas Brigadas Vermelhas, grupo eversivo que ainda ataca na Itália.
Em março de 2003, as Novas Brigadas Vermelhas mataram o professor Marco Biagi.
O motivo foi que Biagi, como o assassinado professor Massimo D´Antona (também vítima das Novas Brigadas Vermelhas), trabalhava em projetos de lei sobre alterações na lei trabalhista.
Presa em dezembro de 2003, Diana Blefari Melazzi, condenada pelo assassinato de Marco Biagi, dava entrevistas dizendo-se inocente, condenada com base em delações de ex-brigadistas e que seria morta no cárcere.
Diana Blefaro Melazzi, a neobrigadista, desde 2003, sustentava que seria envenenada no cárcere pelos direitistas ministros do governo Berlusconi.
Battisti, no final de semana, afirmou o mesmo. Ou seja, que o governo da Itália o quer “como troféu”. Na verdade, não tem Battisti o prestígio que imagina. Como se percebe, ele se dá uma importância extraordinária, apesar de ter eliminado, covardemente, um açougueiro de periferia, um joalheiro de subúrbio e dois policiais de baixa patente. Nenhuma das suas vítimas participava da vida político-partidária italiana.
E Battisti, —que convenceu Tarso Genro–, declarou, no último final de semana e pela milésima vez–, que será morto em cárcere italiano, por determinação do ministro Ignazio La Russa.
A nova brigadista Diana Blefaro Melazzi, no início do mês, foi notificada acerca de a decisão condenatória, no caso do assassinato do jurista Marco Biagi, ter sido confirmada pela Corte suprema de Cassação.
No dia seguinte ao da notificação, Diana Blefaro Melazzi suicidou-se. Antes, tentou ser aceita como “colaboradora da Justiça”, fazendo delações.
Pela sentença confirmada, ela participou do crime ocorrido em Bologna, em 19 de março de 2003.
Na divisão de tarefas, Diana Blefaro Melazzi foi a responsável pela locação de um furgão empregado no dia do assassinato. E coube a ela a tarefa de observar Marco Biagi, quando pela cidade Modena e para relatar sobre os seus hábitos.
Presa em célula das Novas Brigadas Vermelhas, Blefaro, como Battisti, insistiu não ter tido participação nos assassinatos de Biagi e de D´Antona. Quanto a D´Antona, foi investigada e conclui-se pela sua não participação.
—4. Na Itália e em certos ambientes, já se sabe que o ministro Marco Aurélio, do STF, irá colocar a sua particular regra para cálculo de prescrição.
O ministro Marco Aurélio de Mello faz adaptações da lei italiana em face de termos prescricionais da legislação brasileira.
Marco Aurélio já usou dessa particular fórmula para declarar a prescrição no caso de Antonino Salamoni, chefe mafioso e megatraficante internacional de drogas ilícitas.
—5. Por aqui, no meio acadêmico e judiciário, comenta-se sobre a participação do novo ministro Toffoli, no julgamento do caso Battisti.
Como já escrevi diversas vezes, e repeti ontem em conversa informal com europarlamentares em Bruxelas, o ministro Toffoli foi o responsável pela Advocacia Geral da União (AGU).
A AGU manifestou-se, sob orientação de Toffoli, no caso Battisti. Sua representante, por determinação de Toffoli, fez sustentação oral no STF, no início do julgamento do caso Battisti.
Com efeito, Toffoli está impedido de participar do julgamento. Ele já se manifestou no caso, como chefe e responsável pela AGU. E a AGU foi contrária à extradição.
—6. Vamos aguardar. Como bem lembrou o jornalista Mino Carta, nada surpreenderá, pois, no Brasil, há sempre o jeitinho brasileiro.
O STF poderá, segundo consignado no voto do ministro Peluso, entender que, no caso Battisti, a última palavra é da Corte e não do presidente Lula. Isto na hipótese de concessão da extradição.
—7. PANO RÁPIDO.
Para o presidente Napolitano, a extradição será um ato de respeito aos direitos humanos, no que toca aos familiares das vítimas.
Napolitano adota posição contrária a do ministro Tarso Genro, que nem lembrou, ao decidir, dos familiares das vítimas. E Genro esqueceu que não lhe cabia rescindir decisão judicial de outro Estado, ingressando no mérito sobre o acerto da condenação.
Por outro lado, Napolitano, ao contrário de Tarso Genro, não reconhece como políticos os crime de Battisti: a competência para reconhecimento é exclusiva do STF, mas Tarso, sem perceber, invadiu a competência da Corte.
Vale lembrar que o direito internacional, e as convenções, não consideram “crime político” o homicídio consumado num estado democrático de Direito (caso da Itália, à época). Os atos de sangue são punidos como crimes comuns, pois ninguém pode matar impunemente.
Fechando. Alerto que muitos participantes de movimentos eversivos cumpriram as suas penas e estão reintegrados à vida italiana. Alguns, são parlamentares. Outros, integraram o governo Prodi. O esquerdista Partido Democrático (PD), de oposição a Berlusconi, e favorável à extradição de Battisti.
Wálter Fanganiello Maierovitch
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Ao pedir vista ao processo de extradição de Cesare Battisti, no STF, o ministro Marco Aurélio deu sinais de ter um coelho na cartola. Quem conhece os bastidores do Supremo arrisca a dizer que na retomada do julgamento podem aparecer provas de estarem prescritos os crimes pelos quais é pedida a extradição, como defende o ministro da Justiça, Tarso Genro. O caso então seria arquivado. E Battisti estaria livre.
Trânsito em SP pela Rádio SulAmérica
Lula acumula: -Aposentadoria por invalidez,aposentadoria de Aposentadoria por invalidez,Pensão Vitalícia de "perseguido político" isenta de IR,salário de presidente de honra do PT,salário de Presidente da República.Você sabia??? Sphere: Related Content
