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MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento do pedido de extradição do ex-militante Cesare Battisti feito pelo governo italiano.
A sessão começou com um protesto de pessoas que pediam liberdade para Battisti. O presidente do STF, Gilmar Mendes, ignorou a manifestação e seguiu com o julgamento. Os seguranças da Corte retiraram os manifestantes do local.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
Entenda o caso envolvendo Cesare Battisti
O julgamento foi adiado em setembro após o ministro Marco Aurélio Mello pedir vistas ao processo para analisar alguns pontos polêmicos, como se ocorreu ou não a prescrição da pena dos quatro assassinatos pelos quais Battisti foi condenado.
O ministro Ricardo Lewandowski disse que a extradição se justificava porque a pena se extinguiria apenas em 20 anos, o que aconteceria em 2011 ou 2013.
O STF também deve decidir se, no caso da aceitação da extradição, a decisão final sobre a situação do italiano deve ser repassada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Há dúvidas se a competência seria do presidente. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por exemplo, defendeu que Lula, como chefe de Estado e de governo, é responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e tem garantido na Constituição Federal o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália.
Durante o julgamento no STF, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, discordou de Gurgel e disse que o presidente Lula deve encaminhar o ex-militante obrigatoriamente à Itália.
Detido no Brasil desde 2007, o ex-militante de esquerda recebeu no mês de janeiro o status de refugiado político do Ministério da Justiça. Contudo, o governo italiano apresentou um pedido de extradição, para que ele cumpra a pena em seu país de origem.
Atualmente, Battisti aguarda o julgamento na prisão da Papuda, em Brasília. Ele afirmou, em entrevista à Ansa, confiar que o presidente Lula ratificará o seu refúgio caso o STF acate o pedido do governo italiano e ordene a sua extradição.
"Eu não perdi a confiança no presidente Lula", afirmou. "Em quase todos os países do mundo que eu conheço o estatuto do refúgio é sagrado e a última palavra é do presidente da República. Eu não sei como se poderia passar por cima desse principio, porém eu não sou jurista", reiterou o italiano.
Toffoli
Novato no STF, o ministro Dias Toffoli anunciou formalmente que não vai participar do julgamento. Em ofício encaminhado ao presidente do Supremo, Gilmar Mendes, Toffoli alegou foro íntimo para não votar.
"Comunico Vossa Excelência que exarei decisões declarando minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar na Extradição nº 1.085 e no Mandado de Segurança nº 27.875/DF", disse.
Em setembro, no momento em que as discussões foram interrompidas, quatro ministros --Cezar Peluso (relator), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie-- haviam votado a favor da extradição de Battisti e três --Cármen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa-- ratificaram a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-ativista.
Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes ainda não votaram.
| Arte/Folha | ||
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Trânsito em SP pela Rádio SulAmérica
Lula acumula: -Aposentadoria por invalidez,aposentadoria de Aposentadoria por invalidez,Pensão Vitalícia de "perseguido político" isenta de IR,salário de presidente de honra do PT,salário de Presidente da República.Você sabia??? Sphere: Related Content
