Mas Congresso derruba proposta para restringir o salário do funcionalismo
A dívida pública brasileira consumiu
R$ 7 trilhões em 17 anos. O dado foi fornecido pelo economista Rodrigo
Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, ao comentar a rejeição pela
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Projeto de
Lei Complementar (PLP) 549/2009. O projeto visava a limitar o
crescimento da folha total de pagamento dos servidores a um índice de
inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB (o que fosse
menor).
Segundo Ávila, o PLP 549, na prática,
significaria o congelamento do salário dos servidores por dez anos:
"Agora, o PLP 549/2009 segue sua tramitação, porém, bastante combalido
pela rejeição nas duas comissões nas quais foi analisado o seu mérito
(Comissão de Trabalho e Comissão de Finanças). O PLP será encaminhado à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - para a análise da
constitucionalidade e, posteriormente, ao plenário", informa o
economista.
Ávila diz que, ao mesmo tempo, se
mantêm os privilégios dos detentores de títulos da dívida pública: "De
acordo com os dados levantados pela Auditoria Cidadã da Dívida, nos
quatro mandatos correspondentes aos governos FH e Lula - de 1995 a 2010 -
esses gastos somaram cerca de R$ 6,8 trilhões. Porém, assustadoramente,
o país segue devendo pouco mais de R$ 3 trilhões. Dados do Senado
indicavam que os gastos da União com juros, amortizações e
refinanciamento da dívida representam 52,7% do Orçamento executado em
2011, mais de R$ 500 bilhões. Ou seja, mais de R$ 2,2 bilhões por dia",
finaliza.
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