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A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região afastou o juiz federal de Mato Grosso Julier Sebastião da Silva do processo sobre fraude em licitação nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande (MT). Além do afastamento, o Tribunal determinou nova distribuição do processo na Vara Federal.
O TRF informou em um comunicado que, segundo o desembargador Tourinho Neto, "a Turma, por maioria, determinou que fosse procedida nova distribuição, por entender que houve distribuição dirigida ao juiz Julier Sebastião Silva. E, por unanimidade, entendeu preservar, ou seja, não anular as decisões já proferidas pelo juiz Julier Sebastião Silva".
O juiz federal Julier Sebastião Silva foi procurado para falar sobre a decisão do TRF e informou que não irá se manifestar. A assessoria de imprensa afirmou que, até o momento, o juiz não foi comunicado oficialmente sobre a decisão e que o processo não havia sido distribuído para outro juiz.
A assessoria de imprensa da Procuradoria da República em Mato Grosso informou que o procurador Mario Lúcio Avelar também não se manifestaria sobre a decisão do TRF-1ª Região.
O Terra procurou o advogado de defesa do procurador-geral do município de Cuiabá, José Antonio Rosa (um dos indiciados pela Polícia Federal), Ulisses Rabaneda. Foi ele quem entrou com um pedido no TRF-1 argumentando que houve vícios na distribuição do processo e solicitando novo juiz federal para o caso, mas estava em reunião e não pode atender a reportagem.
A Polícia Federal deflagrou no dia 10 de agosto a Operação Pacenas, com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em fraudes a licitações de obras do PAC. A empresa de Saneamento da Capital (Sanecap), responsável pela gerência de águas e esgotos em Cuiabá, deu nome à operação, pois alguns dos contratos com indícios de fraude eram justamente de saneamento básico.
Na Operação foram presas 11 pessoas, dentre eles, o procurador geral do município, José Antônio Rosa; sócio-proprietário da construtora Três Irmãos e suplente do deputado estadual do PSDB, Carlos Avalone; o ex-presidente do Sindicato da Construção Civil, Luiz Carlos Richter; e o ex-presidente do Sindicato da Construção Pesada, José Alexandre Schutze. Também foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo, Goiânia e Distrito Federal.
A Polícia Federal indiciou 22 pessoas no caso e o inquérito foi encaminhado no dia 23 de outubro para a 1ª Vara da Justiça Federal. Segundo as investigações, a polícia descobriu o envolvimento de servidores públicos, agentes de governo e empresas concorrentes de licitações envolvendo obras do PAC.
Nos autos a polícia encontrou crimes de fraude à licitação, advocacia administrativa e formação de quadrilha. Entre as provas encontradas no decorrer do processo investigativo estava uma mensagem eletrônica contendo orientações sobre como burlar o processo licitatório. Dos quase R$ 300 milhões de reais licitados, R$ 6,241 milhões já haviam sido pagos pelo poder público. A Justiça concedeu bloqueio dos bens dos envolvidos.
