Brecha pode manter folha do Senado em R$ 2,1 bilhões

Agência Estado

brasil@eband.com.br

A reforma administrativa do Senado inclui brechas jurídicas para compensar a queda nos vencimentos dos servidores de carreira, contrariando o discurso do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), de cortar despesas. Diante desse cenário, a reforma pode manter intacta a inchada folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões, já que os funcionários de confiança também estão blindados pelas mudanças.

Uma das bandeiras divulgadas por Sarney é reduzir as chamadas "funções comissionadas", gratificações por exercício de cargo distribuídas pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia nos últimos anos. Cerca de 3 mil servidores efetivos recebem esses bônus, que variam de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil.

Os funcionários resistem a abrir mão do dinheiro. Alegam que o benefício está incorporado ao salário e exigem aumento em troca do corte do recurso. Por isso, pressionaram a Fundação Getúlio Vargas (FGV) - contratada por R$ 250 mil para elaborar a proposta - a construir uma solução política que permita a reivindicação pela manutenção das gratificações.

O texto da reforma proíbe, por exemplo, a redução de "remuneração" do servidor de carreira, que inclui vencimentos e as demais vantagens concedidas aos funcionários. Em cima de textos que tratam de outras carreiras e de jurisprudências de tribunais do trabalho sobre direito adquirido, encontrou-se uma solução que pode manter o atual cenário.

Segundo o artigo 416 da reforma, "na hipótese de redução de remuneração, a eventual diferença será paga a título de parcela complementar, de natureza provisória, que será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento no cargo ou na carreira por progressão ou promoção". As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

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