Aposentado leva mais uma rasteira

O governo praticamente enterrou ontem o Projeto de Lei 001/07, que vincula os reajustes das aposentadorias ao salário mínimo, para a revolta dos 1,3 mil aposentados que lotaram as galerias da Câmara dos Deputados, em Brasília. Com uma manobra regimental, livrou-se de provocar o efeito dominó nas contas da Previdência.

Os 1,3 mil aposentados que lotaram ontem as galerias da Câmara dos Deputados saíram revoltados com deputados. Foto: Paulo de Araujo/CB/D.A Press

Se o projeto passasse, seria criada uma despesa extra de R$ 6,8 bilhões já neste ano, com a correção dos benefícios acima do mínimo. O próximo item a cair seria o fator previdenciário, que ocasionaria novo aumento nas despesas, calculado em R$ 7,62 bilhões entre 2009 e 2011.

Mesmo com mais de 1 mil aposentados no plenário da Câmara, à espera da votação do reajuste para aqueles que ganham mais de um salário mínimo, a apreciação do projeto que trata da assunto foi adiada mais uma vez. Isso porque o relator da Medida Provisória 466, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), pediu prazo de uma sessão para apresentar seu parecer sobre o texto, que trata do setorelétrico. Como a MP está trancando a pauta, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes dela.

Ao driblar a votação do PL 001/07, o governo mandou recado de que não abre mão do trato já feito com as centrais sindicais. Pelos termos do acordo, o reajuste das aposentadorias acima do mínimo passa a ser contemplado no substitutivo ao Projeto de Lei 3.299, do relator Pepe Vargas (PT-RS), que originalmente previa a extinção do fator previdenciário. "Um é atrelado ao outro. Se passasse o PL 001, iria prejudicar a correção das aposentadorias já negociada no substitutivo. Se o substitutivo caísse, havia o risco de o fim do fator previdenciário entrar em pauta", explica uma fonte do governo.

Na análise da base governista, o acordo é bom para todo mundo. Para os aposentados, autoriza ganho real (acima da inflação) de 2,5%. Para os trabalhadores, prevê a substituição do fator previdenciário pela fórmula 95/85, que facilita a obtenção da aposentadoria integral. Para o governo, ambas as soluções trazem despesas, mas evitam sangria ainda maior nas contas da Previdência.

Segundo o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), não há condições de votar o reajuste vinculado ao salário mínimo neste momento, até porque está em andamento uma negociação entre o governo e os aposentados. Ele defendeu que o governo conceda um reajuste aos aposentados a partir de 1º de janeiro e continue a discussão sobre o fator previdenciário. Caso não haja acordo com a oposição para aprovar o substitutivo de Pepe Vargas até dezembro, o governo pode autorizar o aumento do salário mínimo por meio de medida provisória, como faz todo ano.

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