Presidente de TREs sugere teto para vereador

Fabiana Leal

O presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Cláudio Santos, afirmou que está confiante na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece novos critérios para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população, criando 24 faixas de limites. Ele disse que essa PEC também poderia estabelecer um teto para os vereadores, levando-se em consideração o número de habitantes dos municípios. "Em cidades pequenas, a atração pelo salário transformou esses cidadãos em políticos profissionais."

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"Me parece que o Congresso está sendo muito engenhoso. Na medida que garantem a reeleição (com o aumento do número de vereadores), reduzem o repasse (de verba para as câmaras municipais), o que é positivo. Para completar, poderia ser limitado o ganho do vereador. Deveria ter um teto."

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em segundo turno, por 359 votos a 10 e 4 abstenções. O texto aumenta o número de vereadores no País em 8.043 (de 51.748 para 59.791). A matéria precisa passar pelo Senado. Se aprovada até 30 de junho (quando termina o período de convenções), poderá valer para as eleições municipais deste ano.

"Isso (teto para vereador) daria uma nova realidade ao sistema representativo nos municípios menores. Deixaria de existir o vereador profissional. Não havendo essa atração por uma remuneração melhor, alguns cidadãos comuns, aqueles que não fossem profisisonais, poderiam ter a possibilidade de se elegerem".

O presidente da União de Vereadores do Estado de São Paulo e diretor-executivo da União dos Vereadores do Brasil, Sebastião Misiara, disse que "em tese, ele (desembargador) está certo, se (o teto) for compatível com o trabalho que um vereador faz. O que se paga hoje teria de permanecer. O vereador de uma câmara com 11 vagas, em uma cidade de 115 mil habitantes, deve pagar R$ 4,8 mil. Essa mesma câmara vai para 17 vereadores (com a PEC). Esses seis (novos vereadores) participariam do rateio e o salário ficaria compatível."

Sebastião acredita que "1,5 salário é indigno com o trabalho que o vereador executa." Ele defende que os vereadores de uma cidade de 15 mil habitantes recebam três salários.

Segundo Santos, dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, onde ele é presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 138 têm menos de 15 mil habitantes e elegem nove vereadores. "Esses nove vereadores praticamente vivem de ser vereadores, porque esse salário, muitas vezes, é o melhor salário daquele município. Se (o valor pago) passasse para 1 salário, 1,5 salário, deixaria de ser atrativo. Arejaria mais a representação popular".

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