O governo não precisa da CPMF

Tributos tradicionais, como o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), substituíram plenamente a receita da CPMF extinta em 2007, conforme os dados da arrecadação federal de abril. A participação do Imposto de Importação (II) nas receitas federais passou de 1,93% para 2,18%; do IR total, de 27,42% para 29,87%; do IPI, de 5,19% para 5,47%; e do IOF, de 1,28% para 2,79%.

Entre abril de 2007 e abril de 2008, o total das receitas, inclusive previdenciárias, aumentou 11,44% em termos reais e, na comparação entre os primeiros quadrimestres do ano passado e deste ano, 12,56%. O crescimento da receita total em quatro meses, correspondente a R$ 33,6 bilhões, foi praticamente igual ao recolhimento total propiciado pela CPMF em 2007.

Tudo indica que haverá novo recorde de arrecadação neste ano, "ou seja, a carga tributária vai subir novamente", disse o professor do Ibmec, Gilberto de Carvalho.

O aumento dos lucros das empresas gerou uma elevação real do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 23,38%. As pessoas físicas, graças ao aumento da renda e do emprego, recolheram mais 21,50% via Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A arrecadação do IOF sobre os empréstimos bancários às pessoas físicas aumentou 177,64% no primeiro quadrimestre, e às empresas, 135,24%. Só com o IOF o governo arrecadou R$ 6,2 bilhões. Com o aumento da alíquota do IOF, aumentou a cunha fiscal, onerando o crédito, inclusive à baixa renda.

A receita do IPI aumentou com as vendas, com destaque para veículos. E, com o câmbio valorizado, o aumento das importações propiciou ao Fisco acréscimo real de 26,84% na receita do II.

A Receita também intensificou a cobrança de tributos em atraso. É o que explica o aumento da arrecadação com multas e juros (49,86%) no período de janeiro a abril. O Fisco considerou que esta foi uma receita atípica, bem como o crescimento de 12,29% nos depósitos judiciais e administrativos. Melhor é constatar a eficiência da Receita na cobrança de tributos, permitindo que renúncias fiscais (combustíveis, PIS-Cofins sobre o trigo e desonerações na indústria e exportações) não ameacem as metas de 2008.

Diante dessa folga na arrecadação, o próprio governo demonstra que o desejo de recriar a CPMF - ou um tributo similar - é fruto apenas de voracidade fiscal, na busca de transferir mais receitas do setor privado para a União.

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