Copa 2014: Corinthians e Transpetro entregam acordo para remoção de dutos

10/11/2011

Transpetro também vai ser ressarcida de estudos técnicos necessários à remoção e outros gastos já realizados; custos de transferência também envolvem cabos de fibra ótica da Petrobras

O Sport Clube Corinthians Paulista protocolou, no último dia 7 de novembro, o termo de ajuste assinado com a Petrobras Transporte SA/Transpetro em que assume todos os custos e responsabilidades pela remoção e realocação dos dutos que passam pelo terreno onde será construído o futuro estádio em Itaquera.

No documento entregue, além da remoção dos dutos usados para transporte de óleo combustível, o clube também arcará com a transferência dos cabos de fibra ótica de propriedade da Petrobras, assim como todos ônus, obrigações e responsabilidades, como obter dos órgãos públicos, ambientais e proprietários as autorizações necessárias para o processo transferência.

Todo o material removido do local vai ser entregue à Transpetro, que dará a destinação que achar mais adequada. Ficou estabelecido também que o Clube e a SACS – Construtora e Montagens Ltda.,  empresa contratada para realizar a remoção, deverão seguir todas as condicionantes estabelecidas nas licenças e autorizações emitidas pelos órgãos públicos e ambientais, inclusive as
diretrizes fixadas pela própria Transpetro, que acompanhará a obra.

Além da obrigação de cunho patrimonial, o documento deixa a cargo exclusivo do Corinthians a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados durante as obras a terceiros e à Transpetro. As responsabilidades civil, administrativa e penal por malefícios à saúde, à segurança pública e ao meio ambiente serão atribuídas unicamente ao Clube.

Ressarcimento – Além dos valores que o Sport Clube Corinthians pagará à SACS, contratada pelo clube para executar o processo de remoção e realocação dos dutos, também estão previstos no termo de ajuste assinado os gastos já realizados pela Transpetro em estudos para remoção, inclusive licenças (ambientais e outras), elaboração e controle do processo, análise técnica do projeto e gastos com pessoal para acompanhamento da obra. O custo estimado a ser pago à Sociedade de Economia Mista é de R$ 130 mil, valor que deve ser quitado em parcelas até o final do trabalho de remoção.

O termo ainda prevê que qualquer taxa, licença, pagamento de tributos, tarifas, preços públicos e contribuições de qualquer natureza que incidirem sobre o termo de ajuste assinado ou seu objeto, serão de exclusiva responsabilidade do Sport Clube Corinthians.

Para o procurador da República José Roberto Pimenta de Oliveira, autor da recomendação e membro do Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, a assinatura do termo de ajuste traz segurança para quem trabalha na obra e para o próprio empreendimento.

“Com o termo de ajuste assinado ficam pré-definidas as responsabilidades, conforme a recomendação do Ministério Público Federal. Com a assunção das obrigações pelo Sport Clube Corinthians Paulista, além de preservado o patrimônio da Transpetro - uma Sociedade de Economia Mista subsidiária integral da Petrobras, está prevista a responsabilização contra eventuais danos ocasionados em razão da operação de remoção e realocação dos dutos - e quem ganha com isso é a sociedade” ressaltou Pimenta.


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