Policiais civis entram em greve; Justiça determina manutenção de 80% do efetivo

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da Folha Online

Ao menos dez dos cerca de cem distritos de Polícia Civil da cidade de São Paulo já cruzaram os braços nesta quarta-feira. Em assembléia realizada na terça-feira (12) 19 representações de diversas categorias --como delegados, escrivães de polícia e investigadores- decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A categoria reivindica reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Em decisão da noite de ontem da desembargadora Dora Vaz Treviño, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), os policiais civis de São Paulo estão obrigados a manter 80% do efetivo e não devem interromper nenhum tipo de atividade. Havendo descumprimento da ordem judicial, a sentença prevê pagamento de multa diária de R$ 200 mil ao dia.

A reportagem da Folha Online constatou por meio de informações passadas por plantonistas que a paralisação já teve início na madrugada, apesar de a greve ser oficialmente deflagrada a partir das 8h. Os agentes informaram que apenas ocorrências graves estão sendo atendidas. Em alguns, a informação é de que nenhum serviço está em funcionamento.

O comando do movimento de greve não foi localizado nesta manhã. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que está realizando um levantamento em cada distrito policial para averiguar se de fato os serviços estão paralisados ou não.

A orientação do comando da greve é de que sejam feitos apenas registros de boletins de ocorrência em casos de prisões em flagrante, captura de procurados, homicídios e remoção de cadáveres.

Demais serviços, como emissão de carteira de habilitação, RG e licenciamento de veículos, serão atendidos, porém, com 30% do efetivo, com revezamento de turnos dos servidores. Os manifestantes se apóiam na lei da Greve para manter o efetivo.

Reivindicações

São dez os íitensda pauta de reivindicações, entre eles a adoção de adicional noturno, fixação de 40 horas semanais e critérios claros para promoção.

Em relação ao reajuste, a categoria não definiu um percentual de aumento, pois o movimento engloba várias funções dentro da polícia civil, composta por cerca de 35 mil funcionários, entre delegados, investigadores, agentes, carcereiros, agente de telecomunicações, papiloscopista e funcionários da Polícia Técnico Científica.

Segundo a Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), os salários dos policiais civis vêm sofrendo defasagem há quase 15 anos, pois os reajustes não repuseram a inflação no período. A entidade afirma que São Paulo tem a pior remuneração da categoria no país.

Outro lado

A assessoria de imprensa da SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo informou ontem que não iria se manifestar sobre a greve antes que a paralisação ocorresse.

No início da noite desta terça-feira, porém, o órgão divulgou uma nota sobre um decreto que cria um adicional de até 100% do salário para os delegados que acumulam a chefia de unidades policiais no interior, elevação dos salários dos policiais em início de carreira e a incorporação gradativa aos salários dos adicionais por local de exercício.

Segundo a nota, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, enviará à Assembléia Legislativa um projeto de lei que prevê a extinção da quinta classe em todas as carreiras da Polícia Civil.

A medida significaria o remanejamento nos cargos para a ascensão das carreiras, com elevação dos salários ao patamar da quarta classe.

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