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O advogado com influência
Um ex-dirigente da Receita passa a advogar para empresas que fiscalizava – e se reúne oficialmente com auditores para mudar as regras sobre tributos
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Funcionário de carreira da Receita Federal por muitos anos, o advogado
Marcos Vinicius Neder assumiu, no final de 2009, a Subsecretaria de
Fiscalização, uma das mais importantes do órgão. Sua passagem pelo cargo
gerou polêmica. Em dezembro daquele ano, Neder editou uma portaria
sigilosa, contestada por auditores, que centralizava sob seu comando a
fiscalização dos grandes contribuintes – até então pulverizada pelas
delegacias do Fisco no país. Tal medida deu mais poder e conhecimento a
Neder. Ele passou a ter uma gama maior de detalhes das relações de
grandes contribuintes com o Fisco. Neder deixou oficialmente o cargo de
subsecretário em 23 de dezembro, mas permaneceu nos quadros da Receita
por mais um mês. Sua exoneração foi publicada no Diário Oficial em 27 de
janeiro.
Pelo visto, Neder logo sentiu saudades da Receita. No dia 13 do mês passado, ele participou, na sede do Fisco em Brasília, de uma reunião na sala da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), o departamento por onde passam todas as mudanças na legislação promovidas pelo Fisco. Determinada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a reunião visava rever as regras de tributação sobre o lucro das subsidiárias de empresas brasileiras no exterior, um tema caro a gigantes da economia nacional. Com base na legislação atual, a Receita tem aplicado multas bilionárias contra grandes empresas. Elas também têm acumulado derrotas na Justiça em suas tentativas de derrubar as normas em vigor. Nada mais objetivo, portanto, que tentar resolver a questão com os conhecimentos acumulados por Neder em seus anos de Receita.
Desde o começo do ano, Neder é sócio do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe – e ele compareceu à reunião como advogado de empresas que, meses antes, fiscalizava: Vale, Odebrecht, Petrobras, BR Foods, Banco do Brasil, entre outras. Também foram à reunião representantes desses clientes. Eles – e Neder – declararam seu propósito sem constrangimento: queriam derrubar as normas tributárias sobre o lucro das subsidiárias. Participaram do encontro sete auditores da Receita, entre eles Márcio Angelim Ovídio Silva, Maria Olívia Queiroz Nery e Henrique Maluf, que embarcaram naquela manhã do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os auditores não acreditavam naquilo que estava diante de seus olhos: o lobby – ou seria tráfico de influência? – institucionalizado, com a chancela do próprio secretário Barreto. A reunião fora organizada pela coordenadora de Tributos, a também auditora da Receita Cláudia Lúcia Pimentel da Silva, a número dois na hierarquia da Cosit. Detalhe: Cláudia Lúcia é cunhada de Neder.
Procurada por ÉPOCA, a Receita Federal informou que o grupo de trabalho
foi criado para “desafogar” o gabinete do secretário Barreto e dar
transparência no atendimento dos pleitos da iniciativa privada. Segundo a
assessoria da Receita, um grupo de empresas com atividades no exterior,
denominado pela sigla Giex, solicitou neste ano uma audiência com
Barreto para tratar da tributação sobre o lucro das subsidiárias. Ele
também foi procurado, diz a assessoria, pela Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria
(CNI). Ainda de acordo com a assessoria, Barreto criou esse grupo de
trabalho para que especialistas cuidassem do assunto. E o que diz a
assessoria sobre o potencial conflito de interesse envolvendo Neder – um
ex-dirigente da Receita com relações familiares com uma funcionária
graduada do Fisco? A Receita afirma que não sabia que Neder trabalhava
para as empresas e que não pode interferir na escolha dos advogados dos
contribuintes. E por que a cunhada de Neder foi escalada para organizar a
reunião? Coincidência, diz a Receita.
Neder também preferiu não cumprir um período de quarentena, como de hábito procedem os servidores que deixam o Estado. Passou para a iniciativa privada antes mesmo de deixar o Fisco, como revela o documento obtido por ÉPOCA. Sete dias antes de deixar a Receita, já assinara contrato tornando-se sócio da Iguatemi Participações, uma consultoria que funciona no mesmo endereço da Trench, Rossi e Watanabe – as duas têm sócios em comum. Neder afirma que o contrato só foi registrado na Junta Comercial de São Paulo em março, dois meses após sua saída da Receita. E diz que pediu exoneração em 17 de janeiro (três dias antes de assinar o contrato), mas a publicação demorou dez dias para sair.
A disputa entre as empresas e o Fisco se dá em torno do Artigo 74 da Medida Provisória 2.158, de 2001. Pela norma, os tributos sobre o lucro das empresas coligadas e controladas no exterior têm de ser recolhidos no Brasil com os resultados das matrizes apurados no final do ano, respeitando um sistema de tributação conhecido tecnicamente como “regime de competência”. Tal regra foi criada para que multinacionais brasileiras não postergassem o recolhimento dos impostos de suas operações no exterior. Antes, elas só declaravam o lucro no Brasil quando desejavam – e, em muitos casos, não recolhiam os tributos.
A Vale é uma das maiores interessadas na mudança da legislação. Ela recebeu quatro autos de infração, no valor total de R$ 26,7 bilhões, relativos ao período de 1996 e 2008. Todas as multas tiveram como base o Artigo 74 da MP. A Vale luta contra essa medida provisória em duas frentes: na Justiça, desde 2003, e em processos administrativos movidos entre 2007 e 2010 dentro da própria Receita. s A Vale atua em 37 países, além do Brasil. Nos tribunais, amarga derrotas. A 7a Vara Federal do Rio de Janeiro rejeitou seus argumentos em agosto de 2005, e a mineradora recorreu da sentença. Em março passado, o Tribunal Regional Federal manteve a decisão. Um novo golpe na esfera judicial veio logo depois, em 17 de agosto passado. O STF acenou na direção de manter a tributação ao julgar ação direta de inconstitucionalidade contra a MP movida desde 2003 pela CNI.
A votação fechou com quatro votos a favor e quatro contra. O empate foi desfavorável à CNI porque a então ministra Ellen Gracie, antes de se aposentar, votara parcialmente pela constitucionalidade da MP. Falta ainda o voto do ministro Joaquim Barbosa, que está de licença médica. Doze dias após a sessão do STF parcialmente favorável à manutenção da tributação, Barreto criou o grupo de trabalho que levou Neder de volta à Receita. Neder afirma que seu escritório foi convidado a participar do encontro pelas empresas interessadas em derrubar a MP.
A Odebrecht diz que um grupo de empresários resolveu se unir contra a regra de tributação e contratou o escritório de Neder. De acordo com a Odebrecht, a reunião “foi uma iniciativa conjunta” das empresas com a Receita. A BR Foods limitou-se a dizer que participa de estudos. O Banco do Brasil disse não ter relações comerciais com Neder e seu escritório. Afirma que esteve na Cosit como convidado da iniciativa privada. A Petrobras não respondeu. A Vale afirmou em nota: “A Vale integra um grupo de trabalho para discutir aspectos da legislação de tributação de lucros no exterior, bem como propor alterações no sentido de dar mais competitividade às empresas brasileiras que atuam no mercado global. (...) Este grupo conta com o apoio técnico do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, com quem a Vale trabalha há mais de oito anos, em vários assuntos, inclusive tributários. Desconhecemos qualquer restrição ao trabalho do senhor Marcos Vinicius Neder na iniciativa privada”.
Questionados sobre a possibilidade de que o vínculo com Neder pudesse de alguma forma configurar um convite ao tráfico de influência, todos negam. É impossível afirmar que isso tenha ocorrido. Mas os grupos de trabalho da Receita são criados para tratar de assuntos internos. Não costumam atuar em parceria com a iniciativa privada.
Pelo visto, Neder logo sentiu saudades da Receita. No dia 13 do mês passado, ele participou, na sede do Fisco em Brasília, de uma reunião na sala da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), o departamento por onde passam todas as mudanças na legislação promovidas pelo Fisco. Determinada pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a reunião visava rever as regras de tributação sobre o lucro das subsidiárias de empresas brasileiras no exterior, um tema caro a gigantes da economia nacional. Com base na legislação atual, a Receita tem aplicado multas bilionárias contra grandes empresas. Elas também têm acumulado derrotas na Justiça em suas tentativas de derrubar as normas em vigor. Nada mais objetivo, portanto, que tentar resolver a questão com os conhecimentos acumulados por Neder em seus anos de Receita.
Desde o começo do ano, Neder é sócio do escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe – e ele compareceu à reunião como advogado de empresas que, meses antes, fiscalizava: Vale, Odebrecht, Petrobras, BR Foods, Banco do Brasil, entre outras. Também foram à reunião representantes desses clientes. Eles – e Neder – declararam seu propósito sem constrangimento: queriam derrubar as normas tributárias sobre o lucro das subsidiárias. Participaram do encontro sete auditores da Receita, entre eles Márcio Angelim Ovídio Silva, Maria Olívia Queiroz Nery e Henrique Maluf, que embarcaram naquela manhã do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os auditores não acreditavam naquilo que estava diante de seus olhos: o lobby – ou seria tráfico de influência? – institucionalizado, com a chancela do próprio secretário Barreto. A reunião fora organizada pela coordenadora de Tributos, a também auditora da Receita Cláudia Lúcia Pimentel da Silva, a número dois na hierarquia da Cosit. Detalhe: Cláudia Lúcia é cunhada de Neder.
Desconhecemos qualquer restrição ao trabalho de Marcos Vinicius Neder "
Vale, em nota de sua assessoria
Vale, em nota de sua assessoria
Neder também preferiu não cumprir um período de quarentena, como de hábito procedem os servidores que deixam o Estado. Passou para a iniciativa privada antes mesmo de deixar o Fisco, como revela o documento obtido por ÉPOCA. Sete dias antes de deixar a Receita, já assinara contrato tornando-se sócio da Iguatemi Participações, uma consultoria que funciona no mesmo endereço da Trench, Rossi e Watanabe – as duas têm sócios em comum. Neder afirma que o contrato só foi registrado na Junta Comercial de São Paulo em março, dois meses após sua saída da Receita. E diz que pediu exoneração em 17 de janeiro (três dias antes de assinar o contrato), mas a publicação demorou dez dias para sair.
A disputa entre as empresas e o Fisco se dá em torno do Artigo 74 da Medida Provisória 2.158, de 2001. Pela norma, os tributos sobre o lucro das empresas coligadas e controladas no exterior têm de ser recolhidos no Brasil com os resultados das matrizes apurados no final do ano, respeitando um sistema de tributação conhecido tecnicamente como “regime de competência”. Tal regra foi criada para que multinacionais brasileiras não postergassem o recolhimento dos impostos de suas operações no exterior. Antes, elas só declaravam o lucro no Brasil quando desejavam – e, em muitos casos, não recolhiam os tributos.
A Vale é uma das maiores interessadas na mudança da legislação. Ela recebeu quatro autos de infração, no valor total de R$ 26,7 bilhões, relativos ao período de 1996 e 2008. Todas as multas tiveram como base o Artigo 74 da MP. A Vale luta contra essa medida provisória em duas frentes: na Justiça, desde 2003, e em processos administrativos movidos entre 2007 e 2010 dentro da própria Receita. s A Vale atua em 37 países, além do Brasil. Nos tribunais, amarga derrotas. A 7a Vara Federal do Rio de Janeiro rejeitou seus argumentos em agosto de 2005, e a mineradora recorreu da sentença. Em março passado, o Tribunal Regional Federal manteve a decisão. Um novo golpe na esfera judicial veio logo depois, em 17 de agosto passado. O STF acenou na direção de manter a tributação ao julgar ação direta de inconstitucionalidade contra a MP movida desde 2003 pela CNI.
A votação fechou com quatro votos a favor e quatro contra. O empate foi desfavorável à CNI porque a então ministra Ellen Gracie, antes de se aposentar, votara parcialmente pela constitucionalidade da MP. Falta ainda o voto do ministro Joaquim Barbosa, que está de licença médica. Doze dias após a sessão do STF parcialmente favorável à manutenção da tributação, Barreto criou o grupo de trabalho que levou Neder de volta à Receita. Neder afirma que seu escritório foi convidado a participar do encontro pelas empresas interessadas em derrubar a MP.
A Odebrecht diz que um grupo de empresários resolveu se unir contra a regra de tributação e contratou o escritório de Neder. De acordo com a Odebrecht, a reunião “foi uma iniciativa conjunta” das empresas com a Receita. A BR Foods limitou-se a dizer que participa de estudos. O Banco do Brasil disse não ter relações comerciais com Neder e seu escritório. Afirma que esteve na Cosit como convidado da iniciativa privada. A Petrobras não respondeu. A Vale afirmou em nota: “A Vale integra um grupo de trabalho para discutir aspectos da legislação de tributação de lucros no exterior, bem como propor alterações no sentido de dar mais competitividade às empresas brasileiras que atuam no mercado global. (...) Este grupo conta com o apoio técnico do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, com quem a Vale trabalha há mais de oito anos, em vários assuntos, inclusive tributários. Desconhecemos qualquer restrição ao trabalho do senhor Marcos Vinicius Neder na iniciativa privada”.
Questionados sobre a possibilidade de que o vínculo com Neder pudesse de alguma forma configurar um convite ao tráfico de influência, todos negam. É impossível afirmar que isso tenha ocorrido. Mas os grupos de trabalho da Receita são criados para tratar de assuntos internos. Não costumam atuar em parceria com a iniciativa privada.
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