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O ex-dono do Banco Santos Edmar Cid Ferreira terá de devolver aos cofres públicos R$ 9,9 milhões, segundo informou a Controladoria Geral da União (CGU) nesta segunda-feira. Segundo o órgão, Ferreira não prestou contas dos recursos recebidos do Ministério da Cultura entre 2003 e 2004 para a realização do projeto Retrospectiva Picasso.
O débito resulta de um processo feito pelo Ministério da Cultura e referendado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O valor captado pelo banqueiro, na época, foi de R$ 5,1 milhões pela BrasilConnects Cultura. Com juros e correção monetária, o montante chega a R$ 9,9 milhões.
No relatório da Tomada de Contas Especial (TCE) feita pelo ministério, a BrasilConnects Cultura é apontada como responsável pelo prejuízo, ficando caracterizada a responsabilidade solidária de Edemar Cid Ferreira, presidente da entidade. Também foram responsabilizados os diretores João Carlos de Paiva Veríssimo, Renello Parrini e Pedro Paulo Braga de Sena Madureira.
Na análise feita sobre a TCE, os auditores da CGU registram que o Ministério da Cultura adotou as ações próprias buscando o saneamento da irregularidade constatada, mas não obteve o resultado esperado, o que levou a instauração da Tomada de Contas, de acordo com a legislação.
A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e instaurado somente depois de esgotadas outras medidas administrativas para reparação espontânea do dano.
Redação Terra
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