Ações contra INSS

Beneficiários que entraram na Justiça recebem R$ 201 milhões a partir do mês que vem. Segurados do Rio levam R$ 9 milhões

Rio - Aposentados, pensionistas e segurados do INSS vão receber, a partir do mês que vem, R$ 201,7 milhões em ações judiciais contra o Ministério da Previdência. Serão beneficiados 37.730 segurados, titulares de 25.916 processos previdenciários — revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios . O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio e que engloba também o Espírito Santo, terá R$ 21,5 milhões, sendo que R$ 9,7 milhões serão destinados ao pagamento das ações movidas por 1.385 beneficiários que venceram o INSS.

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, autorizou ontem a liberação dos valores aos tribunais regionais federais (TRFs). Ao todo, serão R$ 269 milhões em requisições de pequeno valor (RPVs) da Justiça Federal para o pagamento de dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas no mês de fevereiro.

Os valores a serem pagos são atualizados pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) do mês em que será feito o depósito, que segue calendário próprio de cada TRF. Para conhecer as datas previstas por cada região, os interessados devem entrar em contato com os tribunais. No Rio, o telefone de atendimento é (21) 3261-8000.

A Previdência confirmou que vai depositar, a partir de 1º de abril, R$ 40,3 milhões referentes ao Imposto de Renda de 1,2 milhão de segurados, que foram retidos indevidamente na folha de dezembro. O desconto foi feito porque houve alterações das alíquotas do IR, mas a Dataprev não teve tempo para adaptar o sistema da folha de pagamento às novas regras. Cada segurado vai receber R$ 33,48, em média. Os valores a serem pagos variam entre R$ 0,06 e R$ 177,04.

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