PF teve acesso a todas as ligações do país

Polícia Federal obteve acesso irrestrito para monitorar telefonemas

da Folha Online Na Operação Satiagraha, a Polícia Federal recebeu senhas para monitorar o histórico de chamadas não só dos investigados, mas de qualquer assinante do país, informa reportagem de Leonardo Souza e Hudson Corrêa publicada na Folha deste domingo (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal)

O fornecimento de senhas permite acesso irrestrito ao banco de dados das companhias telefônicas, possibilitando a consulta de assinantes e usuários por nome, CPF, CNPJ e/ou número de linha e IMEI [dados e voz pela Internet], mas a autorização não inclui a gravação das conversas.

Com o acesso irrestrito, os investigadores podem mapear chamadas feitas e recebidas tanto pelos investigados quanto por qualquer pessoa que ligue para um deles. A PF afirma que em suas investigações usa senhas apenas para coletar informações de pessoas que mantiveram contato com os investigados.

Legislação

Permissões como essa, que foi concedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, não estão previstas na lei n.º 9.296, que rege o uso de escutas telefônicas em investigações criminais.

A PF tem acesso remoto aos dados dos usuários por meio de um sistema da rede de computadores da telefonia. Na época em que a lei foi aprovada, 1996, essa tecnologia ainda não estava disponível.

Operação Satiagraha
Justiça autorizou a PF a checar todas as ligações
03 de Agosto de 2008

A equipe da Polícia Federal chefiada pelo delegado Protógenes Queiroz, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas e outras 17 pessoas na Operação Satiagraha, foi autorizada pela Justiça a acessar o cadastro completo e o histórico de ligações de todos os assinantes das companhias telefônicas. Embora não tenha permitido aos policiais ouvir e gravar as conversas, apenas mapear as chamadas, tal autorização, concedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, não está prevista na lei nº 9296, que disciplina a interceptação de comunicações telefônicas em investigações criminais.

No entanto, reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo aponta que Protógenes e seus colegas receberam senhas para acessar os computadores da rede de telefonia do país. De posse destas senhas – que as companhias telefônicas foram ordenadas a fornecer –, os delegados teriam acesso, em tese, a aos dados de qualquer pessoa que possui um telefone no Brasil. Apesar de o objetivo da PF ser monitorar as ligações dos investigados em suas operações, as senhas deram aos policiais a possibilidade de vigiar muito mais gente.

Um despacho do juiz Márcio Rached Millani mostrado pelo jornal evidencia a situação. Ele diz que o fornecimento de senhas "destina-se ao acesso às informações de banco de dados das concessionárias de telefonia possibilitando-lhes o seguinte: i) consulta aos cadastros completos de assinantes e usuários, através de pesquisas por nome, CPF ou CNPJ e/ou número de linha e IMEI [dados e voz pela Internet] de eventuais investigados; ii) consulta ao histórico de chamadas, abrangendo essas linhas interceptadas e aquelas que se comunicarem com esses números". O juiz Millani é o substituto do magistrado Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que bateu boca com Gilmar Mendes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, depois da concessão de dois habeas corpus em favor de Daniel Dantas.

‘Margem a abusos’ – Diante da situação, a operadora Vivo, por sua filial no Rio, enviou ofício em 2007 ao juiz de Sanctis, comunicando que o Ministério Público entendia que a concessão de "’senha genérica’ não tem base legal e fere o direito constitucional do sigilo de dados pessoais". A companhia ainda apontou sua principal preocupação: o sistema "dá margem a abusos". A PF, por sua vez, garante que usa as senhas para obter apenas dados de pessoas que ligaram para investigados.

Diz o diário paulista que a prática de fornecimento de senhas é polêmica, e divide desembargadores e juízes. Um deles, o juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), disse que há decisões contrárias no Tribunal Regional Federal da 3ª região, em São Paulo, sobre o uso de senhas. Mas, segundo ele, "se for pedir ao juiz para mandar a empresa [de telefonia] informar o cadastro de quem ligou para o investigado, demorará uma semana. É melhor ter acesso rápido para fazer frente ao crime organizado".

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