Lixo hospitalar : MPT pede bloqueio de bens dos donos da tecelagem que importou o material

Império do Forro de Bolso terá também que pagar direitos trabalhistas aos funcionários.

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Da Redação

Brasília

  - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ajuizou ontem, na Justiça do Trabalho em Caruaru (PE), uma ação cautelar que pede o bloqueio dos bens do dono da empresa têxtil responsável por importar toneladas de lixo hospitalar dos Estados Unidos e de três pessoas da família dele.Além de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos 34 funcionários da companhia Na Intimidade, que opera com o nome fantasia Império do Forro de Bolso, a procuradora do Trabalho, Ana Carolina Ribemboim, autora da ação, também exige que a empresa repare o dano moral causado à sociedade.
No total, a procuradora pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 2,107 milhões, sendo pouco mais de R$ 126 mil como indenização aos trabalhadores e quase R$ 2 milhões para reparar o dano moral coletivo.
Além do dono da companhia, Altair Teixeira de Moura, a ação aponta para a corresponsabilidade da mulher do empresário, Maria Neide Vieira de Moura, e de dois filhos do casal, Axel Vieira de Moura e Átila Vieira de Moura. Segundo a procuradora, os três são sócios da tecelagem.
A ação foi movida após o MPT constatar que os funcionários da Império do Forro de Bolso não usavam equipamentos de proteção individual. Entre os funcionários, há um adolescente de 17 anos que trabalhava em condições insalubres, o que é proibido pela Constituição Federal. A procuradora também levou em consideração o fato de que os dois galpões e a loja da Império do Forro ficarão interditados por pelo menos 90 dias.
Para Ana Carolina, a indefinição quanto ao futuro da empresa cria um clima de temor entre os trabalhadores, que receiam não receber salários, verbas rescisórias e eventuais danos morais. Na ação, a procuradora também denuncia que os 34 funcionários e as famílias deles estão sendo discriminados na sociedade pela possibilidade de terem contraído alguma doença por manusear tecido hospitalar sujo, com manchas que o Instituto de Criminalística de Pernambuco ainda analisa se são de sangue.
“O impacto causado pela conduta lesiva dos réus é fato público e notório. Inúmeros trabalhadores foram expostos a agentes insalubres, vírus infectantes e encontram-se, no momento, sem saber se estão contaminados ou, se pior, contaminaram filhos e esposas”, argumenta Ana Carolina na ação.
Para a procuradora, “a plausibilidade do direito invocado se consubstancia na necessidade de garantia dos interesses dos trabalhadores e no resguardo da reparação pelo dano moral coletivo, principalmente diante da ausência de perspectivas dos funcionários das empresas de retorno ao trabalho, do não pagamento dos haveres trabalhistas e da impossibilidade de funcionamento das mesmas, causada pela interdição dos estabelecimentos, flagrante ilicitude da atividade”.

Hospital da Providência desconhece venda de lençóis

Neilton Rodrigues de Souza afirma que descarte da rouparia da instituição não é comercializado. Material foi apreendido na Bahia

Antoniele Luciano - da Tribuna do Norte - Diário do Paraná

Crédito: Delair Garcia - da Tribuna do Norte - Diário do Paraná.
Hospital da Providência desconhece venda de lençóis

Citado pela Polícia Civil na investigação da venda de lixo hospitalar em uma loja no centro de Ilhéus (BA), o Hospital da Providência informou ontem à Tribuna que desconhece como lençóis com o nome e a logomarca da instituição foram parar entre os 830 quilos de rouparias de casas de saúde apreendidas no município baiano, na semana passada.


De acordo com o diretor executivo  do hospital, Neilton Rodrigues de Souza, os tecidos utilizados pela instituição têm destinação em lixo comum após passar por um processo de desinfecção. Os demais resíduos, como seringas, são recolhidos pela empresa ServOeste, de Maringá, responsável pela incineração dos materiais.


“Já faz muito tempo que não compramos tecidos, sendo a última vez no dia 19 de março de 2010. Os tecidos já vêm cortados e com a logo, prontos para serem utilizados em leitos”, relatou Souza. As últimas empresas que venderam tecidos ao Providência foram a Sabie, Antônio Benjamin Júnior e Ecilatex.

Lixo hospitalar de volta para EUA

Ibama aponta que material apresenta risco ao Meio Ambiente e deve ser devolvido ao lugar de origem

25/10/2011 - 10:32
Terra da Gente, com info Ibama (PE)

“A atuação do Ibama é no sentido de devolver as 46 toneladas do material apreendido nos contêineres aos Estados Unidos. Quanto aos cerca de 25 toneladas que encontramos e interditamos nas três unidades da empresa que importava o material, infelizmente não tem como devolver. A alternativa é contratar uma empresa especializada em incineração para que o procedimento seja feito com o mínimo de danos para o Meio Ambiente”, disse Gustavo Moreira, coordenador de Emergência Ambiental do Ibama, em Pernambuco, e responsável pela operação que autuou a empresa que importava o lixo hospitalar americano.
Entre os objetos apreendidos estão botas, máscaras, lençóis e fronhas, alguns deles com resíduos de sangue, fezes e urina. Ao interditar a empresa pernambucana, o Ibama autuou as suas três unidades - Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama – em R$ 2 milhões cada pelos danos causados. O navio que fez o transporte também está sendo multado em R$ 2 milhões.
Por enquanto, ainda não é sabido o que vai acontecer com a empresa americana, já que os Estados Unidos não assinou a Convenção de Basileia, que estabelece mecanismos de controle transfronteiriço de resíduos perigosos e sua destinação, o que isenta o país de seguir as regras adotadas pelos demais países, incluindo o Brasil, que aderiram ao documento internacional.
“O que há é uma articulação via Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores e agora governo de Pernambuco para que o material apreendido seja de fato devolvido e, de alguma forma, responsabilizar a empresa americana”, finalizou Gustavo Moreira.

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