Acre : Governo do Estado anunciou uso de verbas públicas para financiar obra religiosa

25/10/2011

Governo do Estado anunciou uso de verbas públicas para financiar obra religiosa

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O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade da construção de um Parque Gospel na capital do Acre, Rio Branco, e que segundo anúncio do próprio governo do Estado, seria construído com verbas públicas, inclusive oriundas de emendas ao  orçamento geral da União.

Segundo a portaria de instauração do inquérito, que será conduzido pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, há que se considerar que a Constituição de 1988 estabeleceu a liberdade religiosa como um direito fundamental do cidadão, impondo ao Estado que trate de maneira igualitária os que professam crenças religiosas diferentes, e até os que não professam crença alguma.

Outra consideração feita é quanto ao Artigo 19 da Constituição, que veda à União, aos Estados e Municípios  o estabelecimento de cultos religiosos, ou igrejas, bem como o financiamento ou a manutenção de alianças ou relações de dependência, ressalvadas as colaborações de interesse público.

A portaria também considera que, em se confirmando o financiamento público para uma obra religiosa, poderia estar sendo ferido o princípio da igualdade, já que o ônus financeiro da construção estaria sendo imposto a todos, os crentes e os não-crentes, os religiosos e os que não tem religião alguma.

Preliminarmente, o governo do Estado foi oficiado para responder sobre a finalidade específica do empreendimento, o local da construção do parque, previsão de início das obras e a destinação e gestão do empreendimento.

Após as informações, o MPF poderá tomar medidas visando o respeito à Constituição e a proteção aos direitos da coletividade

Governador do Estado do Acre

2011 - em exercício

Sebastião Afonso Viana Macedo Neves ( Tião Viana )

26/07/11 10:32 Sebastião Afonso Viana Macedo Neves, mais conhecido como Tião Viana, nasceu no dia 9 de fevereiro de 1961 na cidade de Rio Branco, filho de Wildi Viana das Neves e Silvia Macedo das Neves. É casado há 22 anos com a arquiteta Marlúcia Cândida e pai de Mariah, Catarina e Virgílio.
Iniciou seus estudos na Escola Infantil Menino Jesus, continuando depois no Colégio Acreano, Instituto Nossa Senhora das Dores (atual Meta) e Ceseme (hoje Colégio Barão do Rio Branco), todos na capital acreana. Tião Viana saiu de Rio branco para estudar Medicina na Universidade Federal do Pará. Fez especialização em Clínica Médica na Universidade de Brasília (UNB) e residência em Doenças Tropicais e Infecciosas no Hospital Emílio Ribas, em São Paulo. Voltou ao Acre para trabalhar, em 1991. Atendeu no Pronto Socorro, Hospital de Base e Hospital Santa Juliana. Tião Viana tem ainda doutorado em Medicina Tropical pela UNB e é professor efetivo concursado (licenciado) da UFAC, além de ter vários trabalhos científicos publicados.
É Membro da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, do Conselho de Administração da Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor. Integra também a Academia Acreana de Medicina e a Academia Acreana de Letras.

Começou sua vida política ainda como estudante de Medicina, no Pará, atuando no movimento estudantil. Nesse período, ajudou na fundação do Partido dos Trabalhadores.

Na sua volta ao Acre, incorporou-se imediatamente ao PT local. Participou ativamente da organização das duas primeiras campanhas do irmão, Jorge Viana, em 1990 (ao governo) e 1992 (à Prefeitura). Em 1994, Tião Viana foi o candidato a governador pela Frente Popular do Acre.
Em 1998 foi eleito senador da República pelo Estado do Acre com 52% dos votos válidos e reeleito em 2006 com 88% dos votos válidos. Durante seus 12 anos de Senado, Tião Viana ocupou vários cargos de relevância. Foi vice-presidente do Senado por dois mandatos: 2005/2006 e 2007/2008. Ocupou interinamente a Presidência da Casa e do Congresso Nacional no final de 2007. Foi líder do governo Lula durante a transição, no final de 2002, e líder PT e da Base de Apoio ao Governo em 2003.
Em 3 de outubro de 2010, foi eleito governador do Acre no primeiro turno com mais de 50% dos votos válidos. Seu irmão, Jorge Viana, ex-governador do estado, foi eleito senador no mesmo pleito.

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CAIXA inicia pagamento do Bolsa Verde no Acre

Ter, 25 de Outubro de 2011 17:10 ORB

No estado do Acre serão transferidos mais de R$ 46 mil para 156 famílias.

A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Programa Bolsa Verde no estado do Acre. Serão repassados R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), beneficiando 156 famílias. O Bolsa Verde é um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob gestão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e que tem a CAIXA como agente operador. O objetivo é atender famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, que desenvolvam atividades de conservação de recursos naturais no meio rural. 

No total, a CAIXA fará o pagamento de mais de R$ 1 milhão a 3.577 famílias beneficiárias nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão. Os benefícios são trimestrais, no valor de R$ 300 por família. Cada parcela fica disponível para saque por 150 dias. O prazo de concessão do benefício é de até dois anos e pode ser prorrogado por definição do Ministério. Os critérios de priorização das famílias para receber o benefício são definidos pelo MMA, de acordo com características populacionais e regionais, e conforme disponibilidade orçamentária e financeira. 

O pagamento do benefício seguirá o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família. Os beneficiários do Bolsa Verde que também são inscritos no Bolsa Família receberão os benefícios de forma conjunta. O saque pode ser efetuado por meio de qualquer cartão social ativo de titularidade do beneficiário.

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