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O Ministério da Previdência mudou a regra de comprovação de vida para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O órgão vai exigir o recadastramento para todos os segurados que recebem os benefícios em conta-corrente e conta-poupança.
Até agora, a regra só valia para os que recebiam o pagamento por cartão magnético.
Comprovação de vida
Com a extensão da obrigatoriedade, 28 milhões de segurados terão que renovar senhas e comprovar que estão vivos para continuar a receber os benefícios.
A mudança de regra foi definida em uma resolução assinada pelo presidente do INSS, Mauro Rauschild.
As instituições financeiras serão responsáveis pelo recadastramento e repassarão as informações para o banco de dados da Previdência.
A renovação das senhas pode ser feita por um representante legal ou pelo procurador do beneficiário legalmente cadastrado no INSS, mas a comprovação de vida deve ser feita pessoalmente.
Em domicílio
Nos casos em que o beneficiário não puder ir até o banco - por idade avançada ou problemas de locomoção, por exemplo - o INSS enviará um servidor à sua casa, de acordo com o Ministério da Previdência.
Ministério Público quer proibir "auxílio paletó" para vereadores de Teresina
Yala Sena
Especial para o UOL Notícias
Em Teresina
O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil nesta segunda-feira (21) para proibir a ajuda de custo, batizada de “auxílio paletó”, para os 21 vereadores de Teresina, no Piauí. Cada parlamentar tem o direito de receber por ano o valor de R$ 9.288,00 para a compra de sapatos, gravatas e paletós.
O promotor de Justiça, Fernando Santos, autor da ação, pediu ainda o ressarcimento dos valores pagos aos vereadores nos últimos dois anos. O benefício foi aprovado em 11 de fevereiro de 2009 e passou a valer no mês seguinte. O subsídio é pago em duas parcelas: uma em janeiro e outra em dezembro.
Santos justificou no pedido que o benefício fere a Constituição Federal. “A resolução fere o artigo 39, parágrafo 4 da Constituição Federal que determina o pagamento único de subsídios aos vereadores sem qualquer ‘penduricalho’”, afirmou o promotor.
Lei orgânica
O presidente da Câmara dos vereadores de Teresina, Edvaldo Marques (PSB), no entanto, afirmou que o benefício está previsto na Lei Orgânica do município. “Não estou praticando nenhum ato de ilegalidade. A ajuda de custo está prevista no artigo 23, parágrafo terceiro da lei municipal”, afirmou.
Marques afirmou ainda que, se a Justiça determinar a suspensão do benefício, a Câmara cumprirá a decisão. “Como gestor sou estritamente legalista e cumpriremos qualquer decisão judicial.”
Boa aparência
O vereador Renato Berger (PSDB), que era presidente quando a lei foi aprovada, destacou que a ajuda era uma reivindicação dos parlamentares já que os deputados estaduais e federais também tinham o benefício.
“O subsídio é para o vestuário do vereador. Ele precisa ter boa aparência já que representa o parlamento municipal”, alega Berger.
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Maria Bethânia tem show cancelado após polêmica
Pedro Zambarda, de EXAME.com Sábado, 19 de março de 2011 - 12h02 Revista Forum / Creative Commons |
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O Ministério da Cultura defendeu que o patrocínio está dentro da legislação de |
SÃO PAULO - Após anunciar a criação de um novo blog de poesia, a cantora Maria Bethânia teve seu show em Vitória, Espírito Santo, cancelado no mês de outubro, na programação do III Circuito Banescard de Teatro.
O espetáculo tem o nome de "Bethânia e as Palavras", que seria usado para dar origem ao site "O Mundo Precisa de Poesia". O espaço online receberá a polêmica quantia de 1,3 milhão de reais do Ministério da Cultura.
O cancelamento acontece ao mesmo tempo em que há uma péssima repercussão na internet sobre o novo blog de Bethânia.
O Ministério anunciou que o patrocínio, que vai render 600 mil reais à cantora, está dentro da legislação de "recursos junto à sociedade" da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. A assessoria de imprensa da artista negou ligação entre os dois fatos.
O site da cantora terá filmes de até dois minutos com poesias, gravados pelo cineasta Andrucha Waddington. A ideia do blog seria valorizar a arte, através de subsídios da Lei Rouanet.
17/03/2011 11h00 - Atualizado em 17/03/2011 11h05
Blog de Maria Bethânia sofreu ajuste orçamentário de R$ 440 mil
Projeto 'O mundo precisa de poesia' previa gastos de quase R$ 1,8 milhão.
Valor foi ajustado para R$ 1,35 milhão após análise do Ministério da Cultura.
Maria Bethânia recebe Prêmio da Música Brasileira(Foto: Roberto FilhoAgNews)
O projeto original do blog "O mundo precisa de poesia", de Maria Bethânia, pedia permissão para captar a quantia de R$ 1.798.600 em patrocínio. Embora a proposta tenha sido autorizada pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, o valor foi reajustado para R$ 1.356.858, cerca de R$ 440 mil a menos.
A informação, disponível em relatório divulgado nesta quarta-feira (16) no site do Ministério da Cultura, foi confirmada pelas assessorias de imprensa do MinC e da cantora.
O aval do ministério permite que Bethânia busque patrocínio através da Lei Rouanet, que garante abatimento de impostos em troca do incentivo cultural. Ela tem o prazo de 1 ano para fazer isso, período que pode ser renovado por mais seis meses.
Segundo a porta-voz de Bethânia, a quantia original cobriria os custos de uma produção completa: “gastos com a equipe, filmagem, direção, coordenação, correio, xerox... É normal haver esse ajuste do MinC em qualquer projeto. Nos adaptaremos a ele.”
Segundo a página do ministério, onde o projeto está descrito, a proposta prevê a criação de um blog com posts diários em vídeo. A direção dos filmetes ficará a cargo do cineasta Andrucha Waddington, responsável pelo documentário "Maria Bethânia - pedrinha de Aruanda" (2007).
Cada clipe terá cerca de dois minutos e poderá ser em cor ou em preto e branco. Na ficha com os dados básicos do projeto, disponível para consulta, há outra descrição da proposta: "A ideia é invadir a internet com lirismo, delicadeza e difundir a cultura na rede. Será um calendário virtual, que apresentará ao público 365 pílulas diárias de pura poesia."
A previsão é de que a página seja realizada entre junho de 2011 e junho de 2012.
O site é inspirado no espetáculo “Bethânia e as palavras”, em que a artista recita poemas e trechos de textos de escritores como Fernando Pessoa, Guimarães Rosa, Manuel Bandeira e Sophia de Mello. A página será coordenada pelo antropólogo Hermano Vianna.
Polêmica
Na manhã desta quarta-feira (16), o jornal "Folha de S. Paulo" publicou a notícia de que a artista conseguiu autorização do MinC para construir seu blog.
A notícia repercutiu com força dentro do Twitter. Durante o dia inteiro o nome da cantora esteve entre os tópicos principais do microblog. A grande maioria das mensagens era contra a aprovação do Ministério da Cultura.
Em comunicado divulgado no final da tarde de quarta-feira, o MinC afirmou que aprovou o projeto de Bethânia apoiado em "critérios técnicos e jurídicos" e que "rejeitar um proponente pelo fato de ser famoso, ou não, configuraria óbvia e insustentável discriminação".
O Ministério da Cultura é chefiado por Ana de Hollanda, irmã do compositor Chico Buarque de Hollanda.
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