Câmara de SP aprova "pacote de bondades" a servidores

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

Por unanimidade, a Câmara aprovou nesta quarta-feira sete projetos de lei do prefeito Gilberto Kassab (DEM) que concedem benefícios salariais a parte do funcionalismo municipal.

Os projetos --cinco relativos à Guarda Civil Metropolitana--, quando implantados totalmente, vão elevar a folha de pagamento em R$ 589 milhões --no ano passado, ela fechou em R$ 8,6 bilhões.

Os projetos dão aumento salarial aos guardas civis (20,74%), fixam adicionais por desempenho para guardas, funcionários do Hospital do Servidor Municipal e servidores dos níveis básico e médio, criam gratificação para guardas que atuam em regiões estratégicas ou violentas e abrem 8.311 cargos de professor de ensino fundamental e médio na rede.

Apesar da unanimidade no apoio aos projetos, vereadores do PT e do PR, os principais partidos da oposição, vão apresentar, antes da segunda votação, emendas para ampliar os benefícios.

"São alterações pedidas pelo funcionalismo, mas que não desqualificam ou deformam os projetos", afirma Ítalo Cardoso, líder do PT.

Claudio Fonseca (PPS), que também é presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal), defende a ampliação do adicional de desempenho para profissionais das autarquias, como Iprem (Instituto de Previdência Municipal) e empresas como a SP Urbanismo.

"Vamos discutir com o Executivo e, provavelmente, haverá uma emenda para que algumas gratificações sejam extensivas", diz.

Floriano Pesaro, líder do PSDB, que apoia Kassab, diz que as alterações podem ocorrer. "O limite é que não prejudique o objetivo desses projetos, que é melhorar a prestação de serviços à comunidade a partir da melhoria salarial dos servidores."

Nas justificativas do projeto, Kassab afirma que há previsão para esses benefícios no Orçamento de 2011 e que o objetivo geral é melhorar o serviço público. Em 2010, a prefeitura comprometeu 34% das receitas com pessoal --o limite legal é 60%.

Parte do funcionalismo --como profissionais da educação e da saúde-- já havia conseguido melhorias salariais nos dois primeiros anos da gestão Kassab (2009-10).

A segunda votação dos projetos deve ocorrer até a próxima quarta-feira (16).

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