Ação da PF contra fraudes no PAC atinge deputados federais

Operação João de Barros é a maior do ano e descobriu desvios no programa; prejuízo chega a R$ 700 milhões

Agência Brasil

Beto Barata/AE

Agentes da PF realizam operação na Câmara

BRASÍLIA - A Operação João de Barro, considerada a maior do ano pela Polícia Federal, colocou sob suspeita nesta sexta-feira, 20, dois deputados federais, além de deputados estaduais, empresários, servidores e lobistas. O objetivo da ação é apurar esquema de desvio de recursos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em sete Estados, e o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 700 milhões. A PF já prendeu até a tarde desta sexta 26 das 38 pessoas acusadas de envolvimento no esquema (veja lista abaixo).

Agentes da Polícia Federal e um delegado chegaram a cumprir mandado de busca e apreensão na Câmara dos Deputados. No gabinete do deputado João Magalhães (PMDB-MG), no anexo 4 da Câmara dos Deputados, a PF levou vários documentos, um laptop e, aparentemente, um HD (disco rígido de computador). Há suspeita de que existam funcionários do gabinete envolvidos nos desvios de verba pública. Além do gabinete do deputado Magalhães, agentes também apreenderam documentos no gabinete de outro parlamentar mineiro, Ademir Camilo (PDT). Os parlamentares não estavam em seus gabinetes.

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A operação da PF envolveu cerca de mil policiais e está sendo realizada nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal. E foram expedidos 231 mandados de busca e apreensão e 38 mandados de prisão temporária. O dinheiro do PAC era desviado de obras de casas populares e estações de tratamento de esgoto. "Até agora foram presas 26 pessoas, entre elas servidores públicos, empresários e lobistas", disse uma assessora de imprensa da Polícia Federal no início da tarde de sexta-feira.

O superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, David Salem, disse, em Brasília, que a operação pode resultar na instauração de, pelo menos, 200 inquéritos criminais."Vamos instaurar inquéritos para cada projeto, de forma que não se prejudique a investigação e se garanta a persecução penal. Houve desvio da ordem potencial de R$ 700 milhões, mas, com o correr das investigações, vamos dividir e chegar ao valor de cada projeto", afirmou Salem.

A partir de denúncias veiculadas pela imprensa, uma auditoria do TCU realizada em 29 municípios do leste de Minas Gerais revelou indícios de fraude na execução de obras. Em seguida, a investigação policial resultou na desarticulação de um esquema criminoso de desvio de verbas públicas destinadas, principalmente, à construção de casas populares e estações de tratamento de esgoto em vários municípios.

Com menos dinheiro para a execução, as obras não apresentaram o padrão de qualidade e quantidade previsto no projeto original com o emprego de material de qualidade inferior, extensão da obra entregue menor que a estabelecida no projeto ou ainda a não realização da obra.

Todos os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Já os mandados de prisão foram expedidos pelo Juiz Hermes Gomes da 2ª Vara de Governador Valadares/MG. No curso da operação foi fundamental o apoio do judiciário em mais de uma instância, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União.

Veja o nome dos 38 procurados pela Polícia Federal:

Abelmar de Almeida Rodrigues - empresário de Belo Horizonte

Adair Pereira Barbosa - empresário de Governador Valadares

Alexandre Isaac Freire - funcionário público de Brasília

Antônio Carlos de Carvalho - empresário de Governador Valadares

Antônio José da Silva Filho - funcionário público de Governador Valadares

Carlos Alberto da Rocha Machado - empresário de Lagoa Santa

Carlos Alberto Buzaferro Ferreira - lobista de Belo Horizonte

Edson José Fernandes Ferreira - lobista de São Paulo

Eduardo Luis Cabral - empresário de Governador Valadares

Eduardo Luis Magalhães - empresário de Belo Horizonte

Edvan Miranda - Belo Horizonte

Eliza Evangelista Carvalho - laranja de Belo Horizonte

Evaldo Gomes de Figueiredo Junior - funcionário público de Governador Valadares

Fernando Antonio Pinto - empresário de Governador Valadares

Fernando Franco de Engnane - empresário de Governador Valadares

Francisco Carlos Correa de Moura - empresário de Belo Horizonte

Frederico Carlos de Carvalho Soares - funcionário público de Belo Horizonte

Érico Fonseca Sobrinho - lobista de Goiânia

João Carlos de Carvalho - lobista de Belo Horizonte

Jose Assis Costa - empresário de Caratinga

Jose de Mello Kallas - empresário de Belo Horizonte

Jose Maria Alves de Carvalho - empresário de Governador Valadares

Kleber Fabrício Silva - empresário de Governador Valadares

Luca Prado Kallas - empresário de Belo Horizonte

Luis Claudio de Vasconcelos - funcionário público de Brasília

Marco de Almeida Rodrigues - empresário de Belo Horizonte

Marcio Andrade Bonilho - empresário de São Paulo

Marcio Miranda Soares - empresário de Governador Valadares

Mary Rosania da Silva Lanes - funcionária pública de Governador Valadares

Maurilho Reis Pretas - empresário de Belo Horizonte

Miciany Catarine Madureira - Belo Horizonte

Otavio Augusto Gonçalves Jardim - funcionário público de Brasília

Patricy Carneiro Desmotes - empresária de Governador Valadares

Paulo Roberto Miranda Soares - empresária de Governador Valadares

Pierre Gonçalvez da Silva - empresária de Governador Valadares

Ricardo Motta dos Santos - empresário de Belo Horizonte

Roberto Correa de Moura - empresário de Belo Horizonte

Rudson Kerley de Oliveira - funcionário público de Teófilo Otoni

(com Andréia Sadi, Bianca Pinto Lima e Paulo R. Zulinodo estadao.com.br, Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo e Reuters)

Senadores divergem sobre alternativa à CSS

CARINA URBANIN - Agencia Estado

SÃO PAULO - O senadores José Agripino (DEM-RN), um dos líderes da oposição, e Renato Casagrande (PSB-ES), um dos líderes da base governista, manifestaram hoje opiniões divergentes à proposta do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) de apresentar uma alternativa à cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova "CPMF".

Segundo a Agência Senado, Garibaldi pretende apresentar, desde que tenha aval dos líderes partidários no Senado, um substitutivo ao projeto de lei complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29, vinculando receitas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a gastos na área da saúde. O substitutivo, segundo o senador, proporia a ampliação da cobrança da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre bebidas, cigarros e carros de luxo, além de elevar a alíquota do Imposto de Renda (IR) incidente sobre os dividendos que os empresários repassam a seus sócios (de 15% para 27%).

O senador José Agripino, no entanto, manifestou-se "terminantemente contra" a proposta, que, a seu ver, "não poderia nem ser verbalizada". "O Congresso Nacional não pode ser autor de algo que signifique aumento da carga tributária. Não tem sentido", declarou.

Já Casagrande aplaudiu a iniciativa de Garibaldi. Em sua avaliação, a idéia não é criar novos impostos, mas ampliar cobranças e tributos já existentes. "É uma excelente proposta", disse. E completou: "Estaremos taxando produtos que fazem mal à saúde e geram prejuízos aos cofres públicos e pessoas que podem pagar mais. A iniciativa conta com meu apoio."

Antes de ir a Plenário, no Senado, a matéria que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e cria a CSS deverá passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE). Em reunião na última quarta-feira, os líderes decidiram adiar a apreciação da proposta para depois das eleições municipais.

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