#terrorismo #pt : Cesare Battisti leva vida modesta no Rio de Janeiro em apartamento emprestado

O ex-ativista italiano acaba de completar 57 anos, vai lançar um novo livro inspirado nos anos de prisão e tem “esperança” de ser anistiado

Daniel Aderaldo, iG Ceará | 20/12/2011 07:00

Foto: Daniel Aderaldo / iG Ceará

Cesare Battisti vive atualmente no Rio de Janeiro

O ex-ativista italiano Cesare Battisti vive hoje de forma modesta no Castelo, região central do Rio de Janeiro, justamente a cidade onde foi detido em 2007 após se refugiar na França e no México para escapar da prisão perpétua na Itália. Em um apartamento emprestado, cuja mobília se resume a uma escrivaninha, ele se mantém com o dinheiro arrecadado por uma rede de apoio e com o adiantamento do livro de ficção que está prestes a lançar.

Após deixar a prisão, Battisti passou dois dias na cidade de São Paulo e em seguida se refugiou no litoral paulista na casa de um dirigente sindical. Recentemente, mudou-se para o apartamento no Rio de Janeiro cedido por seu editor, Evandro Martins Fontes, da Editora Martins Fontes. “Ele gentilmente colocou à minha disposição, mas está totalmente vazio. Então, estou tentando comprar o mínimo indispensável para pelo menos começar a trabalhar”, contou à reportagem do iG.

A primeira mobília foi uma escrivaninha, presente de um amigo. “Já não tenho mais pretexto para não trabalhar”, brincou. Ele já recebe visitas e, aos poucos, tenta estabelecer uma rotina normal. “Estou começando a me colocar, a retomar um pouco de tranquilidade e ter contato com a família, minhas filhas principalmente. A cada 15 dias, chega alguém da França e Itália”.

Battisti já anda a vontade pelas ruas cariocas e até fez amizade com integrantes do Cordão da Bola Preta, um dos blocos carnavalescos mais tradicionais da cidade. Ele contou que aonde chega é coberto de gentilezas. “Eu não pago um café, uma cerveja. Sempre aparece um amigo”.

Sua situação legal de imigrante estrangeiro também está resolvida. O italiano pôde permanecer no Brasil graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já possuí visto permanente, CPF, carteira de motorista, telefone e contrato de trabalho em seu nome. “Todos os documentos possíveis que pode ter um imigrante normal”, observou.
Visto: Visto concedido a Cesare Battisti é legal, reage ministro do STF

Foto: Daniel Aderaldo / iG Ceará Ampliar

Cesare Battisti lançou o livro de ficção “Ao Pé do Muro”

Novo Romance
Battisti esteve nesta segunda-feira (19) em Fortaleza – um dia depois de completar 57 anos – a convite do grupo de extrema-esquerda Crítica Radical para uma espécie de pré-lançamento de sua obra mais recente,  – escrito em francês e traduzido para o português. O romance foi inspirado nos quatro anos que o ex-ativista passou no presídio da Papuda, em Brasília.

O italiano confia que sua próxima obra já possa ser escrita em português. “Eu estou aprendendo. Já sonho em português”, revelou. Entretanto, apesar de ter escrito sobre o que vivenciou no cárcere no Brasil, ele não pretende abordar a batalha jurídica que travou para não ser extraditado
Anistia
O ex-militante de extrema-esquerda da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), condenado pela Itália por quatro assassinatos ocorridos nos anos 1970, evitou falar sobre a situação política de seu país alegando que o Estatuto do Imigrante o proíbe. Contudo, ele negou que a recusa do Brasil diante do pedido de extradição do governo italiano tenha causado um desgaste diplomático entre as duas nações e disse que espera um dia ser anistiado e poder voltar à Itália.

“Eu tenho essa esperança. Não sou só eu como dezenas de refugiados italianos. Todos os outros países conseguiram curar essa ferida e fizeram uma anistia. Uma verdadeira democracia tem força para pacificar o país. Se não consegue, o Estado não é bastante forte. Não é tão sólido”, declarou ele.
Cronologia do caso
Depois de escapar da prisão de Frosinone, perto de Roma, Battisti passou um longo período refugiado no México e na França. Ele chegou clandestinamente ao Brasil em 2004 e terminou preso três anos depois no Rio de Janeiro. Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou a decisão de conceder o refúgio ao italiano. Diante das pressões lançadas pelo governo italiano, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, a corte autorizou a extradição, mas determinou que a decisão final ficaria a cargo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu último dia de governo, Lula pôs fim ao impasse e decidiu não extraditá-lo.




/ Blogs e Colunistas

Cesare Battisti

13/10/2011

às 21:38

Caso Battisti: não percam de vista o óbvio

Atenção, é preciso ter alguns marcos claros nessa história de Cesare Battisti. Vocês lerão por aí que o Supremo decidiu que a concessão de refúgio era de competência exclusiva da Presidência da República. Não! Não é bem assim! O tribunal, reitero, afirmou que cabia ao presidente decidir SEGUNDO O TRATADO DE EXTRADIÇÃO. E Lula não decidiu segundo o tratado. O dito-cujo impõe a extradição no caso de uma condenação por crime comum. E Battisti foi condenado na Itália por crime comum: quatro homicídios. Logo, o ex-presidente fez uma escolha contra a letra da lei e contra a própria decisão do Supremo.

O visto de Battisti é ilegal

Leia editorial do Estadão:
Por 14 votos a 2, 1 abstenção e 3 ausências, o Conselho Nacional de Imigração - vinculado ao Ministério do Trabalho e integrado por 9 representantes de Ministérios, 5 de sindicatos, 5 de entidades patronais e 1 da comunidade científica - concedeu visto de permanência ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti. Com isso, ele poderá viver e trabalhar por tempo indeterminado no Brasil.

Pela ordem jurídica vigente, a decisão do Conselho Nacional de Imigração é ilegal. Ela colide com a Lei 6.815/81, que criou o órgão e define a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil. O inciso IV do artigo 7.º dessa lei proíbe taxativamente a concessão de visto “ao estrangeiro que foi condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira”.

É justamente esse o caso de Battisti. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava a organização terrorista Proletários Armados para o Comunismo. No momento em que Battisti foi processado, julgado e condenado, a Itália vivia em plena normalidade política e constitucional, ou seja, sob democracia plena.

Battisti também já foi condenado no Brasil pela primeira instância da Justiça Federal à pena de dois anos em regime aberto, convertida em pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, por usar passaportes franceses falsificados, encontrados quando foi preso pela Polícia Federal, em 2007, a pedido do governo italiano. Ele recorreu, mas a decisão foi mantida há cinco meses pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. No inciso II do artigo 7.º, a Lei 6.815 também proíbe a concessão de visto “ao estrangeiro considerado nocivo à ordem pública”.

Por mais que se apresente como perseguido político, Battisti, do estrito ponto de vista técnico-jurídico, não preenche os critérios previstos pela legislação para a obtenção de visto de residência. Por isso, a Procuradoria-Geral da República - o órgão encarregado pela Constituição de “defender a ordem jurídica” - não tem outra saída a não ser contestar judicialmente a decisão do Conselho Nacional de Imigração e exigir o cumprimento do direito positivo.

Foi com base nessa legislação que, em 2009, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer contrário à concessão de asilo a Battisti - posição que foi endossada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, uma comissão interministerial encarregada de receber os pedidos de refúgio e determinar se os solicitantes reúnem as condições jurídicas necessárias para serem reconhecidos como refugiados. Surpreendentemente, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, desprezou as duas decisões e concedeu o status de refugiado político a Battisti.

Classificando a iniciativa de Genro como “grave e ofensiva”, o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal, acusando o governo brasileiro de não cumprir o tratado de extradição firmado pelos dois países em 1989. Mas, em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, em 2010 a Corte, numa decisão ambígua, autorizou a extradição, mas deixando a última palavra ao presidente da República. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro lado, Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti - o que só fez no último dia de seu mandato - e pediu à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão desprezou a legislação e preparou um parecer político, dando as justificativas “técnicas” de que o presidente precisava para decidir pela permanência de Battisti no País, com o status de imigrante.

O governo italiano voltou a recorrer e o Supremo, para perplexidade dos meios jurídicos, também agiu politicamente, ignorando tanto o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália quanto a própria legislação brasileira sobre estrangeiros. Essa desmoralização das instituições jurídicas foi aprofundada ainda mais com a concessão do visto de permanência a Battisti, pelo Conselho Nacional de Imigração.

Por Reinaldo Azevedo

Sphere: Related Content