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quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Praças do PAC estão paralisadas



Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
O objetivo do governo federal de, até 2014, construir 800 espaços integrados de esporte e cultura vai precisar de mais ritmo nos próximos anos para ser concluído. No primeiro ano em que constam no orçamento, as chamadas Praças do PAC não foram contempladas com  recursos. Do total de R$ 227 milhões previstos para 2011, nada foi executado. A única movimentação orçamentária da ação foi o empenho de R$ 561,4 mil, destinados a Caixa Econômica Federal (CEF).
O Contas Abertas teve acesso ao empenho, que aconteceu no dia 26 de agosto deste ano. A finalidade era atender as despesas de operacionalização administrativa das atividades pertinentes ao repasse financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios, desde a inscrição até a entrega de relatório de realização. Ou seja, não incluíam os empreendimentos físicos. A meta para 2011 era que 109 espaços fossem construídos.
O problema pode estar no próprio cronograma de obras referentes à ação. Os proponentes tinham até 16 de setembro para apresentarem os projetos de engenharia adaptados às condições do terreno e às especificidades locais e demais documentações técnicas, jurídicas e institucionais à Caixa. No caso de nova proposta arquitetônica ou não cumprimento das regras, ainda seria considerado o prazo final de 14 de outubro. A contratação da operação deveria acontecer até 60 dias após a entrega do projeto à Caixa e o início das obras com recurso de repasse até 180 dias após a contratação.
Dessa forma, considerando a hipótese otimista, projetos aprovados até 16 de setembro só seriam iniciados em meados de 2012. Ainda nesta linha, o prazo de contratação dos proponentes para os projetos acabou no último dia 16 de novembro, mas até agora só o empenho destinado à própria Caixa foi efetuado. O Contas Abertas entrou em contato com a assessoria da Caixa, mas até o fechamento da matéria nenhuma resposta foi enviada.
Na época em que o cronograma foi apresentado a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, disse que com os recursos do PAC, o governo iria garantir equipamentos de esporte e cultura para as áreas mais carentes das grandes cidades brasileiras. “O objetivo é estabelecer uma parceria com as prefeituras para o enfrentamento dos problemas urbanos dessas cidades”, acrescentou.
As Praças do PAC são uma das ações orçamentárias do programa Esporte e Lazer na Cidade, vinculado ao Ministério dos Esportes. Os espaços integrados poderão ser compostos por cineteatro, biblioteca, telecentro, salas multiuso, pista de skate, pista de caminhada, kit básico esportivo, equipamentos de ginástica, ginásio poliesportivo, espaço crianças, bicicletário, quadra de areia, vestiário de ginásio, espaço terceira idade, dependendo dos terrenos disponíveis.
A intenção é construir e equipar espaço integrado para a melhoria da qualidade de vida da população e a oferta de serviços públicos. A ação será implantada mediante apresentação e avaliação de propostas por estados ou municípios. A efetivação do financiamento vai transcorrer por intermédio de termos de compromisso, contratos, convênios, acordos ou similares, mediante transferência de recursos aos entes de federados selecionados.
Segundo o Balanço do PAC 2, apresentado no último dia 22, o governo afirmou que a primeira etapa da seleção vai beneficiar 361 municípios em 27 unidades federadas. São 400 projetos selecionados que terão investimento de R$ 898 milhões. Porém, é a única ação do eixo Comunidade Cidadã do PAC 2 que não apresenta valores contratados. 
Dentre os municípios já selecionados, 341 são capitais e municípios com mais de 70 mil habitantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e acima de 100 mil habitantes no Sul e Sudeste, para onde devem ir R$ 779,5 milhões em investimentos. Os outros 59 municípios selecionados possuem entre 50 e 100 mil habitantes nas mesmas regiões do primeiro grupo e devem receber R$ 119,2 milhões. Até 2014, a previsão é que R$ 1,6 bilhão será investido.

Programa de Aceleração do Crescimento

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Luiz Inácio Lula da Silva anuncia o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
O Programa de Aceleração do Crescimento (mais conhecido como PAC), lançado em 28 de janeiro de 2007,[1] é um programa do governo federal brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas, planejadas para os quatro anos seguintes, e que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil,[2] prevendo investimentos totais de R$ 503,9 bilhões até 2010, sendo uma de suas prioridades o investimento em infra-estrutura, em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, entre outros.[3]

Índice

 [esconder] 

[editar] Estrutura do programa

O PAC é composto por cinco blocos:
  1. Medidas de infra-estrutura, incluindo a infra-estrutura social, como habitação, saneamento e transporte em massa (O principal bloco)
  2. Medidas para estimular crédito e financiamento
  3. Melhoria do marco regulatório na área ambiental
  4. Desoneração tributária
  5. Medidas fiscais de longo prazo
Essas ações deverão ser implementadas, gradativamente, ao longo do quatriênio 2007-2010.[4] A meta é obter um crescimento do PIB em torno de 5% ao ano. Isso deverá ser alcançado contornando-se os entraves para o desenvolvimento e com o resultado do papel "indutor" do setor público, já que cada R$ 1,00 investido pelo setor público gera R$ 1,50 em investimentos privados. Os investimentos de R$ 503 bilhões, até 2010, se constituem na espinha dorsal do programa de aceleração do crescimento econômico. Esse conjunto de projetos de infra-estrutura pública deverá ajudar a acelerar os investimentos privados.

[editar] Estrutura do investimento

Entre os investimentos anunciados estão incluídos: a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 67,8 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados, para atingir o total previsto de R$ 503,9 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010. Foram selecionados mais de cem projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento e recursos hídricos.
Segundo o governo federal, haverá desoneração dos setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semicondutores e computadores. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, portos, saneamento, etc.), haverá isenção do recolhimento do PIS/Cofins.
Estima-se uma diminuição na arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. A mudança de data para recolhimento das contribuições ao INSS, que passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês e do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20, aumentarão o capital de giro das empresas.

[editar] Balanços do PAC

Em 7 de maio de 2007 foi publicado pelo comitê gestor do PAC o Primeiro Balanço do PAC, referente ao período de janeiro a abril de 2007,[5] um estudo detalhado de seus projetos em andamento.
Em 20 de setembro de 2007 o comitê gestor apresentou o Segundo Balanço do PAC, notando que o programa ganhou velocidade e investimentos que já têm reflexos nas previsões do PIB, mas ainda é preciso acelerar a conversão de grande parte dos recursos ainda não gastos de 2007 em obras reais. Conforme o balanço, em abril o PAC tinha 1 646 ações registradas e passou a 2 014 entre maio e agosto. Em 31 de agosto de 2007, 60% dessas ações estavam no estágio de obra e 40% na fase de licenciamento, licitação ou projeto, indicando que o PAC apresentava rendimento satisfatório de 94,1% do valor investido e de 90,3% em ações.[6]

[editar] Origem do dinheiro

  • R$ 219,20 bilhões deverá ser o volume de investimentos feitos por empresas estatais, sendo que, destes, R$ 148,7 bilhões serão investidos pela Petrobrás, uma empresa de economia mista;[7]
  • R$ 67,80 bilhões deverão ser investidos com recursos do orçamento fiscal da União e da seguridade;
  • R$ 216,9 bilhões deverão ser investidos pela iniciativa privada, induzidos pelos investimentos públicos já anunciados.

[editar] Destino do dinheiro

  • R$ 274,8 bilhões deverão ser investidos em Energia (inclui petróleo), assim divididos:[7]
    • R$ 65,9 bilhões para geração de energia elétrica
    • R$ 12,5 bilhões para transmissão de energia elétrica
    • R$ 179,0 bilhões para petróleo e gás natural
    • R$ 17,4 bilhões para combustíveis renováveis.
  • R$ 170,8 bilhões serão investidos em Infra-Estrutura Social e Urbana, assim divididos:
    • R$ 8,7 bilhões para o projeto Luz Para Todos
    • R$ 40,0 bilhões para projetos de saneamento básico
    • R$ 106,3 bilhões para projetos de habitação
    • R$ 3,1 bilhões para Metrôs
    • R$ 12,7 bilhões para recursos hídricos.
  • R$ 58,3 bilhões serão investidos em Logística, assim distribuídos:
    • R$ 33,4 bilhões para rodovias
    • R$ 7,9 bilhões para ferrovias
    • R$ 2,7 bilhões para portos
    • R$ 3,0 bilhões para aeroportos
    • R$ 700 milhões para hidrovias
    • R$ 10,6 bilhões para marinha mercante.
De acordo com balanço divulgado pela casa civil em junho de 2009, o PAC concluiu 15,1% do total programado.[8]

[editar] O PAC das Crianças

Em 11 de outubro de 2007, na véspera do Dia das Crianças, foi lançado o "PAC das Crianças"[9] um sub-programa do PAC que se constitui num pacote para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, prevendo gastos de R$ 2,9 bilhões até 2010, que virão de 14 ministérios e de empresas estatais.
O "PAC das Crianças" inclui projetos para adolescentes internados que consumirão R$ 534 milhões entre 2008 e 2010. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre 1996 e 2006 quase quadruplicou o número de adolescentes internados por prática de violência. O pacote prevê gastos de R$ 199 milhões na reforma e construção de 49 unidades de internação e prevê a criação de um financiamento para municípios com mais de 50 mil habitantes para implementar medidas socioeducativas fazendo com que os internos prestem serviços à comunidade.
O "PAC das Crianças", por meio do Ministério do Esporte, destinará R$ 37,6 milhões para a construção de quadras esportivas em unidades de internação—elas ainda terão bibliotecas, oficinas e ambulatórios.[9]
Foi criado um incentivo, que repassa R$ 1 500, num único pagamento, às famílias que acolherem de volta crianças levadas para abrigos por causa da pobreza, a partir de 2008, e outro que transfere jovens com mais de 18 anos dos abrigos para moradias coletivas oferecendo a eles estágios em bancos estatais; e o último repassa R$ 70 milhões a 445 municípios para reforma dos abrigos.[9]
Uma verba de R$ 1,4 bilhão será destinada ao auxílio a crianças e adolescentes que sofrerem violência e para criar, até 2009, um cadastro nacional de adoção.

[editar] PAC Cidades Históricas

O Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas foi lançado em 2009, em colaboração com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A linha especial do PAC foi oferecida a 173 cidades tombadas ou em processo de tombamento.
Até abril de 2011, foram investidos R$ 133,1 milhões em ações de preservação, que incluíram revitalização de praças, restauro de monumentos e aterramento de fiação elétrica[10][11].

[editar] PAC 2

O PAC 2 foi lançado em 29 de março de 2010 que prevê recursos da ordem de R$ 1,59 trilhão em uma série de segmentos, tais como transportes, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área social e habitação.[12][13] São 6 as áreas de investimentos do PAC 2: Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa, Minha Vida, Água e Luz para todos, Transportes e Energia.[14]
PAC Cidade Melhor: Enfrentar os principais desafios dos grandes centros urbanos para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
PAC Comunidade Cidadã: Aumentar a oferta de serviços básicos à população de bairros populares e garantir a presença do Estado.
PAC Minha Casa, Minha Vida: Reduzir o déficit habitacional, dinamizar o setor de construção civil e gerar trabalho e renda.
PAC Água e Luz para Todos: Universalizar o acesso à água e à energia elétrica no país.
PAC Transportes: Consolidar e ampliar a rede logística, interligando diversos modais (rodoviário, ferroviário e hidroviário) para garantir qualidade e segurança.
PAC Energia: Garantir a segurança do suprimento a partir de uma matriz energética baseada em fontes renováveis e limpas. Desenvolver as descobertas no Pré-Sal, ampliando a produção de petróleo no país.

[editar] Controvérsias

O PAC é alvo das inúmeras controvérsias, denúncias e irregularidades. Entre elas estão:

[editar] Tribunal das Contas da União

Em 2009, o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades em 30 das 99 obras do PAC fiscalizadas, das quais foi recomendada a paralisação de 13.[15] O Governo Federal, preocupado com a possibilidade de não poder fazer propagandas do PAC, enviou advogados para acompanharem os processos com o objetivo de fazer a defesa na execução das obras.[16]

[editar] Uso eleitoral

O PAC é criticado por ter sido criado com fins eleitorais, unindo todos os gastos e investimentos comuns e obrigatórios do Governo Federal sob uma nomenclatura propagandística, para facilitar a divulgação. Ao mesmo tempo a pré-candidata governista à presidência, Dilma Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil, teria seu nome associado a ele.[17][18] Foi protocolado requerimento para que o Tribunal Superior Eleitoral apurasse se o comportamento do presidente, e da pré-candidata, ao vistoriar obras pessoalmente, caracterizaria campanha eleitoral antecipada.[19] Políticos e o presidente do STF, Gilmar Mendes, acusam Lula de usar inaugurações de obras como forma de promoção da pré-candidata do PT.[20][21]

[editar] Decretos do Governo Federal

Algumas obras do PAC foram realizadas sob decreto, a fim de burlar a legislação eleitoral que proíbe repasses de recursos federais para novas obras nos três meses que antecedem a escolha dos prefeitos.[22] A legislação eleitoral também proíbe o uso da máquina governamental para fazer o que foi considerada, segundo o ministro Gilmar Mendes e outros críticos, uma campanha eleitoral antecipada por Dilma, acompanhada de Lula em todas as inaugurações do referido programa [19][20][21]
Segundo a ONG Contas Abertas, até o final de 2009, só 9,8% das obras do PAC foram concluídas e 62% não saíram do papel.[23]

[editar] Capitais brasileiras beneficiadas são aliados do Governo Lula

Outra crítica deve-se ao fato de as capitais governadas por aliados do PT serem as que mais recebem recursos do PAC.[24][25]

Referências

  1. ↑ Saiba o que muda na sua vida com o lançamento do PAC
  2. ↑ Veja alguns pontos do PAC divulgados pelos ministros. Economia: pacote econômico. Globo.com, 22 de janeiro de 2007, 11h24m, atualizado em 22 de janeiro de 2007, 12h57m
  3. ↑ Confira as principais medidas do Programa de Aceleração do Crescimento. Economia. São Paulo: da Redação, UOL Economia, 22 de janeiro de 2007, 13h57
  4. ↑ FREIRE, Gustavo e MARQUES, Gerusa. Com PAC, governo quer investir 503,9 bilhões de reais em cinco blocos. Economia. Estadao.com.br, 22 de janeiro de 2007 às 13:47
  5. ↑ Primeiro Balanço do PAC, Comitê Gestor do PAC, 7/5/2007
  6. ↑ Comitê gestor apresenta segundo balanço do PAC.Notícias/Destaques, Federação Nacional dos Engenheiros. 21/9/2007
  7. ↑ a b Em Busca do Crescimento. Economia e Negócios. O Estado de S. Paulo, pp. B1 - B10, 24/1/2007
  8. ↑ Valor das obras concluídas no PAC é de 15,1% do previsto. Brasília: Estadão Online, 3 de junho de 2009, 12:20
  9. ↑ a b c RODRIGUES, Lorenna. Lula lança PAC das Crianças; projetos consumirão R$ 2,9 bi até 2010. Brasília: Folha de S.Paulo, Folha Online 11 de outubro de 2007, 10h49
  10. ↑ Um balanço do PAC Cidades Históricas. História Viva, 13 de abril de 2011
  11. ↑ IPHAN. PAC Cidades Históricas: Patrimônio, Desenvolvimento e Cidadania. Brasil, 2009
  12. ↑ O Documento. "PAC 2 prevê investimentos em rodovias, ferrovias e hidrelétricas em MT". . (página da notícia visitada em 29/03/2010)
  13. ↑ UOL. "Governo lança PAC 2 para investir R$ 1,59 trilhão". . (página da notícia visitada em 29/03/2010)
  14. ↑ R7. "Saiba as diferenças entre o PAC 1 e o PAC 2". . (página da notícia visitada em 30/03/2010)
  15. ↑ TCU recomenda paralisação de 41 obras, sendo 13 do PAC
  16. ↑ Governo pressiona TCU para liberar obras do PAC
  17. ↑ Aécio Neves Critica PAC para uso político e diz que que açoẽs são tímidas
  18. ↑ Povo diz que PAC é eleitoreiro
  19. ↑ a b Oposição protocola representação contra Lula e Dilma no TSE por campanha antecipada
  20. ↑ a b Marina critica uso da máquina pública
  21. ↑ a b Lula diz que não está em campanha para Dilma
  22. ↑ Lula nega que PAC seja eleitoreiro
  23. ↑ Menos de 10% das obras do PAC foram concluídas, diz ONG Contas Abertas
  24. ↑ Divisão de verbas do PAC privilegia capitais do PT
  25. ↑ Dilma nega que PAC pertença à política do "é dando que se recebe" e rebate caráter "eleitoreiro"

[editar] Ligações externas






LAST


Gastos da União com aluguéis mais que dobraram desde 2002
Equipe de jornalismo
Do Contas Abertas
Segundo dados levantados pelo Contas Abertas, os gastos da União com locação de prédios no Brasil e no exterior, para abrigar servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, saltaram 114,3% de 2006 a novembro de 2011 — de R$ 304,6 milhões para R$ 652,8 milhões. A maior parte desse montante foi para o bolso de proprietários de prédios no Distrito Federal, cerca de R$ 185,9 milhões ou 28,5%. O Ministério do Planejamento informou que somente as despesas do Executivo com aluguéis passaram de R$ 244,6 milhões em 2006 para R$ 548,6 milhões neste ano, 124% mais, bem acima dos 36% do índice que corrige os contratos. Em 2002, o montante era bem menor, R$ 216,2 milhões — menos da metade da cifra atual.
Historicamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) é o que mais gasta com locação de imóveis, por causa das representações diplomáticas no exterior. De janeiro a 23 de novembro deste ano, a despesa do órgão chegou a R$ 102,4 milhões, um pouco acima dos R$ 100,8 milhões destinados ao programa de Gestão da Política da Educação no mesmo período. Depois do Itamaraty, a pasta que mais paga aluguel é o Ministério da Fazenda, com R$ 75,2 milhões, seguido da Presidência da República (R$ 73,3 milhões) e do Ministério da Educação (R$ 43,1 milhões).
O dinheiro utilizado com aluguéis de janeiro a novembro deste ano é quase igual ao investido no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), que recebeu R$ 696,6 milhões, e bem maior que o destinado ao Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos, para o qual foram repassados R$ 508,2 milhões. Para o de Educação na Primeira Infância, o governo executou R$ 525 mil.
De janeiro a novembro, por exemplo, a União destinou R$ 490,4 milhões ao programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção, prática nociva que desvia dos cofres do governo federal ao menos R$ 6 bilhões por ano. O dinheiro gasto com os aluguéis é mais que o dobro do investido para erradicação do trabalho infantil e 84 vezes maior que o do programa para acabar com o trabalho escravo no Brasil, país que ainda abriga 20 mil empregados em condições degradantes.
Segundo o jornal Correio Braziliense, da capital federal, nos últimos nove anos, foram incorporados 221 mil novos servidores ativos na máquina federal dos três poderes em todo o país — um contingente equivalente à população de Presidente Prudente, em São Paulo, ou de Taguatinga, cidade satélite de Brasília. Do total, 21,7 mil foram lotados em Brasília. A fatura do inchaço está explicada na folha de pessoal ativo atual de R$ 118 bilhões, 172% maior do que a de 2002, e na conta astronômica com aluguéis de imóveis, para acomodar tanta gente.
A notícia afirma que, apesar das torneiras dos cofres abertas, a máquina pública continua cara e ineficiente. Com carga tributária de primeiro mundo, equivalente a 37% do PIB, o brasileiro padece com a qualidade sofrível dos serviços públicos que recebe. “O Brasil arrecada como um país escandinavo, semelhante à Suécia, mas presta um serviço um pouquinho pior”, ironizou André Esteves, presidente do Banco BTG Pactual, durante a comemoração dos 60 anos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Com base nos números o jornal Correio Brasiliense, da capital federal, revelou que a Esplanada dos Ministérios ficou pequena para tanta burocracia. O setor idealizado por Lúcio Costa não acomoda mais sequer os assessores diretos da presidente Dilma Rousseff. De 2002 para cá, o número de ministros saltou de 26 para 38. Sem espaço, ao menos oito deles precisam despachar fora do coração de Brasília.
O aumento de Pastas começou no governo Lula, que recebeu a máquina com apenas 26 ministros. Logo em 2003, criou-se o Ministério do Combate à Fome, depois transformado em Desenvolvimento Social. No mesmo ano, ele desmembrou o Ministério do Esporte e Turismo em dois e deu status de ministro aos chefes das secretarias de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial.
Em 2004, o ex-presidente criou o Ministério do Desenvolvimento Social, que passou a coordenar os programas sociais do governo, e deu status de ministro ao presidente do Banco Central. Em 2007, o Palácio do Planalto  tirou a gestão dos portos marítimos do Ministério dos Transportes e criou a Secretaria de Portos, além da de Assuntos Estratégicos. A Secretaria de Pesca, cujo comandante já tinha status de ministro, virou Ministério da Pesca em 2009.
Não bastassem os novos órgãos, neste ano, a presidente Dilma criou a Secretaria de Aviação Civil, o 38º ministério, mais que o dobro dos que existem nos Estados Unidos. Agora, o projeto de lei que institui a Secretaria de Micro e Pequena Empresa aguarda aprovação no Congresso.
Diante da necessidade de cortar gastos, o Palácio do Planalto já cogita unificar as secretarias de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Políticas para Mulheres na reforma ministerial a ser promovida no início de 2012. Outra mudança em estudo é a reincorporação da Secretaria de Portos pela Pasta dos Transportes.
*Com informações do jornal Correio Braziliense


Carrinho de Compras: Senado gasta R$ 48,9 mil em luminárias
Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
Muito longe dos medos de apagões de energia que assolaram o Brasil em anos anteriores, o Senado Federal não pretende ficar às escuras. A Casa comprou 115 luminárias ao custo total de R$ 48,9 mil. As aquisições foram feitas em dois empenhos emitidos na última quarta-feira (23). Primeiramente, foram adquiridas 50 luminárias do tipo painel redondo de embutir, pelo custo unitário de R$ 425,26. Os 65 abajures restantes, redondos e com acabamento branco, custaram R$ 425,20.
Esta semana, o órgão que acolhe os senadores da República também fez a contratação de empresa especializada no fornecimento parcela do leite. O Senado comprou 4,7 mil unidades de leite pasteurizado tipo “C” que custaram R$ 6,7 mil ao todo.
Enquanto isso, ali perto, a Câmara dos Deputados se modernizava tecnologicamente. Isso por que a Casa comprou 42 novos Tablet’s, ao custo total de R$ 78,7 mil. Os novos “brinquedinhos” possuem tela de 9,7 polegadas de LED, com Wi-Fi e 3G.
Apesar dos equipamentos não possuírem entrada USB, o deputados e funcionários da Câmara também compraram, pelo valor de quase R$ 1,5 mil, 50 pen-drives com capacidade mínima de 2 gigabytes, que serão distribuídos  no II Encontro Interparlamentar de Quadros de Documentação, Informação e Arquivo de Países de Língua Portuguesa, que vai acontecer entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro de 2011. Para o último dia do evento, às 20h, a Casa reservou em orçamento R$ 5,2 mil para fornecimento de refeição em restaurante ou churrascaria, em Brasília.
Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) gastou R$ 250 na aquisição de 100 caixas de lenços faciais de folha dupla. Cada caixa conta com 50 unidades. Caso ocorra atraso injustificado na entrega do pedido, o contratado deverá pagar multa de 0,3% ao dia, até o limite de 30 dias, quando o empenho vai poder ser cancelado com aplicação de penalidade de 10%.
Ainda no Judiciário, a Secretaria do Superior Tribunal de Justiça gastou R$ 1,8 mil para a compra de 90 protetores para pés. Do total, 60 unidades são de algodão cru, e o restante são em 100% algodão com tema infantil.
Confira aqui as notas de empenho da semana





Grandes programas da União continuam parados
Antonio Maldonado
Do Contas Abertas
Faltando cerca de 40 dias para o final do ano, a realidade de alguns programas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) permanece inalterada. Na contramão do que era de se esperar, boa parte dos recursos destinados para a concretização dos projetos ainda não foram utilizados. Além disso, o desempenho orçamentário dos programas é composto por “restos a pagar”, compromissos assumidos em gestões anteriores, que se tornaram uma bola de neve para a administração atual.
É o caso, por exemplo, do programa Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (Promeso), vinculado ao Ministério da Integração Social (MI). Dos R$ 832 milhões previstos para 2011, só foram desembolsados R$ 73 milhões, dos quais R$ 71 milhões são referentes a compromissos anteriores. Ou seja, de todo o valor destinado ao programa, somente R$ 2 milhões foram para projetos iniciados este ano e o total pago representa somente 8,78% da dotação inicial.
Questionada pelo Contas Abertas sobre o ritmo lento do programa, a assessoria de imprensa do MI afirmou que o Promeso é executado por diversas unidades orçamentárias do governo federal, de forma independente, sendo praticamente composto de convênios, um dos entraves no processo de execução. “O ministério depara-se, com freqüência, com a falta de comprometimento dos parceiros, que negligenciam, talvez pelo montante dos recursos ou pelo impacto político dos projetos apoiados, o cumprimento adequado e a tempo das exigências que lhes cabem cumprir”, acrescentou a assessoria.
O Ministério dos Esportes (ME) é outro órgão com problemas na execução de seus programas. O “Esporte e Lazer da Cidade”, por exemplo, está paralisado. A rubrica tem o objetivo ampliar, democratizar e universalizar o acesso a prática e conhecimento do esporte recreativo e de lazer. Integrado às demais políticas públicas, o projeto deve favorecer o desenvolvimento humano e a inclusão social. O montante executado este ano não ultrapassa R$ 7 milhões, apesar de a dotação inicial do programa chegar à cifra de R$ 1,3 bilhão.
Mais um exemplo da má execução orçamentária dos programas federais é a rubrica denominada “Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano”, do Ministério das Cidades (MCidades). A ação tem como objetivo fortalecer a capacidade da Pasta de produzir, disponibilizar e compartilhar dados e informações municipais com o poder público, parceiros e sociedade, através da habilitação dos municípios, dando condições para viabilizar formulação, gestão e acompanhamento de políticas públicas locais.
Mesmo com a expressiva dotação inicial, cerca de R$ 2,5 bilhões, a ação impressiona ao ser analisada através dos valores executados no ano. Foram desembolsados pouco mais de R$ 358 milhões, equivalente a 14,3% do total. Se forem desconsiderados os “restos a pagar”, que ocupam 98,4% dos recursos utilizados, apenas R$ 6 milhões foram “realmente” aplicados.
A União possui 298 programas com dotação autorizada para 2011. O montante total previsto para estas ações chega à cifra de R$ 2,0 trilhões (incluindo o refinanciamento da dívida). Até novembro, mais da metade do total de projetos, não chegou a desembolsar 50% dos orçamentos autorizados. Ao todo, cerca de R$ 1,3 trilhão foi aplicado, valor equivalente a 58,2% do total. Porém, assim como nos principais programas as despesas empenhadas em anos anteriores, mas não pagas, foram priorizadas e receberam R$ 67,2 bilhões até novembro.
Assim como com o Ministério da Integração Nacional, o Contas Abertas questionou os ministérios do Esporte e das Cidades sobre a má execução orçamentária de seus grandes programas, mas até o fechamento desta edição, ambos não haviam respondido.
O professor de economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, explica que o ritmo de execução dos programas é diferente, pois os resultados físicos não se distribuem necessariamente de forma uniforme ao longo do tempo. “Os programas tem fases de execução que dependem do tipo de obra. Os investimentos são processos mais demorados por natureza. Com o grande volume de restos a pagar o governo mostra a tentativa de sanar os compromissos anteriores”, afirma.
Contudo, o professor acredita que há casos de problemas de gestão, falta de iniciativa ou de cronograma inadequado. “E neste ano, as trocas ministeriais também podem ter prejudicado o desempenho dos programas”, finaliza.
Confira aqui a tabela completa de programas da União



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26/10/2008 free counters
Postado por OS MAIAS às 12/01/2011 10:38:00 PM

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