INSS: benefício sai mais rápido

• 30 de novembro de 2011 |
• 23h19 |
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Categoria: Aposentadoria, Serviços

GISELE TAMAMAR
A fila de benefícios em análise por mais de 45 dias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminuiu 65,8% em outubro ante o mesmo mês do ano passado. As pendências no Estado de São Paulo passaram de 16.110 processos para 5.511, segundo o Ministério da Previdência. Isso significa que menos segurados têm sido obrigados a esperar mais que o prazo legal para ter resposta se o benefício pedido (aposentadoria, auxílios doença e acidente, por exemplo) será concedido ou não.
A superintendente regional do INSS em São Paulo, Dulcina Golgato Aguiar, aponta pelo menos três fatores que contribuíram para a redução. O primeiro foi a atualização e ampliação do banco de dados do órgão, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), no ano. A ação possibilitou que mais informações fossem acessadas com mais rapidez. O segundo fator foi o plano de ações com metas estabelecidas, que são monitoradas e avaliadas mensalmente.
Por fim, quando um gargalo é identificado um grupo de trabalho é convocado, ou seja, são feitos mutirões de servidores de outras regiões para ajudar determinada área. “Os servidores também estão sendo capacitados e treinados para desenvolvimento do trabalho”, diz Dulcina.
Para o integrante da Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência Complementar do Conselho Federal da OAB, Carlos Alberto Vieira de Gouveia, ao analisar os números isoladamente a avaliação é positiva, mas é preciso discutir se o trabalho está sendo satisfatório. “Rapidez é uma coisa, celeridade é outra. É preciso ponderar que há uma demanda de segurados com pedidos indeferidos no INSS e eles vão bater na porta do Judiciário”, afirma Gouveia, que também é coordenador da Faculdade Legale em direito previdenciário.
No Estado, o tempo médio de concessão do benefício é de 20 dias e o índice de indeferimentos está na casa dos 30%. Já o índice nacional foi de 40,6% em outubro. Na esfera jurídica, o INSS é o órgão que mais figura em ações judiciais e aparece como o maior litigante nacional, segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em novembro, CNJ e INSS se reuniram para discutir medidas para reduzir o grande número de ações envolvendo o órgão. Segundo o CNJ, na época da reunião, o Estado registrava 7,7 mil sentenças não cumpridas pelo INSS.
Análise
O advogado Breno Campos, do escritório Lacerda & Lacerda, reforça a discussão sobre a demanda na Justiça. “É preciso verificar a qualidade da apreciação dos pedidos. O INSS está tentando ficar dentro da lei, mas isso não quer dizer que ele está sendo eficaz.”
Dulcina pontua que os benefícios são indeferidos quando o trabalhador com pedido de aposentadoria, por exemplo, não comprova a existência de vínculo com a empresa. Sem documentos ou sem a identificação no sistema do órgão, o pedido é recusado.
Caso haja a negativa do INSS, o trabalhador pode recorrer à Justiça ou ao Conselho de Recursos da Previdência, que funciona como um tribunal administrativo. O prazo entre recurso e decisão é de 90 dias. A escolha do caminho depende do caso e do conhecimento do advogado que o defende. “O segurado pode entrar sozinho com recurso no Conselho, mas são tantas normas que é difícil para ele”, diz Gouveia.

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