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Pedido de informações à Comissão de Ética da Presidência é alvo de duras críticas
BRASÍLIA - A decisão da presidente Dilma Roussef de pedir informações à Comisão de Ética na Presidência informações a sobre a situação do ministro do Trabalho,
Carlos Lupi, foi alvo de duras críticas da oposição. O líder do PSDB no
Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que é uma afronta à inteligência dos
brasileiros dizer que há um esforço do governo para moralizar a
atividade pública.
- Nós somos obrigados a afirmar que se trata de uma afronta à inteligência dos brasileiros a afirmativa de que há um esforço do governo para moralizar a atividade pública no País. A chamada faxina se constituiu em farsa e encenação, tentativa de iludir a opinião pública do País. O que é mais grave: não há providências rigorosas no combate à corrupção e à impunidade e há a manutenção de um modelo permissivo que contribui para aumentar os índices de corrupção no país.
Jorge Donizeti Sanchez, presidente da ONG brasileira representante da Transparência Internacional, também falou a respeito. Ele esteve no Congresso e declarou que, se a Comissão de Ética Pública não for atendida, não há sentido em mantê-la. Nesta quinta-feira, a Transparência Internacional divulgou o ranking sobre corrupção, em que o Brasil perdeu quatro posições, embora tenha melhorado ligeiramente sua nota, que passou a ser 3,8 este ano. A nota vai de zero a dez e quanto mais próximo do topo, menor a corrupção.
Para o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), Dilma pôde, dessa forma, ganhar tempo e deu uma sobrevida ao ministro. Segundo o deputado, a decisão de Dilma é antiética e o correto é a demissão imediata do ministro.
- Mantendo Lupi no cargo, a presidente ignora uma recomendação unânime de um órgão auxiliar da Presidência da República responsável por zelar pela imagem do governo. É uma postura antiética. Na prática, Dilma está demitindo a Comissão Ética - afirmou Rubens Bueno.
O parlamentar também criticou o ministro, que anunciou que vai recorrer contra a decisão da Comissão de Ética Pública. Segundo Rubens Bueno, a atitude "beira o ridículo".
- Ele quer o quê? Reescrever o conceito de ética e fazer com que a comissão adote o decoro de ocasião? Bravata tem limite - declarou o líder do PPS.
Em discurso na tribuna do Senado, o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), também cobrou a demissão de Lupi.
- Nós estamos diante de uma situação que exige da Presidência da República uma decisão: ou aceita a recomendação da Comissão de Ética e demite o ministro ou desfaz essa Comissão de Ética. Ela não terá mais sentido, razão de existir se sua recomendação, diante de tantos fatos graves que envolvem o ministro do Trabalho, não for acolhida pela Presidência da República - disse.
- Nós somos obrigados a afirmar que se trata de uma afronta à inteligência dos brasileiros a afirmativa de que há um esforço do governo para moralizar a atividade pública no País. A chamada faxina se constituiu em farsa e encenação, tentativa de iludir a opinião pública do País. O que é mais grave: não há providências rigorosas no combate à corrupção e à impunidade e há a manutenção de um modelo permissivo que contribui para aumentar os índices de corrupção no país.
Jorge Donizeti Sanchez, presidente da ONG brasileira representante da Transparência Internacional, também falou a respeito. Ele esteve no Congresso e declarou que, se a Comissão de Ética Pública não for atendida, não há sentido em mantê-la. Nesta quinta-feira, a Transparência Internacional divulgou o ranking sobre corrupção, em que o Brasil perdeu quatro posições, embora tenha melhorado ligeiramente sua nota, que passou a ser 3,8 este ano. A nota vai de zero a dez e quanto mais próximo do topo, menor a corrupção.
Para o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), Dilma pôde, dessa forma, ganhar tempo e deu uma sobrevida ao ministro. Segundo o deputado, a decisão de Dilma é antiética e o correto é a demissão imediata do ministro.
- Mantendo Lupi no cargo, a presidente ignora uma recomendação unânime de um órgão auxiliar da Presidência da República responsável por zelar pela imagem do governo. É uma postura antiética. Na prática, Dilma está demitindo a Comissão Ética - afirmou Rubens Bueno.
O parlamentar também criticou o ministro, que anunciou que vai recorrer contra a decisão da Comissão de Ética Pública. Segundo Rubens Bueno, a atitude "beira o ridículo".
- Ele quer o quê? Reescrever o conceito de ética e fazer com que a comissão adote o decoro de ocasião? Bravata tem limite - declarou o líder do PPS.
Em discurso na tribuna do Senado, o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), também cobrou a demissão de Lupi.
- Nós estamos diante de uma situação que exige da Presidência da República uma decisão: ou aceita a recomendação da Comissão de Ética e demite o ministro ou desfaz essa Comissão de Ética. Ela não terá mais sentido, razão de existir se sua recomendação, diante de tantos fatos graves que envolvem o ministro do Trabalho, não for acolhida pela Presidência da República - disse.
| Lupi pode ter infringido Código de Conduta da Alta Administração Federal |
| Dyelle Menezes Do Contas Abertas |
Ao
assumir que viajou em jatinhos particulares, Carlos Lupi, pode ter
infringido o Código de Conduta da Alta Administração Federal, elaborado
pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).
Segundo o Art. 7o do Código, a autoridade pública não pode receber
qualquer remuneração de fonte privada, o que também inclui transporte,
hospedagem ou favores de particulares, que possa gerar dúvida sobre a
probidade ou honorabilidade do executivo.
Dessa forma, ao aceitar
carona no vôo supostamente contratado pelo ex-secretário de Políticas
Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento, ou
pelo empresário Adair Meira, responsável por uma rede de Ong’s que
possuem contratos com a Pasta, Lupi fugiu das determinações do Código.
O regulamento foi
implantado na administração pública em agosto de 2000 e trata de um
conjunto de normas às quais se sujeitam as pessoas nomeadas pelo
Presidente da República para ocupar qualquer dos cargos nele previstos. A
transgressão das normas não implicaria, necessariamente, violação de
lei, mas, principalmente, descumprimento do compromisso moral e dos
padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da Alta Administração.
Em conseqüência, a
punição prevista no Art. 17o do regulamento é de caráter político. Às
autoridades em exercício seria aplicada advertência, para as que já
tiverem deixado o cargo caberia a "censura ética". As sanções previstas
devem ser aplicadas pela própria CEP, que pode até encaminhar sugestão
de exoneração, dependendo da gravidade da transgressão.
O Contas Abertas entrou
em contato com a Comissão para saber se alguma medida estaria sendo
tomada e se a situação do ministro do trabalho caracterizaria infração
do Código, porém não obteve nenhuma resposta.
Caso a CEP tome as
medidas expostas e Carlos Lupi deixe o cargo, o Código prevê que o
ministro não poderá mais atuar em benefício ou em nome de pessoa física e
jurídica em processo do qual tenha participado. Além disso, não poderá
prestar consultoria valendo-se de informações não divulgadas
publicamente a respeito de programas ou políticas do órgão ou entidade.
Paralelamente, a questão das diárias levantadas pelo Contas Abertas (veja link)
pode obrigar o ministro a devolver dinheiro aos cofres públicos. Como
reconheceu que desempenhou atividades políticas durante as viagens no
período de 10 a 14 de dezembro de 2009, o recebimento de diárias
integrais não seria um procedimento adequado, visto que parte do dia não
teria sido destinado às ações inerentes à Pasta. Desta forma, a
situação de Lupi não deixa muitas alternativas. Se reconhecer que estava
exercendo atividades partidárias, não poderia ter recebido diárias, se
estava a trabalho, não poderia ter voado nos jatinhos. Se, ainda que de
forma inusitada, estivesse em atividades misturadas, as diárias não
deveriam ser “integrais” e sim “meias”.
Para o professor de o
professor da Universidade Estadual de Campinas e especialistas em ética,
Roberto Romano, é necessário que as autoridades lembrem também que a
Constituição Federal expõe normas para estes casos. “O problema é de
responsabilidade legal. A Carta Magna define responsabilidades, por meio
dos princípios da moralidade, da competência e da transparência. A
partir disso, e com fiscalização da sociedade, da imprensa, além de um
sistema judiciário rigoroso, bastaria que as autoridades conhecessem o
texto e se perguntassem se as próprias atitudes são morais”, explica.
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