MPF Justiça Federal ordena adequação de estrela vermelha em helicóptero do Governo, quase totalmente com uma estrela igual à do Partido dos Trabalhado

4/11/2011

Aeronave foi pintada quase totalmente com uma estrela igual à do Partido dos Trabalhadores

A Justiça Federal do Acre, por meio da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, acolheu o pedido feito pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e ordenou que o Estado do Acre promova nova pintura no helicóptero “Comandante João Donato”, adequando o tamanho de uma estrela vermelha constante da fuselagem aos parâmetros previstos na Lei Estadual 1.170/95, caso deseje mantê-la.

A União Federal também foi condenada a emitir orientacão aos demais Estados para que se abstenham de utilizar os helicópteros comprados de modo similar – por meio de convênios com o Ministério da Justiça – para fins de propaganda político-partidária.

Na sentença, prolatada no âmbito da ação civil pública (ACP) assinada pelo procurador da República Ricardo Gralha Massia, a juíza acata o pedido do MPF/AC por entender que houve violação aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e republicano, já que indisfarçadamente propaga o símbolo do Partido dos Trabalhadores (PT), o qual comanda o grupo político que governa o Acre há vários anos.

Segundo a sentença, a União Federal também falhou ao não fiscalizar a execução do convênio, devendo, agora, tomar medidas para que a mesma situação não se repita em outros Estados.

Terça-feira, 5 de outubro de 2010 -

Abusos

Tripulação de helicóptero do Acre é afastada por causa de mulheres

O piloto e o co-piloto de um helicóptero de propriedade do governo do Acre foram afastados de suas funções nesta terça-feira (5) pela secretária Márcia Regina de Sousa Pereira, da Segurança Pública, por causa das fotos de duas mulheres dentro da aeronave.

As mulheres também foram fotografadas na companhia da tripulação e de policiais numa praia deserta do Rio Acre. Além do afastamento, a secretária determinou a abertura de sindicância para apurar as responsabilidades e prometeu aplicar sanções disciplinares.


A fotografias foram divulgadas em blogs do Acre. A secretária divulgou uma nota em que reprova a conduta da tripulação do helicóptero Cel. João Donato, que permitiu o ingresso de pessoas estranhas no interior da aeronave.


- O helicóptero do Estado tem realizado um trabalho sério e responsável - afirma a nota.


A secretária de Segurança lembrou que o helicóptero está há um ano em operação, já salvou vidas, ajudou a combater queimadas e apoiou o trabalho das polícias Militar e Civil no enfrentamento à criminalidade, alem de ter atendido ao Tribunal Regional Eleitoral nas últimas eleições para garantir acesso às regiões isoladas do Acre.


Apesar do desfecho no âmbito administrativo, o Ministério Público do Acre não se manifestou intenção de acompanhar o caso e apurar possível improbidade.


O helicóptero de R$ 7,9 milhões foi adquirido pelo governador do Acre Binho Marques (PT), após o ex-governador Jorge Viana, atualmente senador eleito, ter assumido o conselho de administração da fabricante Helicópteros do Brasil S.A (Helibras).


No mês passado, por causa de irregularidades na compra do helicóptero modelo Esquilo AS 350B2, adquirido em 2008 por R$ 7,9 milhões, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre entrou com ação civil de restituição de patrimônio público para anular o contrato celebrado entre a empresa (Helibras) e o Estado.


O valor corrigido, a ser devolvido pela Helibrás, caso a Justiça Federal decida pela anulação do contrato, é de R$ 9,2 milhões. Na fuselagem da aeronave foi pintada uma estrela vermelha. Para o MPF, a estrela do PT; para o governo, a estrela do Estado do Acre

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