Cidade de Sorriso : Vereadores afastados recebem salários

Dois dos três vereadores continuam recebendo os salários mensais, mesmo estando sem exercer as funções por determinação judicial

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O vereador Gérson Luiz Frâncio (PSB), o ‘Jaburu’, continua recebendo O salário mensal de R$ 4,9 mil

FERNANDO DUARTE
Da Reportagem

Parte dos vereadores acusados de extorquir o prefeito de Sorriso (420 quilômetros de Cuiabá), Chicão Bedin (PMDB), continua recebendo o salário integralmente, mesmo estando afastados dos cargos há aproximadamente quatro meses. A decisão é do juiz da 2ª Vara, Vanderley José dos Reis, o mesmo que decidiu pelo afastamento dia 27 de junho. O único vereador que abdicou do salário foi Chagas Abrantes (PR).

Os vereadores Roseane Amorim (PR) e Gérson Luiz Frâncio (PSB), o ‘Jaburu’, recebem R$ 4,9 mil ao mês que, se multiplicado pelo tempo que estão afastados, dá um total de R$ 39,2 mil. “Depois dessa decisão, temos que ficar pagando salário para 12 vereadores”, disse o presidente da Câmara de Sorriso, Luis Fábio Marchioro (PDT). Isso porque, além dos titulares, os suplentes também são remunerados com o mesmo valor.

“Mas eu gostaria de deixar bem claro que não é uma decisão da Câmara de Sorriso o pagamento dos salários a eles. Foi uma decisão judicial. No pensamento do juiz, caso sejam inocentes, não haverá nenhum prejuízo financeiro aos vereadores”, destacou o presidente da Casa.

Na decisão que afastou os três das funções (que partiu de uma ação civil público do Ministério Público Estadual), o magistrado argumenta que, caso continuassem atuando como vereadores, poderiam influenciar ou coagir testemunhas, prejudicando, assim, as investigações da Comissão de Decoro. A legitimidade desta, mais tarde, foi muito questionada pelos advogados de defesa dos parlamentares.

Demora – Devido aos sucessivos mandados de segurança protocolados em 1ª Instância, a Justiça ainda não determinou se haverá ou não a sessão de julgamento dos parlamentares. Os vereadores questionam, entre outros pontos, o surgimento da Comissão de Decoro e uma possível falta de transparência na criação dela. Acusações que a Mesa Diretora nega.

Como último ‘capítulo’ da demora para a definição do julgamento está outro mandado de segurança, que foi enviado para análise de outro magistrado. A dificuldade atual está em estudar cada pedido de anulação da investigação parlamentar.

Antes disso, houve demora em colher as informações do vereador Jaburu, que apresentou atestado médico para não se pronunciar, o que, obviamente, impedia de prestar depoimento. No entanto, em um desses dias de atestado, a TV Centro América chegou a flagrá-lo caminhando normalmente pela Câmara.

Os vereadores são acusados de extorsão com base em gravações autorizadas pela Justiça e feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Nelas, são verificados pedidos de dinheiro que variavam entre R$ 40 mil e R$ 500 mil, segundo o Ministério Público Estadual. Todos os acusados negam que tenham acontecido as extorsões. Eles chegaram a ser presos e trazidos à Cuiabá.


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