MPF investiga ex-presidente da Anac

0:55, 25 de março de 2011

leonel rocha

Cláudio Passos Simão, ex-presidente da Anac

Um inquérito civil público da Procuradoria da República em São José dos Campos, interior de São Paulo, investiga há cerca de um ano os atos do ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Cláudio Passos Simão desde quando ele era gerente da instituição. O Ministério Público suspeita da legalidade na contratação, pela Anac, da Organização Brasileira para Desenvolvimento da Certificação Aeronáutica (DCA-BR), sugerida por Passos quando chefiava o setor de Certificação de Produtos Aeronáuticos. Simão teve o nome indicado outra vez pelo Palácio do Planalto para retornar à presidência da agência. A confirmação depende de uma sabatina no Senado.

Registrada como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e, por lei, sem fins lucrativos, a DCA-BR foi contratada sem licitação em 2007 para ser a certificadora oficial da agência reguladora por um prazo de cinco anos. Pelo contrato, chamado formalmente de Termo de Parceria e com prazo até o final deste ano, a DCA-BR receberá R$ 42,4 milhões. A terceirização de um dos serviços mais importantes da aviação civil preocupa o Ministério Público. “Detectamos várias pontos de legalidade duvidosa”, disse o procurador Ricardo Baldini, encarregado do caso.

Oficial da Aeronáutica aposentado, atualmente exercendo o cargo de assessor especial da agência, Passos era gerente geral de Certificação de Produtos Aeronáuticos em dezembro de 2006 quando propôs que a Anac contratasse a DCA-BR como certificadora de produtos aeronáuticos. A entidade funciona como uma empresa, com sede luxuosa, e foi formada por 37 ex-funcionários da agência que encerraram seus contratos temporários e se transferiram para a Oscip, criada poucos meses antes da assinatura do contrato. Este grupo era chefiado por Passos. Alguns tinham sido seus chefes na Aeronáutica. Contratar a Oscip foi a solução encontrada pela Anac para evitar a saída de técnicos da agência, chamados para outros empregos com salários maiores.

Pareceres

A relação comercial entre a Anac e a DCA-BR sempre foi polêmica. O ex-diretor da agência, o brigadeiro da reserva Allemander Pereira Filho, chegou a propor a anulação do contrato e a substituição dos técnicos terceirizados por funcionários concursados. Mas não conseguiu reverter a situação. Após o primeiro parecer favorável à contratação da DCA-BR, elaborado em 2007, um ano depois um segundo parecer pedia a anulação do contrato por considerá-lo cheio de dúvidas.

Assinado pelo procurador geral em exercício Rogério Emilio de Andrade no dia 21 de novembro de 2008, o documento questionava se a Oscip poderia faturar R$ 42 milhões para ser a certificadora da Anac e encarregada do treinamento de funcionários da agência, entre outras atribuições, já que a entidade deveria cumprir a lei que rege o funcionamento deste tipo de organização que deve ser sem fins lucrativos, promover a cultura, a saúde e a educação gratuitamente. O procurador sugeriu o envio do processo de contratação para a corregedoria da agência por suspeita de irregularidades. A opinião de Rogério de Andrade contrariou a direção da Anac que terminou demitindo o procurador interino no mesmo dia em que ele assinou o parecer.

Três dias depois da demissão de Rogério Andrade, o governo nomeou Gabriel de Mello Galvão como novo procurador-geral da Anac. Galvão se encarregou de elaborar um terceiro parecer apenas 12 dias depois, desta vez a favor da manutenção do contrato entre a Anac e a DCA-BR. Cláudio Passos garante que apenas a DCA-BR tem especialização para emitir certificados de produtos aeronáuticos. “Nossos processos estavam ficando frágeis e sofríamos forte pressão da indústria porque os negócios do setor estavam sob risco”, explica Cláudio Passos. Ele nega a relação de amizade com os fundadores da Onscip, mas admite que é amigo do fundador da entidade, Dioberto Borba Borges.

O nome de Cláudio Passos Simão foi indicado ao Senado pelo Palácio do Planalto para ser reconduzido à presidência da Agência. Como o seu mandato terminou antes da aprovação do seu nome pelos senadores, um arranjo administrativo o nomeou assessor especial da diretoria que preside. Quando for sabatinado, Passos terá a chance de explicar a contratação da Oscip dos ex-colegas.

colunas.epoca.globo.com

Sphere: Related Content