#PT : STJ decide que Justiça paulista julgará caso que envolve filho de #Lula

por ricardochapola

por ricardochapola

11.fevereiro.2011 14:57:11

Rosana de Cássia

BRASÍLIA – Caberá à 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo julgar suposto tráfico de influência praticado pelo filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luiz, no caso Gamecorp. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de um conflito de competência.

O caso refere-se à compra pela Telemar de títulos emitidos pela Gamecorp, empresa de Fábio Silva, por valores excessivos, segundo reportagens publicadas em revistas, o que configuraria crime de tráfico de influência, tipificado no artigo 332 do Código Penal.

Segundo o STJ, a Câmara Municipal de Belém (PA) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) apuração das denúncias. O caso foi remetido à Procuradoria no Rio de Janeiro, sede da Telemar, onde a Polícia Federal instaurou inquérito. Mas o Ministério Público Federal no Rio entendeu que a competência era do Judiciário paulista, sede da Gamecorp. O Judiciário paulista, porém, também recusou a competência. Coube ao STJ decidir esse conflito.

O relator do processo, ministro Jorge Mussi, entendeu que mesmo não havendo réu definido no caso, a suposta obtenção de vantagem teria ocorrido em São Paulo, sede da Gamecorp.

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Cabe à Justiça Federal de SP julgar filho de Lula

A competência jurisdicional deve ser determinada pelo local da infração ou pelo local de domicílio do réu. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aplicou a tese para determinar que cabe à 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo julgar Fábio Luiz da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fábio é acusado de tráfico de influência.

O relator do Conflito de Competência, ministro Jorge Mussi, baseado em reportagens publicadas sobre o caso, que foram incluídas nos autos, afirmou que a suposta obtenção de vantagem teria ocorrido em São Paulo, sede da GameCorp, empresa da qual Fábio Luiz da Silva é sócio. Também é em São Paulo o local de residência da maioria dos sócios da empresa.

Seguindo o artigo 72 do Código de Processo Civil – que estabelece que, quando o local da infração não é conhecido, a competência se dá pelo domicílio do réu –, o ministro entendeu que a jurisdição competente para apurar o caso é da Justiça Federal paulista.

O caso
As reportagens que deram origem ao inquérito da Polícia Federal noticiaram a aquisição pela Telemar de títulos emitidos pela GameCorp por valores excessivos. As matérias apontavam que o aporte desproporcional de recursos estaria sendo direcionado à Gamecorp devido à participação acionária do filho de Lula, o que configuraria crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal.

A Câmara Municipal de Belém solicitou à Procuradoria-Geral da República apuração das denúncias. O caso foi remetido à Procuradoria no Rio de Janeiro, sede da Telemar, onde a Polícia instaurou um inquérito. Porém, o Ministério Público Federal no Rio entendeu que a competência era do Judiciário de São Paulo, sede da empresa beneficiária da suposta vantagem e local de residência da maioria dos acionistas e representantes legais da empresa.

O Judiciário paulista também recusou a competência, alegando que “ainda não havia nenhum elemento capaz de indicar o tipo penal eventualmente praticado e, consequentemente, o local de consumação do delito”. Por isso o Conflito de Competência foi julgado pelo STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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Chefe do mensalão tem lugar de destaque em aniversário do PT
José Dirceu teve lugar na mesa principal da cerimônia, que teve a participação de Lula e Dilma. Outros protagonistas de escândalos também marcaram presença
Gabriel Castro

Indiciado por comandar o maior esquema de corrupção da história do Brasil, o ex-ministro José Dirceu teve lugar de destaque na festa de 31 anos do PT, na noite desta quinta-feira. O evento, realizado em Brasília, reuniu cerca de 400 integrantes da legenda. Entre eles, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como ex-presidente da legenda, José Dirceu sentou-se à mesa principal da cerimônia. Ele foi a figura mais aplaudida depois de Lula e Dilma. O indiciado demonstrou sua influência no partido com pequenos gestos: os incontáveis abraços de aliados na entrada do Teatro dos Bancários, onde aconteceu a comemoração, a conversa a sós com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os diálogos ao pé de ouvido com aliados menos importantes, que surgiam a todo o momento.

Dirceu não poderia reclamar da falta de companhia: entre os presentes na cerimônia estavam outros indiciados no processo que investiga o Mensalão: o ex-deputado federal José Genoíno – que também teve lugar de honra – e o deputado federal João Paulo Cunha. O irmão de Genoíno, José Guimarães, é outro que marcou presença. O então deputado estadual foi alçado à fama em 2005, quando teve um assessor preso carregando dólares na cueca.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sentou-se ao lado de João Vaccari Neto, acusado de operar um desvio milionário na Bancoop, cooperativa habitacional dos bancários do estado de São Paulo. Rui Falcão, envolvido na elaboração do dossiê contra o tucano José Serra nas últimas eleições, não faltou à festa de aniversário.

Mensalão - Se, em geral, a presença de figuras com esse retrospecto costuma causar mal estar, todos circularam à vontade na festa do PT. De quebra, ainda foram legitimados pela maior figura do partido. Luiz Inácio Lula da Silva foi reconduzido nesta quinta-feira ao cargo de presidente de honra da legenda. Num longo discurso, Lula quis provar o impossível: garantiu que o Mensalão simplesmente não existiu.

“Não houve campanha mais infame contra um partido que a campanha feita contra o PT em 2005. E isso vai dar muito o que falar. Os estudiosos vão estudar muito e nós vamos saber o que ocorreu na ocasião”. Ele também resumiu o malabarismo ético utilizado na defesa de aliados que enfrentam problemas com a Justiça. “Na dúvida, nós temos de estar com o companheiro que tem um problema”.

Se Lula não sabe o que ocorreu em 2005, ele poderia perguntar a alguns aliados, que reconheceram a existência da "compra" de parlamentares pelo Executivo. Ou ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, cujo nome ele mesmo referendou. Ou ainda ao ministro Joaquim Barbosa, indicado por ele próprio para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Socialismo - No discurso de Lula, surgiu um PT que só teve acertos em três décadas de história e fez o melhor governo que o Brasil já teve. José Eduardo Dutra, presidente da legenda, seguiu o mesmo caminho; em meio a uma sequência de elogios ao partido, comemorou o fato de o Brasil ser “um país que caminha para a utopia em que todos nós acreditávamos e continuamos acreditando, que é uma sociedade socialista.”

Dilma Rousseff chegou no final da festa e não discursou: apenas ajudou a cortar o bolo preparado para marcar o aniversário. A presidente petista tirou fotos com correligionários e conversou com aliados, mas evitou a imprensa.

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