Ex-vereadores de SP terão de devolver R$ 5,3 mi; veja lista

DE SÃO PAULO

Com base em ação movida por quatro moradores do distrito da Lapa (zona oeste) em 1994, a Justiça condenou 55 vereadores paulistanos que exerciam o mandato em 1993 e 1994 --entre eles o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM)-- a devolverem parte dos salários que deveria ter ido para o Imposto de Renda.

Vereador de SP custa mais do que deputado federal

Após anos de recursos e mudanças de instâncias, o processo chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública de SP de fevereiro de 2000.

Cada vereador pode ter de devolver R$ 98 mil de salários e pagar R$ 10 mil por custas judiciais. No total, o valor deve chegar a R$ 5,3 milhões.

Os vereadores não recolheram IR de janeiro de 1993 a janeiro de 1994 com base em entendimento da Casa de que não recebiam subsídio --que é tributado--, mas uma indenização pelos gastos.

Foi esse entendimento que a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi considerou ilegal em 2000. Só Francisco Whitaker (PT) foi poupado, pois devolveu o valor. O caso foi revelado pelo jornal "Estado de S. Paulo".

O processo chegou ao fim em um ponto: os vereadores terão de devolver o dinheiro. "A única coisa que pode haver é uma impugnação quanto ao valor. Quanto ao mérito, que vão ter de devolver, não cabe mais recurso", afirma o advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa.

Ele é um dos advogados que representaram quatro moradores do bairro City Boaçava, no distrito da Lapa: o engenheiro Raymundo Medeiros, a secretária Rosemary O'Neil Minson, a dona-de-casa Francisca Belizia Shlithler e o representante comercial Paulo Antonio de Oliveira.

KASSAB

"Na medida em que o Poder Judiciário entendeu que a Câmara errou, tem que devolver. Foi uma medida da então Mesa Diretora e, portanto, cabe àqueles que eram vereadores na época devolver o recurso", disse Kassab.

O prefeito elogiou a atitude dos autores da ação e disse que "quem ganha é a democracia". "Estão de parabéns, porque mostraram que estavam certos", disse.

A Folha procurou seis vereadores condenados que ainda têm mandato: Ítalo Cardoso (PT), Arselino Tatto (PT), Wadih Mutran (PP), Jooji Hato (PMDB), Roberto Tripoli (PV) e Ushitaro Kamia (DEM). Nenhum respondeu.

A Câmara informou que a decisão "trata da devolução de valores de IR não retidos na fonte" e "em nenhum momento questionou a fixação da remuneração".

VEJA OS VEREADORES QUE TERÃO QUE DEVOLVER PARTE DOS SALÁRIOS

Nome	Partido
Antonio Sampaio	PDS*
Brasil Vita	PTB
Emílio Meneguini	PTB
Alex Freua Netto	PDS*
Manoel Sala	PDS*
Oswaldo Gianotti	PDS*
Almir Guimarães	PTB
Avanir Duran Galhardo	PMDB
Arnaldo Madeira	PSDB
Gilberto Nascimento	PMDB
Jooji Hato	PMDB
Marcos Mendonça	PSDB
Mário Masanobu Noda	PTB
Tereza Lajolo	PT
Dalmo Pessoa	PMDB
Wadih Mutran	PDS*
Eder Jofre	PSDB
José Viviani Ferraz	PL
Adriano Diogo	PT
Antonio Carlos Caruso	PMDB
Arselino Tatto	PT
Bruno Feder	PDS*
Devanir Ribeiro	PT
Henrique Pacheco	PT
Ítalo Cardoso	PT
José Índio Ferreira do Nascimento	PMDB
Guilherme Gianetti	PMDB
Roberto Trípoli	PV
Lídia Correa	PMDB
Maurício Faria	PT
Oswaldo Sanches	PDS*
Paulo Kobayashi	PSDB
Ushitaro Kamia	PSB
Vital Nolasco	PCdoB
Paulo Roberto Faria Lima	PMDB
Alberto Calvo	PSB
Odilon Guedes	PT
Aldaiza Sposati	PT
Ana Martins	PCdoB
Toninho Paiva	PL
Archibaldo Zancra	PDS*
Aurélio Nomura	PL
Dárcio Arruda	PMDB
Edivaldo Estima	PTB
Gilberto Kassab	PL
Hanna Garib	PDS*
Cosme Lopes	PDS*
José Mentor	PT
Marcos Cintra	PDS*
Mário Dias	PDS*
Miguel Colassuonno	PDS*
Murillo Antunes Alves	PMDB
Nello Rodolpho	PMDB
Zulaiê Cobra	PSDB
Vicente Viscome	PDS*

* O PDS depois se tornou PPR

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