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Fundada na década de 1990 por um núcleo do Partido dos Trabalhadores, com a promessa de entregar imóveis 40% mais baratos do que os de mercado, a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) acaba de ter sua sede penhorada por decisão da 7.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No mês passado, a Justiça estadual já havia determinado a apreensão de dois computadores da cooperativa, para pagamento de honorários do advogado de um cooperado.
A Bancoop lesou mais de 3 mil pessoas e é ré em ações judiciais movidas por cerca de 400 famílias que compraram seus apartamentos na planta e não os receberam. Uma pesquisa feita pelo site Conjur, no ano passado, identificou a existência de mais de 570 processos contra a Bancoop - dos quais 368 em primeira instância, 161 em segunda instância e os demais no Superior Tribunal de Justiça. Alguns diretores da Bancoop eram proprietários da Germany Comercial e Empreiteira de Obras Ltda. e da Mizy/Mirante - empresas privadas que faziam "consultoria contábil" e se encarregavam das construções, emitindo notas superfaturadas em 20%.
A Bancoop também vem sendo processada pela promotoria criminal do Ministério Público de São Paulo. Depois de três anos de investigações, que resultaram num inquérito de mais de 8 mil páginas, o órgão ofereceu denúncias contra diretores da cooperativa por crimes de fraudes financeiras, estelionato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de bando e quadrilha. A cooperativa é acusada ainda de ter desviado dos cooperados valores estimados entre R$ 165 milhões e R$ 170 milhões, segundo cálculos do promotor José Carlos Blat.
Segundo o Ministério Público, uma parte desse dinheiro teria sido utilizada para abastecer o caixa 2 do PT e financiar candidatos do partido - inclusive a campanha presidencial de 2002. Sacada na boca do caixa, a outra parte teria atendido a interesses particulares de petistas ou, então, sido embolsada por diretores da Bancoop.
Um dos principais dirigentes da Bancoop - João Vaccari Neto, que já teve seu sigilo fiscal e bancário quebrado por determinação judicial - foi presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, atuou como tesoureiro do PT e, até a eclosão do escândalo, integrou o grupo de coordenação da campanha da candidata Dilma Rousseff, tendo de ser substituído às pressas. Outro petista que frequentemente recebia cheques da Bancoop é Fred Godoy, que atuou como segurança nas campanhas de Lula e foi um dos pivôs do escândalo do falso dossiê contra candidatos do PSDB na campanha de 2006.
Além das denúncias criminais do Ministério Público, a Bancoop foi investigada no ano passado por uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo. Alguns deputados afirmam que os diretores da Bancoop ocultaram sistematicamente movimentações bancárias com o objetivo de dificultar a identificação das transações financeiras e achacaram alguns mutuários, pedindo mais dinheiro do que o combinado em troca da entrega das chaves dos apartamentos comprados. Por decisão da Justiça, desde o ano passado a Bancoop está impedida de inserir nos cadastros de restrição ao crédito os nomes dos associados que não pagaram os valores extras cobrados pela cooperativa.
Em sua defesa, dirigentes da Bancoop alegaram que o Ministério Público e a CPI teriam feito todas essas denúncias apenas para beneficiar políticos ligados ao ex-governador de São Paulo e candidato derrotado à Presidência da República pelo PSDB, José Serra. A direção da cooperativa também afirma que teria firmado com os promotores um acordo, já homologado pela Justiça estadual, comprometendo-se a manter contas bancárias específicas e individualizadas de cada um de seus empreendimentos, e alega que a penhora de sua sede, por determinação do TJSP, vai acarretar mais prejuízos para os cooperados.
Esse é o preço que eles terão de pagar por terem acreditado nas promessas de uma cooperativa que, segundo o Ministério Público estadual, se tornou uma "organização criminosa".
Deputados justificam crescimento de bens
Negócios familiares ou atividades econômicas fora da política explicam, segundo eles, a evolução patrimonial significativa
Presidente de Assembleia Legislativa que apresentou a mais impressionante evolução patrimonial, saindo de zero, em 2006, para R$ 1,05 milhão, no ano passado, o deputado Ricardo Marcelo, da Paraíba, explicou que na certidão que entregou à Justiça Eleitoral cinco anos atrás constava apenas uma relação de bens em seu nome.
Segundo sua assessoria, a legislação eleitoral da época permitia que os candidatos não informassem seu patrimônio. Os assessores do deputado informaram que os valores declarados por Marcelo à Receita Federal naquele ano foram de R$ 777,5 mil.
Cabo Patrício, do DF, explicou que tinha apenas um automóvel modelo 1997 ao ser expulso da Polícia Militar no ano 2000. "Quando me elegi, em 2006, tinha apenas um Palio 97. Ao entrar no Poder Legislativo como deputado distrital, com o salário que eu tinha ampliei meu patrimônio. Mesmo com esse valor, não dá nem para comprar uma casa própria no DF", disse Patrício, que declarou patrimônio de R$ 137,4 mil ano passado.
O presidente da Assembleia do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun, explicou que a relação familiar ajuda na renda: "São totalmente compatíveis com a minha renda e com a da minha mulher, que é promotora de Justiça".
Ele disse ainda que um dos apartamentos que constam em sua certidão foi adquirido em 2006, no ano de sua primeira eleição, antes que ele começasse a exercer o mandato. "É um erro de análise de vocês. A comparação deveria ser feita entre 2007, ano em que assumi meu primeiro mandato, e 2011". Chamoun, porém, não deixou disponíveis todas as suas declarações - seu patrimônio saltou de R$ 63,3 mil, em 2006, para R$ 290 mil.
Gelson Merisio, chefe do Legislativo de Santa Catarina, informou, via assessoria, que a evolução de seu patrimônio ocorreu por conta de seu negócios privados na área de construção civil e agropecuária. O parlamentar disse ainda ter vendido imóveis, como uma casa que pertencia a sua família há mais de 30 anos e que estava avaliada em cerca de R$ 40 mil. A assessoria informou que o imóvel foi revendido por mais de R$ 700 mil. Merisio declarou ter R$ 434,2 mil em 2006 e R$ 1,23 milhão em 2010.
Por nota, o presidente da Assembleia da Bahia, Marcelo Nilo, disse que sua evolução patrimonial se deve à atualização do valor de mercado de seus imóveis. "É rigorosamente compatível com os rendimentos auferidos no período do Legislativo baiano, bem como daquela renda oriunda de atividades privadas no agronegócio e também da venda/aquisição de imóveis."
Otonio Almeida, chefe de gabinete da deputada Angélica Guimarães, da Assembleia de Sergipe, disse que a parlamentar ainda exerce a profissão de médica e tem crescimento patrimonial compatível com "o rendimento de qualquer aplicação financeira". "Ela está entrando no quarto mandato e foi eleita presidente por aclamação. Se existisse algo que a desabonasse, ela não seria eleita da maneira como foi", argumentou Almeida. Os bens de Angélica somavam R$ 314 mil, em 2006, e R$ 766,6 mil em 2010 - crescimento de 144,13%.
Por nota, o presidente da Assembleia de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos, justificou que sua atividade na pecuária "principalmente, na venda de reprodutores e matrizes da raça Nelore, além de criação extensiva de gado" - é a responsável pelo aumento de seu patrimônio de R$ 1,5 milhão para R$ 3,5 milhões em quatro anos.
Paulo Melo, da Assembleia do Rio, informou, também por nota, que sua evolução "é plenamente justificável". "Além de deputado estadual, exerço a atividade privada de construção, compra e venda de imóveis há mais de 25 anos na Região dos Lagos, possuindo regularidade fiscal com a Receita Federal. O patrimônio de Melo saltou de R$ 1,57 milhão para R$ 3,4 milhões.
A assessoria de imprensa da Assembleia de Pernambuco informou que a evolução de patrimônio de Guilherme Uchoa ocorreu porque ele acrescentou aos seus vencimentos os valores recebidos do cargo de juiz aposentado do Tribunal de Justiça. Uchoa declarou ter R$ 1,3 milhão em 2006 e R$ 2,8 milhões ano passado - aumento de 116,67%.
Jandira de Araujo Silva, contadora do deputado Fernando Toledo, chefe do Legislativo de Alagoas, afirmou que o parlamentar tem outras fontes de renda e que parte dos rendimentos dele vem de duas empresas das quais é sócio. O patrimônio passou de R$ 520,8 mil para R$ 1,05 milhão - crescimento de 102,58%.
O presidente da Assembleia do Amapá, Moisés Souza, explicou que, antes de ser deputado, tinha rendimento de suas empresas na área da construção civil e veículos. "Não administro mais as empresas e agora o patrimônio que passei a agregar fica diretamente no meu nome."
Élson Santiago, do Acre, disse, via assessoria, que não se manifestaria sobre sua evolução patrimonial de 190,7%. A assessoria da Assembleia de Rondônia não localizou Valter Araujo até o fechamento desta edição.
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