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Edição do dia 09/11/2010
09/11/2010 11h01 - Atualizado em 09/11/2010 11h01
Representante da OAB tira dúvidas de internautas sobre Enem
Advogado afirmou que todos os alunos deverão refazer a prova caso seja anulada, mesmo aqueles que não se sentiram prejudicados.
As polêmicas envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram tema do chat do Bom Dia Brasil desta terça-feira (9). Edson Cosac Portolai, presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, respondeu às dúvidas dos internautas, que quiseram saber como proceder agora que a Justiça Federal do Ceará suspendeu, em caráter liminar, o Exame. Confira abaixo as principais perguntas do bate-papo.
Qual a previsão das novas datas para o Enem?
Não há previsão de datas e nem se sabe se realmente haverá novas provas.
Alunos que não se sentiram prejudicados terão que fazer novamente a prova, caso o Enem seja anulado?
Infelizmente, se for decretada judicialmente ou declarada extra-judicialmente a anulação do Exame, o aluno vai ter que repetir a prova, sim. Todos que fizeram terão que refazer. Não há exceção. Você não vai conseguir anular parcialmente apenas algumas provas. Claro que você poderá reclamar no Ministério Público ou Defensoria Pública. Mas você não consegue fazer um omelete sem quebras os ovos. Se for decretada a anulação, todas as provas serão anuladas e deverão ser refeitas pelos examinados.
Alunos que por alguma razão se sentiram prejudicados durante a prova podem recorrer?
Sempre há o direito de recorrer. Tem que peticionar o órgão aplicador da prova e tentar uma reversão da desclassificação. É esse órgão que vai fazer a correção, é com ele os pleitos de retificação, revisão e de reconsideração das provas.
Caso o Enem seja anulado, os alunos que não fizeram o Exame poderão fazer a nova prova?
Se a prova de sábado for anulada, é como se não tivesse havido prova. Então, por exemplo, todos aqueles que chegaram atrasados e não puderam realizar a prova poderão fazer a nova, sim. Mas a pergunta que fica é a seguinte: se eles não fizeram a segunda prova, a de domingo, como vai ficar a nota média? Só haverá um efeito real se aluno tiver feito, pelo menos, a prova de domingo.
O cancelamento do Enem se refere somente à prova de sábado?
Sim. A segunda prova, a de domingo, não teve vício o suficiente para levar à nulidade. A primeira prova teve erro de cabeçalho, além de acréscimo, ausência e repetição de perguntas. Essa, sim, é passível de nulidade. A Justiça Federal do Ceará está considerando o cancelamento, mas referente somente à primeira prova.
Os alunos poderiam fazer uma votação para decidir se querem ou não cancelar o Enem?
Hoje em dia há meio técnico para isso. Tendo o número da inscrição do Enem, a entidade aplicadora poderia criar um sistema de votação. Seria muito democrático, a ideia é excelente, mas não sei se eles farão isso.
Quem teve despesa de viagem para fazer o Enem pode entrar com uma ação contra o Ministério da Educação com representação individual?
Tem que contratar um advogado, pegar as notas das despesas que a pessoa teve com viagem, hospedagem, alimentação, e promover uma ação contra a união federal. Em função do valor, ele pode ir até ao Juizado Especial de Pequenas Causas e ali requerer a indenização desses prejuízos. É um juizado mais rápido do que a Justiça comum.
Por que houve tantos erros no Enem nos últimos anos?
Essa pergunta é interessante. Me parece um problema de gestão, de administração. Não que seja erro do ministro, mas se o Ministério da Educação tivesse uma gestão eficiente, seria marcada uma data para as novas provas assim que os erros fossem achados. Não haveria essa insegurança, essa pendência judicial. O Ministério da Educação até sairia com o nome fortalecido caso administrasse bem as situações ruins. Mas, do jeito que está, com essa gestão, o nome sai chamuscado. A ideia do Enem é muito boa, mas foi queimado por esses constantes e habituais.
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