OAB-SP lança cartilha de orientação sobre os direitos trabalhistas da mulher

Da Redação - 14/12/2009 - 17h41

A OAB-SP lança nesta terça-feira (15/12) a Cartilha de Orientação sobre os Direitos Trabalhistas da Mulher, trazendo textos da legislação específica e dicas sobre direitos trabalhistas. O material é de autoria da advogada Teresa Cristina Della Monica Kodama, membro efetivo da Comissão da Mulher Advogada da OAB paulista.

De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso, é importante elaborar uma cartilha para que as mulheres tomem ciência de seus direitos trabalhistas.

“Atualmente, mesmo sendo legalmente assegurados às mulheres os mesmos direitos concedidos aos homens, esses direitos ainda não atingem 100% das trabalhadoras, seja no nível salarial, nas oportunidades de promoção ou nas facilidades para o pleno desempenho profissional”, argumentou D’Urso.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Helena Maria Diniz, apesar da participação da mulher no mercado de trabalho ter se tornado imprescindível, ainda é preciso melhorar as conquistas legais.

Segundo Helena, “a proteção à maternidade, por exemplo, precisa torna-se mais efetiva, a fim de bem preservarmos um direito social. A lei que amplia a licença-maternidade de 4 para 6 meses, por exemplo, prevê que a concessão dos últimos 60 dias de licença é opcional para a empresa”.

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