![[Valid Atom 1.0]](valid-atom.png "Validate my Atom 1.0 feed")
BBC MUNDO RADIO
Da Redação - 15/12/2009 - 14h50
EMERGÊNCIA: Irregularidade ocorreu em contrato sem licitação de piscinão
O Ministério Público de São Paulo moveu ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita da capital, Marta Suplicy, por supostas irregularidades na construção de um piscinão durante a gestão da petista (2001-2004). Na ação, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social quer que Marta, o ex-secretário de Infra-estrutura Urbana e Obras, Roberto Luiz Bortolotto, e contra a Construtora OAS sejam condenados a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres públicos.
Segundo informações do Ministério Público, a irregularidade ocorreu numa contratação de emergência, sem licitação, nas obras do “piscinão” do Córrego Rincão, no valor de R$ 34,9 milhões. O contrato foi considerado ilegal pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), que apontou superfaturamento de 75 % no serviço de remoção de terras, que, segundo a auditoria, levou ao prejuízo de R$ 4,6 milhões.
Procurada pela reportagem, a ex-prefeita Marta Suplicy defendeu a construção emergencial do piscinão. Por meio de sua assessoria, disse que as "obras contratadas em caráter de emergência para a construção de piscinão se deram pela preservação de vidas, prevenção e diminuição de danos em consequência de chuvas".
Na ação, o promotor de Justiça Saad Mazloum afirma que a então prefeita determinou que as obras tivessem início imediato, em abril de 2002, “o que ocorreu sem qualquer licitação ou formalização de contrato”. Ainda de acordo com o promotor, o então secretário de Infra-estrutura Urbana e Obras Roberto Luiz Bortolotto burlou a lei ao dispensar a licitação “sob o argumento de ‘emergência’, como fórmula para evitar interposição de recurso, ações judiciais ou, pior, para evitar a necessária licença ambiental”.
Para Saad Mazloum, o ex-secretário favoreceu indevidamente a construtora OAS ao escolher a empresa para realizar a obra sem pesquisa de preço, permitindo “a aplicação da tabela de preços da Secretaria com valores distorcidos e sem descontos, que naturalmente seriam obtidos numa concorrência pública”.
Durante um inquérito civil, a Promotoria também constatou a ausência de projeto básico para a obra, o que teria levado a distorções como o aumento de 125% do preço da obra em relação ao inicialmente previsto.
Além da devolução do dinheiro, o MP pede a suspensão dos direitos políticos de Marta e Bortolotto de 5 a 8 anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, caso da OAS.
