Projeto de lei prevê prisão para usuário de drogas

Volta nesta quarta-feira para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que institui a prisão para usuários de drogas. Segundo o projeto, fica prevista a pena de seis meses a um ano de detenção para quem adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas, mesmo que para uso pessoal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O projeto altera a lei de 2006, que determina que o usuário de droga receba uma advertência sobre os malefícios da droga, prestação de serviços comunitários e o comparecimento a um curso educativo.

Para o senador Gerson Camata (PMDB-ES), autor do projeto, caso aprovado, o projeto permite que o juiz decida se realmente irá prender o usuário ou enviá-lo para tratamento, conforme a gravidade ou violência da situação.

Segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, a intenção do projeto é recolocar na lei a possibilidade de prender os usuários de drogas, até como uma forma de repressão para quem ignorar as penas alternativas.

De acordo com o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, a mudança pode não ter um efeito prático e levar necessariamente os usuários à prisão. Isso porque, de qualquer modo, detenção de até quatro anos pode ser substituída por pena alternativa.

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