Tribunal pede para mães não jogarem filhos no lixo

Da Redação - 28/10/2009 - 17h43

Campanha quer incentivar entrega de bebês à adoção no Rio

"Favor não jogar seu filho no lixo. Dar em adoção é sublime ato de amor". Esse é o lema da nova campanha que o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) lançou na última terça-feira (27/10), com o objetivo de orientar mães que muitas vezes, por desespero, acabam colocando seus filhos recém-nascidos nos lixões.

A campanha é promovida pela Ceja (Comissão Estadual Judiciária de Adoção), sob a coordenação da desembargadora Conceição Mousnier, que orienta essas mulheres, em grande parte adolescentes, encaminhando-as para que procurem a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de sua comarca ou o Conselho Tutelar, órgão municipal. Serão distribuídos cerca de 10 mil cartazes em escolas, postos de saúde e comunidades de baixa renda.

“Hoje, a nova Lei de Adoção diz que a mãe, a gestante, a parturiente pode dar o seu filho em adoção sem qualquer problema. Basta procurar o Conselho Tutelar e o Juizado da Infância e da Juventude e terá toda a assistência da equipe técnica, sem a necessidade de praticar este crime cruel”, ressaltou a desembargadora Conceição Mousnier. Ela lembrou que está levando à Brasília, através da deputada federal Solange Amaral, proposta de transformar em crime hediondo o abandono de recém-nascidos em lixões.

De acordo com o presidente do TJ do Rio, desembargador Luiz Zveiter, esse é um fato inédito. “Estamos fazendo duas coisas: na primeira, estamos tentando sensibilizar as pessoas do exercício do pátrio poder, ou seja, da responsabilidade perante o filho. E, na segunda, conscientizar os pais que não têm condições de criar seus filhos, mostrando a eles que a adoção corresponde a um ato de amor muito maior do que largar a criança em qualquer lugar”, declarou.

Durante o lançamento da campanha, opromotor de Justiça Sávio Bittencourt, pai adotivo e fundador do grupo de adoção Quintal da Casa de Ana, em Niterói, afirmou que nem sempre os beijos apagarão da memória de uma criança abandonada os momentos de aflição. "Só sabe o que é ter um filho jogado no lixo quem é pai adotivo de alguém que foi jogado no lixo. Nem todos os beijos que a gente possa dar talvez compensem aqueles momentos de aflição de uma criança que hoje é sua filha, essencial para a sua felicidade, e que eventualmente passou por isso, só foi salva por milagre de Deus. Mas o milagre provou que o amor pode vencer", comentou.

Situação dos abrigos cariocas

O lançamento da campanha foi realizado na sede da Ceja, durante solenidade de início da 1ª Jornada de Audiências Concentradas de Reavaliação da situação das crianças abrigadas em todo o Estado do Rio de Janeiro. As audiências acontecerão, inicialmente, nos abrigos do interior do Estado e, no dia 9 de novembro, serão realizadas na Comarca da Capital.

O mutirão dará prosseguimento às atividades desenvolvidas pelo Plano Mater, idealizado pela desembargadora Conceição Mousnier e executado pela primeira vez nos 92 municípios fluminenses, a fim de mapear os abrigos e conhecer a situação das crianças e adolescentes que neles vivem.

O estudo dos abrigos do Rio concluiu, dentre outras informações, que das 80 mil crianças e adolescentes abrigadas no Brasil, 3.700 estão no Estado do Rio. Nos municípios fluminenses, eles vivem em 234 instituições de acolhimento e 62,9% deles foram totalmente abandonados pela família ou recebem apenas visitas semestrais ou anuais. A maioria tem mais de seis anos de idade e está em abrigos em virtude da pobreza extrema de seus familiares, seguida dos maus-tratos e até mesmo de abuso sexual.

*Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.

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