Caso Battisti: "O Executivo conseguiu piorar ainda mais a situação"

Postado por movimento da ordem vigilia contra corrupção às 3/21/2009 10:46:00 AM

O COMPORTAMENTO DESASTROSO DE TARSO GENRO


O professor de direito internacional Paulo Borba Casella, da Universidade de São Paulo (USP), reagiu com indignação à notícia da edição de ontem do Estado segundo a qual o Lula da Silva fez chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recado de que não extraditaria o ativista italiano Cesare Battisti para seu país, caso a última palavra caiba a ele.


Como o senhor vê esse caso, em linhas gerais?

Acho muito preocupante o caso Cesare Battisti e suas consequências. O ministro da Justiça, Tarso Genro, teve um comportamento desastroso na questão e, com essa história do recado do presidente ao STF, o Executivo conseguiu piorar ainda mais a situação. A Constituição garante a independência e a autonomia do Judiciário.

Como o presidente deveria se comportar se a decisão do STF - como ao que parece é a tendência - for pela extradição de Battisti?

Decisão da Justiça, como se sabe, não se discute, cumpre-se. Lembremos que o ministro da Justiça desconsiderou a opinião do Conselho Nacional para Refugiados (Conare), favorável à deportação para a Itália.

Como fica a imagem do País no exterior com essas decisões?

Fica duplamente arranhada, em primeiro lugar pelo tratamento que foi dispensado aos atletas cubanos que desertaram durante o último Panamericano e mandados de volta a Cuba. Aí, o Brasil quebrou uma regra sagrada do direito internacional segundo a qual não se devolve ao Estado de origem alguém que tentava escapar de lá. Os países não são obrigados a ficar com os refugiados, mas devem encaminhá-los para uma terceira nação. Em seguida, no caso Battisti, o Brasil desconsiderou decisão da Justiça italiana que o condenou em quatro homicídios, isso equivale a dizer que a Itália não é um Estado de Direito. Em suma, uma decisão ideológica de uma parte do governo afetou o País e sua imagem externa. Por Moacir Assunção – O Estado de São Paulo





STF REAGE E VAI ANTECIPAR DEBATE SOBRE EXTRADIÇÕES

Supremo analisará seis extradições em ''ensaio'' para julgamento de Battisti

O presidente do STF, Gilmar Mendes, "esquentou" a pauta de votações da corte da próxima quinta-feira com seis processos de extradição. Será a chance de ministros discutirem pontos que podem ser importantes para a conclusão do processo do ex-ativista político Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos na Itália.

Uma das questões que devem ser debatidas é se o presidente da República pode se recusar a dar seguimento a uma extradição mesmo quando ela for autorizada pelo STF. Esse debate, preparado como uma reação natural às articulações políticas destravadas pelo Planalto, vai ajudar a definir o destino do ex-militante italiano. Isso porque Lula fez chegar ao Supremo o recado de que não mandará Battisti de volta à Itália se tiver de dar a última palavra no caso.

Para que a palavra final não seja do presidente, o tribunal terá de rever sua jurisprudência e tornar obrigatório o cumprimento de decisões judiciais em casos de extradição. O próprio Gilmar Mendes capitaneia um movimento pela revisão da jurisprudência, para obrigar o presidente a cumprir a determinação do STF.

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