![[Valid Atom 1.0]](valid-atom.png "Validate my Atom 1.0 feed")
BBC MUNDO RADIO
21 de outubro de 2011 • 19h39
• atualizado às 19h57
Jaqueline foi flagrada em um vídeo recebendo R$ 50 mil das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval BarbosaFoto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão
divulgada nesta sexta-feira, converteu para ação penal o inquérito de
falsidade ideológica instaurado pelo Ministério Público Federal contra a
deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) - também envolvida no suposto
esquema conhecido como mensalão do DEM. As acusações são de que
Jaqueline e um prestador de serviços da Agropecuária Palma Ltda. usaram
documentos falsos perante a Vara da Justiça do Trabalho de Luziânia
(GO).
A acusação foi recebida pelo Juízo Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto (GO) em dezembro de 2006. No entanto, por causa da eleição e da diplomação de Jaqueline como deputada distrital, o processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e, posteriormente, ao STF.
Na decisão, o ministro Marco Aurélio registrou que os supostos atos ocorridos antes da diplomação de Jaqueline como deputada federal foram praticados por autoridade competente, mostrando-se válidos. "Desse modo, trata-se, em vez de inquérito, de ação penal", concluiu.
Em 30 de agosto, Jaqueline foi absolvida pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A Casa decidiu não afastar a política, que foi flagrada recebendo suposta propina do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, delator do mensalão.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
O caso aguarda denúncia do Ministério Público Federal e tramita no STJ.
A acusação foi recebida pelo Juízo Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto (GO) em dezembro de 2006. No entanto, por causa da eleição e da diplomação de Jaqueline como deputada distrital, o processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e, posteriormente, ao STF.
Na decisão, o ministro Marco Aurélio registrou que os supostos atos ocorridos antes da diplomação de Jaqueline como deputada federal foram praticados por autoridade competente, mostrando-se válidos. "Desse modo, trata-se, em vez de inquérito, de ação penal", concluiu.
Em 30 de agosto, Jaqueline foi absolvida pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A Casa decidiu não afastar a política, que foi flagrada recebendo suposta propina do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, delator do mensalão.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
O caso aguarda denúncia do Ministério Público Federal e tramita no STJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário