Caso do mensalão completa 6 anos

Publicado em 19 de junho de 2011

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O relator do caso no STF, ministro Joaquim Barbosa, deu 60 dias de prazo para receber as alegações finais dos réus

Após quatro anos no Supremo Tribunal Federal, o processo sobre o caso chegou à sua fase final

Brasília. O Brasil conheceu a expressão mensalão há exatos seis anos, em junho de 2005, quando o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) relatou o pagamento da propina a deputados da base do governo Lula. Segundo ele, o governo dava mesada a parlamentares em troca de apoio político no Congresso. Em seguida, o próprio Jefferson perdeu o mandato, acusado de integrar o suposto esquema. O então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, também perdeu o cargo, pela mesma suspeita.

Antes disso, o Congresso investigava, por meio da CPI dos Correios, casos de corrupção na estatal, revelados num vídeo no qual o ex-funcionário Maurício Marinho aparecia recebendo propina. Aos poucos, a CPI mudou o foco para investigar o mensalão. Parlamentares desconfiavam que o dinheiro desviado abastecia o esquema denunciado por Jefferson.
Em março de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reuniu indícios suficientes para denunciar 40 pessoas ao STF. Em agosto de 2007, a Corte aceitou a denúncia e abriu ação penal para investigar o grupo.

Hoje, são 38 réus. Entre os investigados estão, além de Dirceu e Jefferson, Marcos Valério, apontado como o operador do esquema. Também é réu o ex-deputado José Genoino (PT-SP), hoje assessor especial no Ministério da Defesa. Ainda são investigados no esquema gerentes do Banco Rural, onde parte do mensalão teria sido paga, e sócios de Marcos Valério.
Ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira fez acordo com o Ministério Público: ele cumpriu a pena de prestação de serviços comunitários em troca de ser retirado do processo. O ex-deputado José Janene (PP-PR), outro réu, morreu ano passado.

Seis anos depois de o mensalão ter se tornado público, o processo sobre o caso chegou à etapa final no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso na Corte, ministro Joaquim Barbosa, fixou 30 dias de prazo para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e outros 30 dias para os réus no caso do mensalão fazerem suas alegações finais. O prazo começou a ser contato no último dia 8, quando foi assinada a decisão assinada por Barbosa.

Esta é última fase do processo, o que significa o encerramento das etapas de coletas de provas, depoimentos e diligências. Terminado o prazo, o relator vai elaborar o voto e liberar o processo para ser colocado em pauta no plenário. O relator afirmou não ter previsão do tempo que levará para concluir o voto. A ação penal tramita no Supremo desde 2007.

Nesses 60 dias, acusação e defensores poderão revisar todas as informações produzidas desde o início do inquérito, em junho de 2005, e apresentar as últimas argumentações para defender seus pontos de vista.

Segundo o relator do caso, o prazo foi fixado a pedido do procurador-geral, que alegou “a grande complexidade e volume de provas” descrito nas cerca de 45 mil páginas do processo. “A concessão de 30 dias mostra-se razoável e proporcional à complexidade do processo, que apresenta elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas”, afirmou o relator.

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