#politica Sigilo com prazo de validade

Jornal do Brasil

Documentos ultrassecretos poderão ser aber tos ao público após 25 anos. Proposta tramita há quase uma década C onhecida como Lei Geral de Livre Acesso à Informação, proposta que tramita no Senado prevê a regulamentação de um dos direitos fundamentais garantidos internacionalmente.

A proposta enfrenta a resistência velada de setores que se preocupam com a possibilidade de que informações ultrassecretas sejam reveladas, expondo, na avaliação de quem é contra o fim do sigilo eterno, relações internacionais e, ainda, deslizes de governantes.

Atualmente, o país não conta com a fixação de prazos para o acesso às informações de interesse público. E o cidadão comum continua à mercê da boa vontade dos órgãos públicos quando precisa de informações, que variam do processo de aposentadoria à execução de programas governamentais.

O Projeto 41/2010, que tramita desde 2003 no Congresso, foi aprovado na Câmara em 2010 e aguarda designação de relator na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

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