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terra
26 de janeiro de 2011 • 04h27
Conforme reportagem publicada nesta quarta-feira pela Folha de S. Paulo, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, recebeu pelo menos R$ 228 mil por palestras e cursos ministrados entre 2008 e 2010 a órgãos públicos e entidades submetidas à sua fiscalização.
Ainda segundo o jornal, depois das palestras, o ministro seguiu como relator de seis procedimentos e participou de pelo menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. À Folha, Zymler disse que os eventos dos quais participou se tratavam de atividades docentes.
Ministro dá aula paga em órgãos que ele fiscaliza
Folha de S.Paulo
BRASÍLIA - Entidades e órgãos públicos submetidos à fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) pagaram ao menos R$ 228 mil ao presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, por palestras e cursos de um ou dois dias entre 2008 e 2010.
Após as palestras, Zymler seguiu como relator de procedimentos e participou de julgamentos de processos de interesse dos contratantes.
No fim de 2008, ele ministrou na Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil), por R$ 21,5 mil, curso de dois dias intitulado "Licitações e Contratos sob a Ótica do TCU". Zymler é ou foi relator de 41 processos que têm relação com a Eletronorte.
No ano passado, Zymler recebeu R$ 59 mil por um curso de dois dias. O pagamento foi feito pela UFABC (Fundação Universidade Federal do ABC), de Santo André (SP), vinculada ao Ministério da Educação.
Zymler abriu uma empresa, a EMZ Cursos e Treinamento, que passou a ser contratada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), para sete palestras em várias capitais.
Por R$ 20.232,16, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) contratou Zymler para um curso de oito horas de duração, no Rio. A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), vinculada ao Ministério da Agricultura, pagou R$ 14,6 mil por um curso de 16 horas. Na AGU (Advocacia-Geral da União), o evento custou R$ 9,6 mil e foi acompanhado por "500 servidores", segundo o órgão, num total de oito horas.
O ministro foi contratado após a dispensa de licitações, sob o argumento de que havia notória especialização.
Quem fiscaliza os Tribunais de Contas?
Tribunal, órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos, se vale de uma resolução interna editada em 2009 para permitir tais viagens
Ministros e procuradores do Tribunal de Contas da União (TCU) usam recursos públicos para viajar a seus Estados de origem nos finais de semana e feriados.
O tribunal, órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos, se vale de uma resolução interna editada em 2009 para permitir tais viagens.
Pela resolução, o grupo de 20 altos cargos (nove ministros, quatro ministros-substitutos, o procurador-geral, três subprocuradores-gerais e três procuradores) passou a ter direito a essa verba anual.
Ela é distribuída por gabinete, específica para aquisição de passagens aéreas, e são emitidas por requisição desses gabinetes.
As cotas variam de R$ 14 mil a R$ 43 mil por ano, dependendo do cargo.
O objetivo dessas viagens recebeu a descrição genérica de "representação do cargo". Segundo o TCU, são "compromissos de ordem institucional", como "palestras, solenidades, congressos e homenagens".
Os gastos previstos na resolução não incluem outras viagens feitas pelos ministros, como quando é designado pelo presidente do TCU para representar o órgão em evento oficial. Nesses outros casos, o ministro também recebe uma diária de R$ 614.
A pedido do jornal “Folha de S. Paulo”, o TCU informou os gastos cobertos pela resolução e relativos a 2010 - a justificativa para cada viagem não foi informada.
Ministros do tribunal não têm sua agenda divulgada na página do órgão na internet.
O relatório indica que a "representação do cargo", em 65% das passagens aéreas, foi exercida no próprio Estado de origem da autoridade ou onde ela tem outra residência além de Brasília.
Das 334 passagens aéreas emitidas em 2010, 228, ou 68% do total, foram usadas em finais de semana e feriados. Dos 20 beneficiados, sete autoridades preferiram não usar a verba em 2010.
O ministro José Múcio, ex-deputado federal e ex-ministro das Relações Institucionais do governo Lula, emitiu 65 passagens aéreas ao longo de 2010, atingindo 78% da verba a que tinha direito.
Em 54 dos tíquetes, o destino ou a saída era a sua cidade natal, Recife.
O ministro Aroldo Cedraz, outro ex-deputado federal, foi o que mais utilizou sua cota anual, atingindo 97% do total. Ele emitiu 45 bilhetes - 18 tiveram como origem ou destino a Bahia, seu Estado de origem, e 33 foram em feriados ou finais de semana.
Ex-deputado e ex-ministro de Minas e Energia de FHC, o ministro José Jorge usou metade da sua cota anual. Emitiu 46 passagens, das quais 42 foram em finais de semana ou feriados. Trinta dessas passagens tinham relação com sua cidade natal, Recife.
Entre janeiro e novembro, viajou todos os meses a PE.
O ministro Ubiratan Aguiar era o presidente do TCU quando a nova norma foi baixada, em maio de 2009. Ele emitiu 31 bilhetes, e todos tiveram relação com o Ceará, onde nasceu e tem raízes. Em 24 dos casos, era final de semana ou feriado.
No Ministério Público junto ao TCU, o procurador Marinus Marsico, um dos mais atuantes do tribunal, tendo feito inúmeros pedidos de apuração sobre suspeitas de irregularidades na Esplanada, foi o que mais utilizou a cota de viagens aéreas, com 78% do total - R$ 11 mil.
Ele emitiu 25 passagens, todas para o seu Estado, o RJ. Em 20 dos casos, era um final de semana ou um feriado.
O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, passou pelo menos quatro feriados no seu Estado de origem, o Ceará, com as passagens bancadas a partir da resolução do tribunal. Ele emitiu 15 passagens, e todas tiveram o Ceará como destino ou origem da viagem.
Outro lado
A assessoria do TCU afirmou que a concentração de viagens dos ministros e outras autoridades do tribunal para Estados de origem deve-se a uma "grande demanda".
"A resolução 225/2009 prevê o uso de passagens aéreas para representação do cargo, que, em grande parte dos casos, é concentrada nos Estados de origem das autoridades", afirma o tribunal.
"Em razão da exposição pública inerente ao cargo de ministro ou de procurador do Ministério Público junto ao tribunal, há uma grande demanda de compromissos de ordem institucional nos Estados em que são mais conhecidos", completou a assessoria, por meio de nota.
Ainda segundo o texto, "durante a semana, a agenda no TCU, em Brasília, é intensa, com sessões de julgamento, reuniões e audiências. Assim, eventuais visitas a Secretarias de Controle Externo, palestras, solenidades, congressos e homenagens em outras localidades são, prioritariamente, concentradas no final da semana".
De acordo com o tribunal, "há um rigoroso controle do cumprimento da cota. Por isso, como se depreende dos dados apresentados, não há extrapolação dos valores regulamentados".
As autoridades foram procuradas pela reportagem desde sexta-feira. Citando a dificuldade para localizar os ministros nesse intervalo, a assessoria do tribunal fez uma resposta única "institucional".
A reportagem também procurou nessa segunda-feira, por telefone ou e-mail, todos os ministros, procuradores e ministros-substitutos do TCU. As assessorias do gabinete de três deles disseram que eles estavam viajando (dois para seus Estados de origem).
Com exceção do procurador-geral, Lucas Furtado, que defendeu a resolução e disse que ela é "constitucional", não houve retorno ao pedido de informações. As informações são da Folha.com.
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